TJPR - 0002983-38.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVINO ALVES DE PAULA

CPF *20.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2024 20:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2024 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 21:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2024 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2024 21:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 26/01/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002983-38.2021.8.16.0026 Processo:   0002983-38.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.058,73 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dalvino Alves de Paula 1.

    Considerando a confirmação da satisfação integral do crédito exequendo (mov. 106.2), JULGO EXTINTA a presente execução, com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes, devendo ser observada eventual concessão da gratuidade de justiça. 3.

    Transitada em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, com as comunicações e liberações necessárias. 4.

    Autorizo, desde já, a expedição de alvarás que se façam necessários. 5.

    Oportunamente, procedidas as baixas, comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pela Portaria 04/2018 deste Juízo e pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 7.

    Cumpra-se a Portaria 001/2021 deste Juízo, naquilo que for pertinente.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 31/10/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 06:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DALVINO ALVES DE PAULA

  • 09/08/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 11/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/05/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 07/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002983-38.2021.8.16.0026   Processo:   0002983-38.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.058,73 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dalvino Alves de Paula   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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