TJPR - 0001299-90.1999.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELCIO DAVI DE FREITAS

CPF *09.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

MODOCASA - INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA.

CNPJ: 07.849.369/0001-12

AZULBRAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 82.683.061/0001-65

SEBASTIAO ANTONIO BATISTA

CPF *45.***.*36-91

FABRICIA BATISTA DALEFFE PEREIRA

CPF *15.***.*33-14

GISELE TEIXEIRA BATISTA MARTINS E OLIVEIRA

CPF *30.***.*72-20

AZULBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEBASTIAO ANTONIO BATISTA - PJ

CNPJ: 77.343.747/0001-77

LENICE MATARELLI MIRANDA

CPF *49.***.*83-72

Advogados

JOAO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS

ANDRE TRINDADE HENRIQUES PEDROSA LEAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 01/07/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/05/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/05/2025 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 06/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 06/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 07/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2025 08:46

    APENSADO AO PROCESSO 0008297-97.2024.8.16.0045

  • 07/02/2025 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/05/2024 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:28

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 19/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 19/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 06/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/02/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2023 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 16/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/03/2023 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 16:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 11/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 31/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002548-70.2022.8.16.0045

  • 11/02/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 02/02/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2021 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001299-90.1999.8.16.0045   Processo:   0001299-90.1999.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$131.389,82 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

    FABRICIA BATISTA DALEFFE PEREIRA GISELE TEIXEIRA BATISTA MARTINS E OLIVEIRA LENICE MATARELLI MIRANDA MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

    SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA - PJ   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, ora suspensa (art. 14 da IN nº 43/2021) estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, determino nova suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/11/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 08:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2020 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 14/08/2020 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 13/07/2020 16:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/06/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 19/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 19/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MODOCASA - INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/10/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 14:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 09:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2019 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2018 17:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2018 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 16:38

    Expedição de Carta precatória

  • 21/08/2018 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 16:27

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2018 16:24

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 15:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005891-02.2007.8.16.0045

  • 10/02/2017 14:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2016 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 19:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/10/2015 09:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2015 09:45

    APENSADO AO PROCESSO 0005626-63.2008.8.16.0045

  • 26/10/2015 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/10/2015 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/10/2015 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2015 10:39

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0005494-40.2007.8.16.0045

  • 17/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 16/04/2015 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 09:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001300-75.1999.8.16.0045

  • 27/03/2015 09:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001301-60.1999.8.16.0045

  • 27/03/2015 09:14

    APENSADO AO PROCESSO 0001302-45.1999.8.16.0045

  • 27/03/2015 09:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001303-30.1999.8.16.0045

  • 27/03/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2015 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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