TJPR - 0042035-53.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

CNPJ: 17.643.407/0001-30

ALESSANDRA SOUTO GONCALVES,

CPF *45.***.*51-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 09:34

    Homologada a Transação

  • 02/08/2022 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/08/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0042035-53.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Exequente(s):   HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA Executado(s):   ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

    Vistos.

    Diante da proposta de composição apresentada na sequência 277.1, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias.

    Oportunamente, voltem.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito    

  • 23/02/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]     Processo:   0042035-53.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Exequente(s):   HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA Executado(s):   ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,   Vistos e etc...

    Oficie-se à empresa indicada pela parte exequente, solicitando informações se a parte executada é sua empregada/colaboradora e, em caso positivo, quais foram as suas últimas três remunerações.

    O expediente deverá ser juntado ao processo e a parte exequente deverá promover sua impressão e comprovar a entrega (pessoal ou por carta com AR), nos 10 (dez) dias seguintes, sob pena de imediata extinção por abandono.

    Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias.

    Oportunamente, voltem.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 12 de novembro de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto  

  • 16/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0042035-53.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Exequente(s):   HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA Executado(s):   ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

    Vistos.

    Promova a Secretaria consulta ao sistema CAGED/RAIS para verificar os vínculos de emprego da parte executada, anexando o resultado nos autos.  Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito.  Diligências necessárias.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito  

  • 13/10/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   DECISÃO   Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0042035-53.2016.8.16.0014   Exequente(s): HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA Executado(s): ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,    

    Vistos.

    A executada compareceu nos autos apresentando manifestação (sequência 220.1), para arguir a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob n° 80.152, por se tratar de sua residência e por ser o único de sua propriedade.

    A parte exequente discordou da argumentação, diante da fragilidade da prova produzida (sequência 239.1).

    Ainda que o prazo para impugnação tenha decorrido in albis, a matéria arguida – impenhorabilidade de bem de família – é de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo.

    E, apesar da insurgência da parte exequente, não há como negar que o bem penhorado merece a proteção da impenhorabilidade.

    Em primeiro lugar, não há qualquer dúvida razoável, no sentido de que a executada reside no imóvel.

    Anote-se que a citação inicial do procedimento de conhecimento já foi encaminhada para o endereço do imóvel (sequência 20.1).

    Além disso, por ocasião do cumprimento da ordem de penhora, a executada foi encontrada novamente no imóvel e assumiu o encargo de fiel depositária do bem (sequência 213).

    Do mesmo modo, realizada a busca de patrimônio através do Infojud, não há outros bens imóveis descritos em seu imposto de renda, mas tão somente o financiamento do imóvel penhorado, com parcelas pendentes de pagamento (sequência 187).

    Ainda, vale destacar que o exequente não demonstrou fato impeditivo do direito alegado, com comprovação de existência de outros bens imóveis de propriedade da executada.

    Anote-se, por oportuno, que nem mesmo a circunstância de o bem estar alienado fiduciariamente afasta a proteção legal: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA.

    CONFIGURAÇÃO.

    IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DA ENTIDADE FAMILIAR.

    PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI 8009/90.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL QUE NÃO AFASTA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    Para que se constitua bem de família definido na Lei n.º 8.009/90 é necessário que o imóvel seja de propriedade do casal ou da entidade familiar e que os membros da família nele residam.

    Preenchidos tais requisitos, deve ser mantido o reconhecimento da impenhorabilidade do bem.2.

    Consoante entendimento atual do STJ, caso "o imóvel dado em garantia na alienação fiduciária for o único utilizado pelo devedor fiduciante ou por sua família para moradia permanente, os direitos decorrentes do contrato estarão afetados à aquisição de bem de família, razão pela qual, enquanto vigente essa condição, sobre eles deve incidir a garantia da impenhorabilidade à que alude o art. 1º da Lei 8.009/90, ressalvadas as hipóteses do art. 3º da mesma lei" (REsp 1658601/SP, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 15/8/2019).

    Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042886-95.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 05.10.2020) Diante do exposto, acolho a manifestação da executada, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 80.152, junto ao 2º Registro de Imóvel da Comarca de Londrina.

    Promova-se o levantamento da penhora.

    Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção da execução.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito GS        

  • 02/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0042035-53.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Exequente(s):   HAROLDO CAMARGO DE OLIVEIRA Executado(s):   ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

    Vistos.

    Diante da manifestação de sequência 220.1, abra-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, voltem.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito    

  • 26/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:36

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 22/04/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 22:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 20:57

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2020 10:39

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2020 10:04

    Expedição de Certidão

  • 02/07/2020 11:15

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2020 11:31

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/10/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

  • 13/09/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 14:39

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/05/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2019

  • 22/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/03/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:06

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/03/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

  • 11/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2019 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SOUTO GONÇALVES,

  • 29/01/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/12/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/10/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2018

  • 17/10/2018 14:13

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2018 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/09/2018 16:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/09/2018 04:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/09/2018 13:30

  • 04/09/2018 11:33

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/09/2018 13:30

  • 31/01/2018 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2018 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2018 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2018 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/12/2017 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2017 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 18:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2017 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/10/2017 10:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/08/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2017 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2017 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2017 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 12:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2016 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2016 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2016 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2016 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2016 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2016 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2016 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2016 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/08/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2016 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2016 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/06/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 11:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2016 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2016 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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