TJPR - 0010322-63.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA DOS SANTOS

CPF *02.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

CNPJ: 78.680.337/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2025 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/01/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2023 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 13:19

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DOS SANTOS

  • 01/06/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 19:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 09/03/2023 18:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 23:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 19:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010322-63.2021.8.16.0021   Processo:   0010322-63.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$66.100,72 Autor(s):   APARECIDA DOS SANTOS Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DESPACHO Vistos etc. 1.

    Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal[1], com as advertências dos artigos 344[2] e 335[3], III, c/c 231[4], II, do CPC/2015. 1.1.

    Consigne-se que deixa-se de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[5], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo passivo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.

    Anote-se, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 2.

    Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º[6] do artigo 437 do CPC/2015. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Ademais, considerando os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade processual objetivada, nos termos do artigo 98 , do CPC/2015.

    Anote-se. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente.*   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito   [1] “Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.” [2] “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” [3] “Art. 335.

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.” [4] “Art. 231.

    Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;” [5] “Art. 334.

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4o A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.” [6] “Art. 437.

    O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”

  • 26/04/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 13:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/04/2021 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/04/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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