TJPR - 0001419-24.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS BERTOLINO VICENTE

CPF *37.***.*55-83

Advogados

GISELE SOUZA DA GAMA DE ALBUQUERQUE

OAB: 66117/PR

SANDROVANI ALVES DA GAMA

OAB: 64763/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARCOS BERTOLINO VICENTE

  • 04/06/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2024 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/12/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/11/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 23/11/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 23/11/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 23/11/2023 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 22/11/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARCOS BERTOLINO VICENTE

  • 05/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/10/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 07:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 01/09/2023 20:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2023 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/03/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:49

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 11/01/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2022 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/11/2022 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001419-24.2021.8.16.0026   Processo:   0001419-24.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   06/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROZILDA APARECIDA DA SILVA Réu(s):   JOÃO MARCOS BERTOLINO VICENTE 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu JOÃO MARCOS BERTOLINO VICENTE a prática do crime previsto no artigo 129, §9º do Código Penal c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida no dia 09.03.2021 (mov. 19.1).

    Após ter sido citado pessoalmente (mov. 31.1), o réu apresentou resposta escrita à acusação, por intermédio de Defensores constituídos (mov. 37.2), oportunidade em que se reservou ao direito de impugnar os termos da denúncia em sede de alegações finais (mov. 37.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Não havendo preliminares arguidas pelo réu, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária dos acusados ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o 25/11/2022, às 14h30, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogado o réu.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 4.

    Requisite-se/intime-se o réu.

    Intime-se a Defesa. 5.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 5.1.

    Tendo em vista o art. 8o da Instrução Normativa Conjunta sob o nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 5.2.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 5.3.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 5.4.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 23 de abril de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 13:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/04/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 18:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:12

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2021 13:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/03/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:12

    APENSADO AO PROCESSO 0000759-30.2021.8.16.0026

  • 26/02/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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