TJPR - 0000188-12.1998.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO AFONSO DA SILVA

CPF *67.***.*54-53

ADEMAR BITENCOURT

CPF *57.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLODOALDO MARCELA DA SILVA

CPF *58.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/07/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:17

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 30/01/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 22:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:36

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2023 14:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/05/2022 17:06

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 13/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 26/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO AFONSO DA SILVA

  • 12/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400   PROCESSO Nº 0000188-12.1998.8.16.0173 Exequente: Clodoaldo Afonso da Silva Executado: Clodoaldo Marcela da Silva  

    Vistos.   1.

    Depreende-se dos autos que as partes, Clodoaldo Marcela da Silva e Clodoaldo Afonso da Silva, firmaram contrato de arrendamento com o Sr.

    Ademar Bitencourt, na condição de arrendatário e fiador, respectivamente, e, devido à falta de pagamento tornaram-se executados em ação de execução de título extrajudicial.   Posteriormente, o até então exequente, Ademar Bitencourt, e o executado, Clodoaldo Afonso da Silva entabularam um acordo (seq. 125), que foi homologado por sentença  em 29/09/2016 (seq. 128).   Assim, embora ambos executados fossem responsáveis solidários pelo pagamento da dívida (arrendatário e fiador), esta foi paga unicamente pelo então executado, Clodoaldo Afonso da Silva, que agora busca reaver a cota-parte devida pelo codevedor (seq. 136).   Por sua vez, o executado, Clodoaldo Marcela da Silva, se manifestou, em duas oportunidades (seqs. 144 e 148), arguindo a nulidade da execução regressiva, ante a ausência de sua anuência com o acordo entabulado (seq. 125) e a falta de sua intimação da sentença homologatória (seq. 128).

    Pugnou, ainda, pela rejeição da presente execução por não ter sido comprovada a quitação integral do valor ajustado no referido acordo, além de sustentar que este Juizado Especial não tem competência para processamento do pedido regressivo, por extrapolar o valor estabelecido pela Lei nº. 9.099/95.   Decido.   Na solidariedade passiva, cada um dos codevedores está obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode ser exigida de todos, conjuntamente, ou de apenas de um ou alguns deles.   Nesse contexto, o devedor que paga a dívida por inteiro poderá cobrar dos demais a cota-parte correspondente, ocorrendo a sub-rogação legal, na forma como estabelece o art. 283, c/c art. 346, inc.

    III, do Código Civil.   Sendo assim, pela inteligência do art. 349, também do Código Civil, com o pagamento efetuado por um dos executados, este passa a ter contra os demais coobrigados solidários um título executivo de dívida líquida, certa e exigível.   Nesse sentido, o seguinte precedente judicial:   APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – AÇÃO REGRESSIVA – Acordo homologado judicialmente em ação de despejo por falta pagamento e cobrança – Reconhecimento de dívida de aluguéis firmado pelas locatárias – Exercício de direito de regresso da co-locatária face à devedora solidária em razão do pagamento da dívida locatícia integralmente – Sub-rogação da devedora comum nos direitos do locador – inteligência do disposto no artigo 349, do Código Civil – Obrigação líquida e certa – Sentença mantida – Recurso improvido, com observação. (TJ-SP – Apelação Cível nº. 1043773-53.2015.8.26.0002, Relator: Luiz Fernando Nishi, data de julgamento: 21/05/2018, 32ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 21/05/2018)     No caso, após devidamente intimado para esclarecer se houve o pagamento do acordo, inclusive sob pena de seu silêncio importar em satisfação do crédito (seqs. 154 e 160), o até então exequente, Ademir Bitencourt, deixou de se manifestar nos autos (seqs. 155 e 163).

    Logo, diante da inércia do credor, outra alternativa não há senão concluir pela quitação do acordo anexado na seq. 125.   Conseguinte, o fato do executado Clodoaldo Marcela da Silva não ter participado do acordo homologado judicialmente,  ou de não ter sido cientificado do ato judicial, não exclui a sua responsabilidade solidária.

    Isso, porque é dispensada a anuência do outro coobrigado para que haja o pagamento integral do débito, por força do que preconiza o já citado art. 283, do Código Civil.

