TJPR - 0002941-57.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CAETANO DE ANDRADE

CPF *34.***.*31-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 21:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/10/2022 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 12:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/06/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:26

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/06/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CAETANO DE ANDRADE

  • 24/05/2022 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 23/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002941-57.2019.8.16.0026 Processo:   0002941-57.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$511,75 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   MARCELO CAETANO DE ANDRADE 1.

    DEFIRO a busca, junto ao sistema RENAJUD, de veículo(s) registrado(s) no(s) CPF(s) e/ou CNPJ(s), cadastrado(s) no sistema Projudi, relacionado(s) a(s) parte(s) executada(s). 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal salvo hipótese de isenção legal (situação a qual se incluí os entes fazendários, conforme Art. 91 do CPC), ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2 Em sendo localizado veículo(s), junte-se extrato da consulta, bem como espelho de eventuais restrições existentes, intimando o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias. 1.2.1 Havendo requerimento de penhora(s) de veículo(s) localizado(s), deve o exequente indicar especificamente o(s) bem(ns) sobre o(s) qual(is) deseja que recaia a constrição, a fim de evitar excesso de penhora ou elaboração de atos desnecessários.

    Atente-se ainda, o exequente, para eventuais restrições, tais como alienação, baixa ou roubo, as quais podem tornar ineficaz o proveito dos atos executórios. 1.2.2 Demonstrado desinteresse no(s) veículo(s) localizado(s), proceda-se na forma do item 3 da presente decisão. 1.3 Em sendo frustrada a busca, proceda-se conforme item 3 da presente decisão. 2.

    Havendo requerimento de penhora de veículo, e cumprido o item 1.1.1 desta decisão, DEFIRO a restrição eletrônica de circulação e o registro de penhora do(s) veículo(s) indicado(s), via sistema RENAJUD (art. 845, 1º § do CPC, salvo se objeto de alienação), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 2.1 Com a realização da penhora intime-se o executado (art. 841, do CPC), com prazo de 15 dias. 2.2 Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a penhora realizada, no prazo de 15 dias.

    CRISE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 3.

    Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para indicação dos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 ano (art. 40, da Lei 6.830/80); 4.1.

    Com a passagem do prazo de suspensão sem que haja manifestação da parte, remetam-se os autos para arquivo provisório (art. 40, 1º, da Lei 6.830/80); 4.2.

    Com qualquer pedido do exequente, os autos serão desarquivados e remetidos à conclusão. 4.3.

    Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80). 4.4.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 05/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002941-57.2019.8.16.0026   Processo:   0002941-57.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$511,75 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   MARCELO CAETANO DE ANDRADE 1.

    Defiro a penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal, ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2.

    No mesmo prazo, deve o exequente apresentar valor atualizado da dívida. 2.

    Após a protocolização da minuta, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 3.

    Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo desinteresse do exequente, quanto aos valores constritos, promova-se o desbloqueio ou, se necessário, expeça-se alvará em favor do titular da conta, intimando o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 4.

    Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e artigo 9º do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, tornem conclusos para deliberação. 6.

    Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser realizada a protocolização da minuta de transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada aos autos(artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 6.1.

    Realizada a transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 6.1.1.

    Indique o responsável pelo levantamento dos valores, bem como sua respectiva qualificação (Em sendo procurador se faz necessário, além da apresentação da referida procuração, a anotação deste como procurador habilitado nos autos, sobretudo em se tratando de entes que possuam habilitação eletrônica junto ao sistema Projudi, fato que impede a anotação de procuradores pela Secretaria, sendo de responsabilidade das referidas procuradorias e/ou escritórios a adequação de tal situação.). 6.1.2.

    Indicação de dados bancários para transferência dos valores (banco, agência, tipo de conta e/ou operação, número da conta com dígito, nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta). 6.1.3.

    Proceder ao Recolhimento das custas de expedição de alvará (mediante guia a ser gerada no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria, com a Descrição da Receita: Alvará Expedido), salvo hipótese de isenção e/ou benefício de Assistência Judiciária Gratuita deferida para a parte nos presentes autos. 6.2.

    Cumpridos os requisitos do item 6.1, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação ou prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. 7.

    Em sendo negativo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito 

  • 28/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2020 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CAETANO DE ANDRADE

  • 17/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 10/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/07/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/07/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/03/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/03/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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