TJPE - 0006649-84.2023.8.17.8227
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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03/06/2025 10:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/02/2025 02:07
Decorrido prazo de CARLOS MARCELO BEZERRA em 27/02/2025 23:59.
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31/01/2025 01:01
Publicado Edital/Edital (Outros) em 31/01/2025.
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31/01/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': (81) 31826800 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006649-84.2023.8.17.8227 REQUERENTE: 23ª CIRC.
CAVALEIRO, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): CARLOS MARCELO BEZERRA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. art. 331 do CP, o(ª) Sr(ª).
CARLOS MARCELO BEZERRA - CPF: *53.***.*65-15 (DENUNCIADO(A), brasileiro, natural de Recife/PE, RG 17.120.801 SSP/SP, nascido em 05/08/1961, filho de Maria de Lourdes Bezerra, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006649-84.2023.8.17.8227, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): CARLOS MARCELO BEZERRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, DANIELLE ARAUJO DINIZ, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de janeiro de 2025. -
29/01/2025 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2025 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2024 10:35
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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09/09/2024 08:43
Recebidos os autos
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09/09/2024 08:43
Recebida a denúncia contra CARLOS MARCELO BEZERRA - CPF: *53.***.*65-15 (AUTOR(A) DO FATO)
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06/09/2024 13:31
Conclusos para decisão
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29/05/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/05/2024 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/05/2024 13:53
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2024 13:53
Declarada incompetência
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28/05/2024 11:50
Conclusos para decisão
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27/05/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/05/2024 09:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/05/2024 09:02
Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 08:51, Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes.
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23/05/2024 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2024 08:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/04/2024 00:57
Decorrido prazo de 6º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 13:55
Juntada de Informações prestadas (outras)
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25/04/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2024 11:48
Juntada de Petição de parecer (outros)
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24/04/2024 08:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/04/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2024 08:46
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes JECriminal Cemando)
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24/04/2024 08:46
Expedição de Mandado (outros).
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24/04/2024 08:43
Alterada a parte
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08/02/2024 11:59
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 08:30, Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes.
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25/09/2023 09:48
Recebidos os autos
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25/09/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/09/2023 13:35
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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15/09/2023 08:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/09/2023 08:44
Alterada a parte
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24/08/2023 10:10
Recebidos os autos
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24/08/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 07:30
Conclusos para despacho
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28/06/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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