27/05/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
08/05/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO
07/05/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2025 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 04:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2025 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO
12/11/2024 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2024 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/11/2024 04:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 05:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
09/10/2024 16:29

Processo Reativado
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:07

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2024 17:57

Recebidos os autos
13/03/2024 17:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/02/2024 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2024 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2024 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
20/02/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
19/02/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:07

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
08/02/2024 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/02/2024 04:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024
05/02/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024
05/02/2024 17:06

Recebidos os autos
05/02/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024
05/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
05/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
05/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
05/02/2024 16:56

Recebidos os autos
05/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:52

Recebidos os autos
18/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/10/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 13:19

Recebidos os autos
05/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:15

Recebidos os autos
19/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/05/2023 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2023 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/05/2023 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/04/2023 18:21

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
04/04/2023 13:28

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/04/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2023 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:41

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/03/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:33

Recebidos os autos
14/02/2023 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/02/2023 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
14/02/2023 15:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/02/2023 15:33

Distribuído por dependência
14/02/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2023 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 17:17

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2022 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
11/11/2022 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 17:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59
08/11/2022 17:09

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/11/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM GONGORA FILHO
17/10/2022 14:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/10/2022 14:01

Recebidos os autos
17/10/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/10/2022 14:01

Distribuído por dependência
17/10/2022 14:01

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 15:20

Juntada de ACÓRDÃO
14/09/2022 18:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/09/2022 18:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/09/2022 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2022 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 18:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2022 13:30
15/08/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2022 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 22:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2022 13:30
12/08/2022 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 16:55

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2022 16:55

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
05/08/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
03/08/2022 20:37

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 16:04

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/07/2022 16:04

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2022 16:04

Recebidos os autos
27/07/2022 16:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2022 16:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/07/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
14/07/2022 13:30

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
08/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 12:39

Conclusos para despacho INICIAL
25/02/2022 12:39

Recebidos os autos
25/02/2022 12:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/02/2022 12:39

Distribuído por sorteio
25/02/2022 12:29

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/02/2022 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar suas contrarrazões (art. 1010, § 1°, do CPC). Apresentada apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1010, §2°, do CPC). Após, independentemente de novo despacho, REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com nossas homenagens, para os devidos fins. Intimações e dil. necessárias.

Londrina, 09 de fevereiro de 2022.

Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
10/02/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/02/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/02/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar suas contrarrazões (art. 1010, § 1°, do CPC). Apresentada apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1010, §2°, do CPC). Após, independentemente de novo despacho, REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com nossas homenagens, para os devidos fins. Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 31 de janeiro de 2022.

Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
01/02/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/01/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO RECEBO os embargos de declaração de movs. 232 e 234, eis que tempestivos. Com efeito, cabível os embargos de declaração para o fim de sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em relação aos embargos de declaração de mov. 232, o caso é de parcial provimento. Como se vê do caderno processual, o feito restou suspenso pela ausência de bens penhoráveis (mov. 1.53), de modo que, segundo o entendimento jurisprudencial, é incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte exequente: Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO. 1.

Estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. 2.

Para a ocorrência de prescrição intercorrente é indispensável a configuração da inércia do exequente, bem como seja o credor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito. 3.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente" (AgInt nos EDcl nos EAREsp 957.460/PR, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 18/02/2020, DJe 20/02/2020), sendo descabido a acolhimento da pretensão consistente na fixação de honorários advocatícios em favor do executado. (TJ-MG - AC: 10145062984607001 Juiz de Fora, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/07/2021) Assim, qualquer pretensão de alteração do decisum deverá seguir a via recursal apropriada. A mesma conclusão é o caso da obscuridade alegada, que inexiste. O que se vê é a tentativa de alteração do decisum por via transversa, de modo que caso a parte executada discorde da determinação proferida por este Juízo, deve se valer da via recursal apropriada. Por sua vez, com razão no que atina à omissão em relação ao levantamento de eventuais penhoras e restrições. Assim, fica acrescida à parte final da decisão a seguinte frase: “Transitada em julgado, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e restrições”. Em relação aos embargos de declaração de mov. 234, o caso é de rejeição. Com efeito, os honorários advocatícios de sucumbência possuem o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei 8.906/94. Assim, estando o feito suspenso desde 13.03.2016, é evidente que, há época da prolação do decisum, também prescreveu. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração de mov. 232 e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de mov. 234, nos termos da fundamentação. AGUARDE-SE o trânsito em julgado. Intimações e dil. necessárias.

Londrina, 07 de dezembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
13/12/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
07/12/2021 01:01

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO Diante da apresentação dos presentes embargos de declaração, determino a intimação das partes a fim de que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o recurso apresentado pela parte adversa. A intimação faz-se necessária, na espécie, uma vez que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2ºdo CPC). Intimações e dil. necessárias.

Londrina, 16 de novembro de 2021.

Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
19/11/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/11/2021 12:24

Recebidos os autos
08/11/2021 12:24

Juntada de CUSTAS
05/11/2021 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, devidamente intimada a parte exequente para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição, a parte exequente quedou-se inerte. Pois bem. O prazo prescricional para a pretensão de execução de cheques é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei n. 7.357/1985. Art . 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador. Art . 47 Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento é comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação. Considerando que o processo estava suspenso desde 04/06/2014 (seq. 1.53), o prazo de prescrição intercorrente teve início em 04/06/2015, interrompendo-se com a vigência do CPC/2015, ou seja, em 13/03/2016, é evidente que se consumou, sendo desnecessária a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, já que o exequente somente veio a se manifestar em 2019, após a digitalização dos autos. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR - DEMONSTRAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - ABERTURA DO CONTRADITÓRIO - FATOS IMPEDITIVOS, INTERRUPTIVOS OU SUSPENSIVOS DA PRESCRIÇÃO.

Não há que se falar em ilegitimidade passiva do fiador, vez que a fiança prestada em contrato apartado é garantia válida a dívida futura e condicional, ainda que materializada em título de crédito, restando caracterizada a legitimidade passiva do fiador para a execução promovida com base em duplicatas.

Segundo entendimento do STJ, firmado em sede de incidente de assunção de demandas repetitivas "1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). (...) 1 .4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". (TJ-MG - AC: 10024039675251001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 20/02/2020, Data de Publicação: 28/02/2020) Assim, imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente sobre o caso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em virtude da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, incisos II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de praxe. Publicada e Registrada neste ato.

INTIMEM-SE.

Londrina, 27 de outubro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
28/10/2021 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2021 01:05

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO (RG: 9769145 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*09-15) Rua Luiza Betti Ch Lind, s/n - LONDRINA/PR Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO (CPF/CNPJ: *62.***.*37-87) Rua Castro Alves, 533 - Jardim Shangri-la A - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-670 MARIA ROSALINA ORTELAN DE CARVALHO (RG: 34082707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*72-56) Rua Castro Alves, 533 - Jardim Shangri-la A - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-670 INTIME-SE a parte exequente a fim de que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 218), em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e dil. necessárias.

Londrina, 01 de outubro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
05/10/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/09/2021 01:02

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:36

Recebidos os autos
15/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030855-26.2005.8.16.0014 Processo: 0030855-26.2005.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.501,30 Exequente(s): JOAQUIM GONGORA FILHO Executado(s): JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO Em relação à intimação do cônjuge do executado, Sra.

Maria Rosalina, acerca da penhora realizada, PROSSIGA-SE conforme determinado na decisão de ev. 187.1.

Qualquer impugnação referente à penhora realizada deverá ser apresentada pela parte legítima para pleitear em juízo e nos moldes legais, sobretudo porque a parte executada não detém interesse e legitimidade processual para tal alegação (ev. 206.1), não podendo defender direito alheio em nome próprio, conforme prevê o art. 18 do Código de Processo Civil.

Sobre o apresentado (ev. 203), MANIFESTE-SE a parte exequente, em quinze dias.

Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos.

Intimações e diligências nec.

Londrina, 02 de setembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
08/09/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 01:07

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:45

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/07/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
23/07/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 13:40

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/07/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
20/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/07/2021 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/07/2021 19:35

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2021 01:04

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 01:02

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 14:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/06/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/06/2021 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/05/2021 13:28

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2021 15:09

Alterado o assunto processual
19/05/2021 14:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/05/2021 01:03

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:15

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 01:04

Conclusos para despacho
16/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM GONGORA FILHO
09/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2020 18:25

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2020 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:05

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/09/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 12:31

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 14:50

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 01:02

Conclusos para despacho
19/08/2020 13:08

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
16/06/2020 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
15/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 01:02

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/05/2020 18:09

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
31/03/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/03/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/03/2020 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 16:35

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 11:00

Juntada de Certidão
11/02/2020 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/02/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO
06/02/2020 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/01/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 13:10

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
17/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 01:00

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 12:00

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/12/2019 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 17:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
02/12/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 01:00

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 13:37

Juntada de Certidão
28/11/2019 09:41

Juntada de Certidão
28/11/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2019 08:53

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2019 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2019 13:39

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2019 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2019 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 19:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
04/10/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 12:03

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/09/2019 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
28/08/2019 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:15

Conclusos para despacho
21/08/2019 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/08/2019 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 16:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/08/2019 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2019 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 15:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
07/08/2019 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/08/2019 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
31/07/2019 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/07/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:28

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/07/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
25/07/2019 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/07/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 13:47

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2019 14:36

Conclusos para despacho
16/07/2019 14:55

Processo Desarquivado
16/07/2019 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/07/2019 12:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/07/2019 17:44

Recebidos os autos
15/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
24/06/2019 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2019 18:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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