TJPR - 0023062-50.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIO SERGIO OSTROSKI

CPF *96.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

RENAULT DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.913.443/0001-73

GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 00.379.858/0006-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 00.379.858/0006-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 27/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 26/03/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 26/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/02/2025 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/02/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 06/02/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2025 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 29/01/2025 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 29/01/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/01/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/09/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/09/2024 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 10/09/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2024 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 23/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 15/04/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 20:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 19/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:07

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 06/06/2023 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 23:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 04/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 02/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 02/12/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 17/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2022 02:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 04/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 08/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 07/08/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 29/07/2022 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 21/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2022 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 09/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 07/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADLER MACHADO

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 29/06/2022 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 28/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 21/06/2022 18:44

    NOMEADO PERITO

  • 21/06/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 18:37

    NOMEADO PERITO

  • 08/06/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/09/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 24/08/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 23/08/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 17/08/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0023062-50.2020.8.16.0001   Processo:   0023062-50.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$77.867,15 Autor(s):   SILVIO SERGIO OSTROSKI Réu(s):   BANCO RCI BRASIL S.A RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Renault do Brasil S.A Cite-se a litisdenunciada AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A para que apresente contestação no prazo legal, indicando as razões que entende ser de direito, sob pena de lhe serem impostas as sanções decorrentes da revelia.

    Curitiba, 22 de julho de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 06/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 20/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 11/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0023062-50.2020.8.16.0001   Processo:   0023062-50.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$77.867,15 Autor(s):   SILVIO SERGIO OSTROSKI Réu(s):   BANCO RCI BRASIL S.A RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Renault do Brasil S.A A parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. É possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova, pois é gritante a hipossuficiência técnica do autor ante ao réu no caso em questão. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.

    A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

    Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

    Niterói.

    Ed.

    Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

    Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

    Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

    Min.

    Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

    Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, ao efeito de determinar às partes que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especifiquem novamente as provas que pretendem produzir, justificando-as, para que posteriormente nenhuma nulidade seja arguida.

    Intimem-se.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 01/03/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 22:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT DO BRASIL S.A

  • 30/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENAULT - GLOBO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

  • 30/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 24/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SERGIO OSTROSKI

  • 05/11/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/10/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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