14/04/2025 20:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071670-03.2019.8.17.2001 AUTOR(A): FELICIANO FEITOSA FERREIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020).

Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento.

RECIFE, 12 de março de 2025.

LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020.

O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa.
12/03/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
11/03/2025 17:41

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
25/02/2025 12:20

Juntada de Certidão (outras)
18/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071670-03.2019.8.17.2001 AUTOR(A): FELICIANO FEITOSA FERREIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193203970, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc.

Sentença de ID 141951599 julgou parcialmente procedente o pedido inicial para desconstituição de dívida e condenação em danos morais em R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Em ID 144291290, a parte ré anexa comprovante da obrigação de fazer.

Houve interposição de apelação com as devidas contrarrazões, tendo sido o recurso rejeitado em acórdão de ID 177461289.

Da apelação, houve interposição de embargos pelo réu, os quais foram negados (ID 177461297) Trânsito em julgado atestado nos autos.

Em ID 185237449, a parte ré anexa comprovante do pagamento do valor da condenação sendo um depósito no valor de R$ 18.377,65 (ID 185237450) e outro no valor de R$ 36575,53 (ID 185237453).

Intimado o exequente para se pronunciar acerca dos depósitos, em ID 186405124 atesta que o réu comprovou o cumprimento integral das obrigações e requer a expedição dos respectivos alvarás. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos verifico que a parte ré realizou depósito judicial da integralidade da dívida, satisfazendo o débito exequendo, tendo a parte exequente conferido plena e geral quitação.

Em ID 53078754 foi anexado contrato de honorários devidamente assinado pelo autor.

Neste sentido, não tendo se iniciado o cumprimento de sentença e tendo a parte ré cumprido de forma espontânea a obrigação de fazer e de pagar, determino: A expedição de alvará de transferência, determinando o crédito no banco 104 - Caixa Econômica Federal, agência 2346, conta corrente 3468-3, operação 003, (ou Chave PIX CPF), em favor da sociedade advocatícia DANIEL CAVALCANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 28.***.***/0001-34, referente ao somatório dos honorários sucumbenciais de R$ 3.675,53 e mais 30% do proveito econômico da parte autora, (R$ 5.513,29), à título de honorários contratuais, conforme pactuados em ID 53078754, totalizando R$ 9.188,82 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e seus acréscimos bancários existentes, conforme determina o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94; A expedição de alvará de transferência, determinando o crédito no banco 104 – Caixa econômica federal, agência 1294, conta corrente nº 23.797-4, (ou Chave PIX CPF), em favor de FELICIANO FEITOSA FERREIRA - CPF: *46.***.*16-04, no importe de R$ 12.864,36 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e seus acréscimos bancários existentes, equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da condenação, retendo o saldo de 30% do proveito econômico, à título de honorários contratuais, nos exatos termos pactuados em ID 53078754, conforme determina o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94; Considerando a edição do Parecer de nº 02, emitido pela Corregedoria Geral da Justiça – TJ/PE após consulta jurídica formulada através do Processo SEI nº 00030220-72.2018.17.8017, acerca da expedição imediata de alvará de quantia incontroversa, em que foi determinado que nas hipóteses previstas no artigo 57 da Lei Estadual nº 16.397/2018, os alvarás podem ser expedidos imediatamente.

Assim, cumpra-se de imediato com a expedição dos alvarás, por se tratarem de verbas incontroversas, nos moldes do inciso I, §3º, do referido artigo 57.

Após, sem requerimentos, arquivem-se os autos.

Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 23 de janeiro de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
23/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 10:36

Outras Decisões
23/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:36

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
17/10/2024 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:57

Decorrido prazo de FELICIANO FEITOSA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
19/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/08/2024 23:59.
18/09/2024 20:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.
18/09/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 12:59

Recebidos os autos
31/07/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 21:59

Juntada de Petição de documentos diversos
03/10/2023 10:30

Expedição de intimação (outros).
22/09/2023 13:14

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 20:38

Juntada de Petição de documentos diversos
13/09/2023 17:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/08/2023 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2023 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
31/07/2023 19:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:11

Expedição de Alvará.
14/07/2023 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:57

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
11/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:50

Juntada de Petição de outros (documento)
12/01/2023 11:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/01/2023 22:04

Expedição de intimação.
03/01/2023 22:04

Expedição de intimação.
04/12/2022 23:04

Juntada de Petição de outros (documento)
25/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:17

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/11/2022 20:50

Juntada de Petição de outros (documento)
31/10/2022 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:24

Expedição de intimação.
20/10/2022 12:24

Expedição de intimação.
17/10/2022 16:23

Juntada de Petição de outros (documento)
22/09/2022 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 21:13

Expedição de intimação.
01/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição em pdf
13/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição em pdf
11/05/2022 08:11

Expedição de intimação.
11/05/2022 08:11

Expedição de intimação.
11/05/2022 08:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:05

Dados do processo retificados
11/05/2022 08:03

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 21:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:09

Juntada de Petição de outros (documento)
18/01/2022 10:52

Expedição de intimação.
15/12/2021 08:33

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:25

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 13:03

Juntada de Petição de outros (petição)
21/06/2021 11:53

Expedição de ofício.
21/06/2021 10:52

Expedição de Ofício.
28/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:21

Conclusos para despacho
25/05/2021 07:13

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:46

Expedição de Ofício.
19/05/2021 19:50

Juntada de Petição de outros (documento)
19/05/2021 08:04

Expedição de Certidão.
19/05/2021 07:56

Expedição de intimação.
13/05/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:37

Conclusos para despacho
19/04/2021 23:00

Juntada de Petição de outros (documento)
19/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
14/04/2021 08:27

Expedição de Ofício.
12/04/2021 11:16

Expedição de intimação.
15/02/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:19

Conclusos para despacho
04/02/2021 22:18

Juntada de Petição de outros (documento)
15/12/2020 12:28

Expedição de intimação.
21/10/2020 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:53

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2020 12:44

Juntada de Petição de outros (documento)
15/06/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:42

Expedição de intimação.
27/05/2020 07:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:46

Conclusos para decisão
03/05/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 09:28

Expedição de intimação.
16/03/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 08:32

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 07:28

Expedição de intimação.
04/02/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:50

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:45

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 21:12

Juntada de Petição de outros (documento)
15/01/2020 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 19:00

Juntada de Petição de diligência
14/01/2020 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2020 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2020 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
14/01/2020 11:47

Expedição de ofício.
14/01/2020 11:47

Expedição de intimação.
14/01/2020 11:47

Expedição de intimação.
14/01/2020 11:35

Expedição de Ofício.
11/12/2019 15:13

Juntada de Petição de certidão
22/11/2019 07:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2019 10:03

Conclusos para decisão
21/11/2019 10:02

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:02

Dados do processo retificados
21/11/2019 10:01

Processo enviado para retificação de dados
11/11/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 19:43

Juntada de Petição de outros (documento)
30/10/2019 17:12

Expedição de citação.
30/10/2019 17:12

Expedição de intimação.
30/10/2019 17:07

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 11:30 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital.
30/10/2019 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
29/10/2019 13:10

Juntada de Petição de outros (documento)
29/10/2019 12:56

Conclusos para decisão
29/10/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000466-96.2016.8.17.2810

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Eudo de Magalhaes Lyra Junior

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/01/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0011398-43.2019.8.17.2001

Jose Carlos Lima da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Patu de Oliveira Maciel

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/09/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0034024-52.2013.8.17.0001

Banco Safra S/A

Luiz Elias de Almeida Pinto

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011263-55.2024.8.17.2001

Condominio Edificio Bosque das Sequoias

Rosa Cristina Coelho do Couto Soares

Advogado: Cynthia Maria Cysneiros do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/02/2024 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0071670-03.2019.8.17.2001

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Feliciano Feitosa Ferreira

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/11/2023 09:22

Exibir Processo