    A questão já foi objeto de julgamento colegiado:   APELAÇÃO CÍVEL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO DE REGRESSO CONTRA DEVEDOR SOLIDÁRIO.

    ACORDO JUDICIAL.

    DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CODEVEDOR.

    O devedor solidário não necessita da anuência do codevedor para o pagamento da dívida, seja administrativamente, seja na via judicial mediante acordo.

    Descabido o ataque ao acordo se ao tempo de sua homologação não houve insurgência e se não há apontamento de erro na estipulação do valor a ser quitado. (TJ-RS – Apelação Cível nº. 70076024967RS, Relator: Lusmary Fátima Turelly da Silva, data de julgamento: 28/03/2018, 5ª Câmara Cível, data de publicação: 03/04/2018)   Portanto, cabe ao executado, Clodoaldo Marcela da Silva, na condição de coobrigado solidário, ressarcir metade do valor que foi pago por Clodoaldo Afonso da Silva à Ademar Bitencourt, devidamente atualizado.   2.

    Rejeita-se também, a alegação de incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento da presente execução regressiva.  Como é sabido, na dicção do art. 349, do Código Civil, nos casos de solidariedade passiva, o co-devedor que paga a dívida por inteiro se sub-roga nos direitos do credor, adquirindo, com isso, o direito de regresso contra o outro coobrigado.

    Assim, o direito de regresso é exercido nos próprios autos da execução originária, podendo o sub-rogado, substituindo o credor originário, dar seguimento à execução contra o co-devedor que nada pagou.

    E, tratando-se de execução de débito proveniente de acordo homologado judicialmente, no âmbito dos Juizados Especiais,  não será observado o limite de 40 salários mínimos estabelecido no art. 3º, caput, da Lei 9.099/95, conforme excepciona o § 3º, do mesmo artigo: "A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação." (grifei). 3.

    Posto isto, pelas razões e fundamentos acima expostos, rejeito os argumentos deduzidos pelo executado, Clodoaldo Marcela da Silva, nas seqs. 144 e 148, determinando o normal prosseguimento da execução regressiva.   4.

    Alterem-se os polos da ação para constar:   - no polo ativo, CLODOALDO AFONSO DA SILVA (CPF nº.: *67.***.*54-53), excluindo o exequente originário, Ademar Bitencourt;   - no polo passivo, CLODOALDO MARCELA DA SILVA (CPF nº.:  *58.***.*57-34).   Comuniquem-se as alterações ao Distribuidor.   5.

    Após, intime-se o executado para o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10% do valor da execução, conforme dispõe o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como sujeitar-se à penhora coercitiva de bens.   6.

    Dê-se ciência ao exequente.   Umuarama-PR, data da gerada pelo sistema.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 24/08/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 31/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO AFONSO DA SILVA

  • 05/02/2020 11:27

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 03/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2020 23:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 20/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/01/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/01/2020 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 16:21

    Processo Reativado

  • 19/09/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/04/2017 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2017 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2017 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2017 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2016 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 15:55

    Homologada a Transação

  • 23/09/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/09/2016 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/09/2016 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/09/2016 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/07/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 02/04/2016 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 29/03/2016 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2016 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2015 01:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 05/05/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 02/05/2015 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0005026-02.2015.8.16.0173

  • 22/04/2015 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/04/2015 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2015 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 15:34

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 31/03/2015 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/03/2015 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2015 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/03/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO AFONSO DA SILVA

  • 11/03/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 11/03/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 09/03/2015 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/03/2015 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 18:05

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 24/02/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 19:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/01/2015 20:20

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 11/11/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 11/11/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO AFONSO DA SILVA

  • 08/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 04/11/2014 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2014 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2014 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2014 13:48

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2014 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 20/08/2014 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2014 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2014 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 10/06/2014 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MARCELA DA SILVA

  • 09/06/2014 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2014 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/06/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR BITENCOURT

  • 03/06/2014 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2014 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 18:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2014 12:39

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2014 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2014 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2014 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2014 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2014 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2014 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2014 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2013 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2013 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2013 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 17:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2013 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2013 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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