TJPR - 0001725-10.2005.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER TENAN

CPF *38.***.*26-53

TENAN & TENAN LTDA.

CNPJ: 76.889.807/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

  • 07/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 10/10/2022 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 28/03/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 28/03/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 28/03/2022 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 25/03/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:59

    Extinto o processo por desistência

  • 28/01/2022 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 07:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/12/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 18/11/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001725-10.2005.8.16.0137 Processo:   0001725-10.2005.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.816,29 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TENAN & TENAN LTDA.

    Walter Tenan DECISÃO 1.

    Suspenda-se a execução, pelo prazo requerido. 2.

    Ao final da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto      

  • 13/10/2021 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001725-10.2005.8.16.0137 Processo:   0001725-10.2005.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.816,29 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TENAN & TENAN LTDA.

    Walter Tenan DESPACHO 1.

    Conforme se observa no despacho retro, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19.

    Todavia, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov. 109.1).

    Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2.

    Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto      

  • 28/07/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 22:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 21:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001725-10.2005.8.16.0137 Processo:   0001725-10.2005.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.816,29 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TENAN & TENAN LTDA.

    Walter Tenan  DESPACHO 1. O Decreto Judiciário nº 401/2020 dispõe sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

    Em seu artigo 6º, incisos II e III, foram estabelecidas as regras de cumprimento de mandado.

    Art. 6.º Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: II – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; III – perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adoção das cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.

    Ainda, após serem estabelecidas regras para a segunda fase da retomada das atividades presenciais pelo Decreto Judiciário nº 503/2020, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, o qual suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 503/2020 e retomou o regime de trabalho da primeira fase.

    Diante disso, foi editada a Instrução Normativa 43/2021, que estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a primeira fase de retomada gradual de atividades presenciais, cujas regras terão validade durante a vigência do Decreto Judiciário 103/2021. 2.

    Assim, considerando o excesso de serviço verificado na Comarca, além da atual situação de pandemia, prorrogo o prazo para devolução do mandado, devidamente cumprido, por 30 (trinta) dias, devendo ser observada as orientações previstas no artigo 6º, incisos II e III, do Decreto Judiciário nº 401/2020 e Instrução Normativa 43/2021. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 27/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/11/2020 13:11

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 25/11/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/09/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 00:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/01/2020 22:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 16/12/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:22

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/11/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 09/06/2019 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/03/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 03/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TENAN & TENAN LTDA.

  • 09/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 11:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER TENAN

  • 24/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 12:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001436-43.2006.8.16.0137

  • 01/02/2016 12:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001437-28.2006.8.16.0137

  • 01/02/2016 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2005

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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