TJPR - 0003581-52.2018.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

JODELSO FERREIRA QUEIROS

CPF *93.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 21:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 06/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JODELSO FERREIRA QUEIROS

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 14:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/01/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/09/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:41

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:29

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 20/03/2023 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2022 16:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/09/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/09/2022 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2022 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/12/2021 16:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/08/2021 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 10/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003581-52.2018.8.16.0137 Processo:   0003581-52.2018.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Uso de documento falso Data da Infração:   20/08/2017 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Iguaçú, 65 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Réu(s):   JODELSO FERREIRA QUEIROS (RG: 2199818 SSP/PA e CPF/CNPJ: *93.***.*40-97) Rua Paulo Roberto Brandão, 1120 - Bairro São José - CASTANHAL/PA         Vistos e examinados...

    I- Não sendo o caso de absolvição sumária por não se acharem enfeixadas nos autos as hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código Processual Penal, nem tal matéria foi levantada pela Defesa, ratifico nesta oportunidade o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução/julgamento para o dia 19 de abril de 2022, às 14h30min.

    II- Portanto, intimem-se o Ministério Público e o Defensor nomeado.

    III- Ainda, requisite-se à ADAPAR o posicionamento dos servidores Gustavo Bounassar Branco e Geovane André Bobato para serem ouvidos por videoconferência a partir daquele Órgão, ou através dos seus respectivos aparelhos de telefonia móvel, ou até mesmo presencialmente neste Juízo.

    IV- Complementando, expeça-se carta precatória para a Comarca de Ananindeua, estado Pará, para inquirição da testemunha indicada no item “3” da peça coligida na sequência 37.1.

    Conste ainda a data agendada neste Juízo para início da audiência de instrução/julgamento e que o ato poderá ser realizado por videoconferência desde que seja informe previamente pela testemunha o seu telefone de contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência.

    V- Por fim, intime-se o réu por carta precatória para comparecimento aqui em Porecatu na data agendada no item “I”.

    Conste, igualmente, que fica como opção que ele poderá confirmar/informar ao oficial de justiça o número do seu celular e entrar em contato com a Secretaria Criminal de Porecatu com antecedência através do telefone (43) 3572-3552 objetivando a implementação do citado ato processual por videoconferência a partir do seu próprio dispositivo de telefonia móvel.

    VI- Diligencie-se.

    Porecatu, 28 de abril de 2021.      WALTERNEY AMÂNCIO           JUIZ DE DIREITO  

  • 29/04/2021 17:20

    Expedição de Carta precatória

  • 29/04/2021 17:20

    Expedição de Carta precatória

  • 29/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 12:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 09:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 14:17

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/08/2020 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2020 09:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/06/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/06/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 15:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/12/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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