TJPR - 0004597-09.1997.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 80.326.432/0001-26

VALDOMIRO RODRIGUES

CPF *24.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/04/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 23:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/01/2025 21:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 23:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:36

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/08/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 20/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 27/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 13/04/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 01/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 21/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 10/02/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2022 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 17:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/12/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 11/02/2022 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 07/02/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 05/08/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/06/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/05/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0004597-09.1997.8.16.0030   Processo:   0004597-09.1997.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$10.854,32 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA Valdomiro Rodrigues DECISÃO 1.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade "a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada." (art. 2º, do Provimento).

    A aludida medida tem fundamento legal e jurídico na Constituição Federal, art. 37, § 4º (indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa); Lei 6.024/1974, art. 36 (administradores das instituições financeiras em intervenção, em liquidação extrajudicial ou em falência, ficarão com todos os seus bens indisponíveis); Lei 8.397/1992, art. 4º (medida cautelar fiscal); CTN, art. 185-A (medida fiscal); Lei 8.429/1992, art. 7º (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional); CPC73, arts. 752, 796 a 812 (medidas cautelares em geral e insolvência civil); CPC2015, art. 139, IV, art. 301 e art. 828 (medidas cautelares e necessárias à coerção do devedor), entre outros.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento submetido ao rito do art. 543-C, do CPC73 (tema 743), firmou entendimento no sentido da necessidade de esgotamento de diligências de localização de bens em desfavor do devedor para que seja adotada a medida de indisponibilidade de bens por meio da CNIB.

    Neste sentido é a tese firmada no tema 743, que, por analogia, deve ser seguida no âmbito da Execução Civil: "A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN." O Superior Tribunal de Justiça inclusive sumulou a matéria no âmbito tributário por meio do verbete 560, cujo teor é o seguinte: “Súmula 560-STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    STJ. 1ª Seção.

    Aprovada em 09/12/2015.

    DJe 15/12/2015.” Pelo que se observa da tese firmada, o esgotamento das diligências ocorre com a busca infrutífera ou insuficiente nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, alusivos, respectivamente, à busca por ativos financeiros e veículos, que correspondem aos itens "iii.a" e "iii.b" e à súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.

    Neste sentido também tem se pronunciado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).

    CONSULTA DEFERIDA.

    DECISÃO REFORMADA.

    Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0033465-81.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 05.09.2020) (TJ-PR - AI: 00334658120208160000 PR 0033465-81.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 05/09/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).

    CONSULTA DEFERIDA.

    DECISÃO REFORMADA.

    Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026953-82.2020.8.16.0000 - Tomazina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 27.07.2020) (TJ-PR - AI: 00269538220208160000 PR 0026953-82.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 27/07/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) Na espécie, as buscas nos mencionados sistemas ocorreram nos eventos 42.1 e 58.1, o que denota o esgotamento das diligências necessárias para o deferimento da medida de inclusão do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de cadastramento da indisponibilidade de bens da parte executada junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Diligencie-se. 2.

    Intime-se a parte exequente para se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/03/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 16/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 08/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/12/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 18:24

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/07/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO RODRIGUES

  • 28/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL KRAUS RODRIGUES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 23/07/2020 21:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 21:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000191-04.2020.8.16.0073

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellington Hugo de Souza Silva

Advogado: Davenil de Luca Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0040879-35.2013.8.16.0014

Mathildes Moritz Greschuk

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Helena Rosa Tondinelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004067-17.2020.8.16.0024

Fundacao de Acao Social Fas - Curitiba

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elise Nami Fagundes Tamura

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0024438-40.2021.8.16.0000

Enio Baptista Rosas

Edimir Scheibel

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001416-10.2020.8.16.0154

Carlos Alberto Junkes

Baruffi, Fedrigo &Amp; Cia LTDA

Advogado: Claudio Eduardo Sbardelotto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2022 08:15

Exibir Processo