13/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:16

Decorrido prazo de HELOISA FAGUNDES AMORIM em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RUBEM HOFLIGER em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 01:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027339-40.1987.8.17.0001 EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): RUBEM HOFLIGER, HELOISA FAGUNDES AMORIM INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID187956433 .

Descrição do Bem: R$ 186,69 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), bloqueados através do sistema SisbaJud.

Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID __179747135 ___ , conforme segue transcrito abaixo: "Considerando petitório de ID. 118680183, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar a planilha atualizada do débito exequendo, bem como recolher as custas correspondentes as referidas consultas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020).

Após, com a juntada da referida planilha e a comprovação do pagamento das referidas custas, proceda-se com as consultas aos sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD nos seguintes termos.

Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) citados(art. 854-CPC).

Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC.

Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º).

Inexitosa, proceda-se à pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD, em desfavor do(s) executado(s) citado(s), observando-se: a.

Localizando veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e registre-se a penhora.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Será considerado termo de penhora o protocolo emitido pelo Renajud. b.

Manifestado o interesse na penhora de veículo constrito, caberá ao exequente a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC. c.

Com a manifestação de interesse pelo exequente e indicação de valor de mercado, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que é o fiel depositário do bem (art. 847-CPC). d.

Se os veículos encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, proceda-se à restrição de transferência, bem como ao registro de penhora.

No caso, a penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo ser intimadas as partes da penhora, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como informe a este juízo, em 15 (quinze) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento.

O protocolo emitido pelo Renajud será considerado como termo de penhora. e.

Para fins de possibilitar a intimação do credor fiduciário, deverá o exequente obter, junto ao DETRAN, informação de qual é o Banco/Financeira, bem como seu endereço. f.

Não será efetivada a penhora se dos veículos encontrados houver penhora judicial anotada ou informação de veículo roubado.

Formalizada a penhora por outros meios legais, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC.

Inexitosa, proceda-se com a consulta de bens via sistema INFOJUD, apenas na última declaração anual de imposto de renda do(s) executado(s) citados, colocando as informações em segredo de justiça.

Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos." RECIFE, 6 de fevereiro de 2025.

ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
06/02/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:15

Conclusos para o Gabinete
22/11/2022 07:42

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição em pdf
30/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição em pdf
05/05/2022 07:47

Apensado ao processo 0257374-62.1988.8.17.0001
25/04/2022 17:54

Expedição de intimação.
07/04/2022 18:17

Dados do processo retificados
07/04/2022 18:11

Processo enviado para retificação de dados
28/11/2021 22:21

Processo enviado para retificação de dados
16/11/2021 06:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:58

Juntada de documentos
27/10/2021 11:54

Juntada de documentos
27/10/2021 11:47

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/1987

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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