TJPR - 0046332-79.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA REGINA MONTICO DE MORAES

CPF *22.***.*90-35

Advogados

VICTOR HUGO BALUTA

OAB: 74610/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

VALQUIRIA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 14:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/08/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 17/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 20:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/03/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 23:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/12/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 15:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 15/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0046332-79.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANA REGINA MONTICO DE MORAES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 133.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 17/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 20:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2022 17:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/01/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2021 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0046332-79.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANA REGINA MONTICO DE MORAES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 121.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 03/10/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 08:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/09/2021 08:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0046332-79.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANA REGINA MONTICO DE MORAES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Defiro a minuta de decisão de mov. 96.1.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito    

  • 05/04/2021 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 28/08/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 28/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/08/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 09:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/08/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 16:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/08/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 12:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/05/2020 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2020 10:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2019 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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