TJPR - 0017270-34.2009.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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05/09/2023 16:25
Recebidos os autos
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31/08/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2023 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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17/02/2023 16:46
Recebidos os autos
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15/02/2023 13:40
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:40
Juntada de CUSTAS
-
15/02/2023 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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14/02/2023 15:07
Alterado o assunto processual
-
14/02/2023 15:07
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/02/2023 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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14/02/2023 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/02/2023 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0017270-34.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.781,53 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Patrícia Crisitine A.
Dalotto Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 26 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
27/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 19:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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23/04/2021 16:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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28/01/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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22/05/2019 13:18
PROCESSO SUSPENSO
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22/05/2019 13:18
Juntada de Certidão
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15/05/2019 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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21/11/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/11/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2018 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2018 16:16
Conclusos para decisão
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22/03/2018 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/01/2018 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2017 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/11/2017 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2017 18:51
Juntada de Certidão
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18/04/2017 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2017 15:17
PROCESSO SUSPENSO
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24/01/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2017 15:16
Juntada de Certidão
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24/01/2017 15:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2009
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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