TJPR - 0000221-35.2019.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS ALESSANDRO FERNANDES

CPF *90.***.*21-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 18:06

    Processo Reativado

  • 02/10/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 18:02

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/08/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 28/08/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/06/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:18

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 09/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/03/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 23:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/03/2023 23:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 23:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 23/02/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2022

  • 23/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2022

  • 23/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 17/01/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000221-35.2019.8.16.0118 Processo:   0000221-35.2019.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   10/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   MATEUS ALESSANDRO FERNANDES (RG: 125151990 SSP/PR e CPF/CNPJ: *90.***.*21-26) Rua Olavo Francisco Rebelo, 30 - Rocio - MORRETES/PR        

    Vistos.

    Trata-se de ação penal instaurada em face de MATEUS ALESSANDRO FERNANDES a fim de apurar a suposta prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal (cf. denúncia de mov. 8.9).

    Designada audiência de instrução e julgamento (mov. 129.1), o Oficial de Justiça certificou que o acusado não foi encontrado para ser intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento, em razão de residir em Paranaguá/PR (mov. 154.1).

    O Ministério Público requereu a decretação da revelia do acusado, nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal (mov. 162.1).

    Eis o relato.

    DECIDO.

    No presente caso, analisando detidamente os presentes autos, verifico que assiste razão ao Parquet, haja vista que o acusado mudou de endereço sem proceder com a comunicação do Juízo.

    Diante do exposto e considerando que o denunciado, ciente da demanda que lhe é imputada, mudou e não comunicou ao Juízo o novo endereço, nos termos do artigo 367 do CPP, DECLARO SUA AUSÊNCIA, devendo o processo seguir sem sua presença.

    No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/03/2021, às 17h00min.   Morretes, 17 de fevereiro de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado  

  • 28/04/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2020 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ALESSANDRO FERNANDES

  • 22/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 07:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 07:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 07:17

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/10/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 11:29

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ALESSANDRO FERNANDES

  • 22/07/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/07/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ALESSANDRO FERNANDES

  • 26/02/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 07:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 06:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 06:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/12/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 23:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 23:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 05:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 20:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ALESSANDRO FERNANDES

  • 19/11/2019 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 17:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/07/2019 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 17:24

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2019 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2019 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2019 16:59

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 21:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2019 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2019 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 12:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/03/2019 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/02/2019 14:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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