10/09/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SULFRANQ CONFECCOES LTDA
18/08/2025 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2025 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2025 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:13

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
03/04/2025 19:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/12/2024 14:19

OUTRAS DECISÕES
03/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:32

Recebidos os autos
05/11/2024 12:32

Juntada de CUSTAS
05/11/2024 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/11/2024 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SULFRANQ CONFECCOES LTDA
18/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU BAGATELLI JUNIOR
17/09/2024 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2024 15:44

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2024 13:55

DEFERIDO O PEDIDO
11/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2024 12:51

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2024 17:05

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/01/2024 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2024 14:01

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2023 10:25

Recebidos os autos
05/12/2023 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/12/2023 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004068-43.2016.8.16.0185 1.

A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face do sócio administrador Dirceu Bagatelli Junior (CPF: *44.***.*63-37 (mov. 136.1).

Foi expedido mandado e o sr.

Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 136.3).

Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 136.4), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial.

Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º 435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos temas 962 e 981, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido, conforme art. 135, III, do CTN”.

Assim, defiro o redirecionamento da execução em face do sócio administrador Dirceu Bagatelli Junior (CPF: *44.***.*63-37.

Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2.

Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
31/10/2023 17:13

DEFERIDO O PEDIDO
30/10/2023 22:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2023 13:22

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2023 19:47

MANDADO DEVOLVIDO
05/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:30

Expedição de Mandado
01/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 18:53

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 12:13

Conclusos para decisão
16/09/2022 18:03

Recebidos os autos
16/09/2022 18:03

Juntada de CUSTAS
16/09/2022 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2022 09:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2022 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE L. CASTELLANOS CONFECÇÕES EIRELI
11/07/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 15:16

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/02/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004068-43.2016.8.16.0185 1.

Defiro o pedido formulado (mov. 88.1). 2.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que seja realizada a transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo exequente, devendo ser debitado do saldo o valor das custas da transferência. 3.

Realizada a transferência, junte-se o extrato fornecido pela Caixa. 4.

Após, deverá o exequente prestar as devidas contas.

Diligências e intimações necessárias.

Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
24/08/2021 16:47

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2021 13:31

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:01

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004068-43.2016.8.16.0185 Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio BACENJUD.

Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins.

Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Número do protocolo: 20.***.***/3926-34 Data/hora de protocolamento: 19/04/2021 17:50 Número do processo: 0004068-43.2016.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-28 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09522226: L.

CASTELLANOS CONFECCOES EIRELI - ME R$ 2.128,01 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.707.717,70 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 06:45 17:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CC EMP GRANDE CTBA E C.

GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.707.717,70 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 18:01 17:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 23/04/2021 14:05 1 / 2 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.707.717,70 (03) Cumprida R$ 2.128,01 22 ABR 2021 17:02 17:50 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 23 ABR 2021 DOUGLAS R$ 2.128,01 Não enviada - - 072021000005879240 14:05 MARCEL PERES PAGSEGURO INTERNET S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.707.717,70 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 16:25 17:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 23/04/2021 14:05 2 / 2
23/04/2021 17:28

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 10:05

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:57

Recebidos os autos
11/03/2021 14:57

Juntada de CUSTAS
11/03/2021 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2021 10:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2019 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:51

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 13:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
16/08/2019 09:37

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 17:08

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2019 23:57

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2019 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/06/2019 09:36

Juntada de Certidão
24/05/2019 11:03

APENSADO AO PROCESSO 0022211-85.2013.8.16.0185
25/04/2019 17:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2019 16:46

Expedição de Mandado
25/03/2019 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2019 12:30

Conclusos para decisão
13/03/2019 17:34

Recebidos os autos
13/03/2019 17:34

Juntada de CUSTAS
13/03/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/02/2019 09:55

Juntada de Certidão
29/01/2019 01:17

DECORRIDO PRAZO DE L. CASTELLANOS CONFECÇÕES EIRELI
21/01/2019 21:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 12:12

APENSADO AO PROCESSO 0016112-26.2018.8.16.0185
23/11/2018 12:11

APENSADO AO PROCESSO 0015203-81.2018.8.16.0185
23/11/2018 12:11

APENSADO AO PROCESSO 0009930-58.2017.8.16.0185
23/11/2018 12:11

APENSADO AO PROCESSO 0007839-29.2016.8.16.0185
16/10/2018 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO
15/10/2018 15:37

Conclusos para despacho
09/10/2018 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:23

Conclusos para decisão
19/07/2018 15:05

Recebidos os autos
19/07/2018 15:05

Juntada de CUSTAS
19/07/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/06/2018 12:47

Juntada de Certidão
15/05/2018 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/03/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 12:02

Conclusos para despacho
15/07/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE L CASTELLANOS CONFECCOES LTDA - ME
14/07/2017 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/06/2017 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2017 07:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 16:14

Conclusos para despacho
22/08/2016 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2016 15:06

Recebidos os autos
20/08/2016 15:06

Distribuído por sorteio
11/08/2016 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2016 02:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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