TJPR - 0015202-14.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE LIMA

CNPJ: 82.590.704/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/05/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2024 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 12:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/03/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2023 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2023 17:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0015202-14.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.305,62 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Marcelo de Lima Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2021 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 12:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2019 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

  • 10/10/2019 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2015 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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