TJPR - 0007563-70.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS

CPF *98.***.*68-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 16:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:19

    Expedição de Certidão

  • 02/11/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS

  • 31/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 31/05/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 31/05/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 31/05/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 31/05/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007563-70.2020.8.16.0148 Processo:   0007563-70.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   04/12/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (RG: 130318665 SSP/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*68-75) RUA OLGA BRUM GIORDANI, 605 - JD.

    SANTIAGO - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.606-616 - Telefone: (43) 9-9667-0574       SENTENÇA LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS, qualificado nos autos em epígrafe, aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente na aplicação de advertência, tendo sido dado total cumprimento à transação pelo comparecimento do autor do fato na palestra acerca dos malefícios das drogas, realizada por pedagogo (mov. 29.1).

    O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato (mov. 34.1).

    DECIDO.   Diante do total cumprimento da transação penal aplicada ao autor do fato na modalidade de advertência, declaro extinta a punibilidade de LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS.

    Anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Por fim, oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando a incineração da droga apreendida e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 28/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 17/03/2021 14:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/03/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 17:46

    Homologada a Transação PENAL

  • 26/02/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:53

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 26/02/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:59

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 22/01/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 14:31

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/12/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 19:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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