09/09/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2025 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2025 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2025 14:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
04/08/2025 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/08/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 18:25

INDEFERIDO O PEDIDO
01/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
30/07/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
29/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
09/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 07:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/06/2025 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 18:37

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2025 01:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 15:19

OUTRAS DECISÕES
18/02/2025 01:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA REPRESENTADO(A) POR PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER
07/02/2025 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
10/12/2024 22:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/11/2024 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA REPRESENTADO(A) POR PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER
27/09/2024 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
24/09/2024 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 23:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA REPRESENTADO(A) POR PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER
23/09/2024 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
02/09/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 18:20

DEFERIDO O PEDIDO
21/08/2024 01:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
18/07/2024 19:01

Juntada de LAUDO
14/05/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 01:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:27

Juntada de INFORMAÇÃO
01/05/2024 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
04/04/2024 12:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/04/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
03/04/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA REPRESENTADO(A) POR PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER
02/04/2024 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
19/02/2024 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 06:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 01:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
29/11/2023 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
23/11/2023 19:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/11/2023 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2023 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 19:53

INDEFERIDO O PEDIDO
13/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
07/08/2023 23:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
02/08/2023 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 17:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
23/02/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
09/02/2023 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2023 11:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/01/2023 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
19/01/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
02/12/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/11/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
13/09/2022 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/09/2022 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
25/08/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
25/08/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
24/08/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
20/08/2022 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/08/2022 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 09:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/08/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
12/08/2022 19:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/08/2022 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
24/06/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/05/2022 04:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA REPRESENTADO(A) POR PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER
20/04/2022 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERCILIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA
29/03/2022 22:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026208-02.2020.8.16.0001 Processo: 0026208-02.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$420.000,00 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda.

Vistos em saneador. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI PARMA em face de CONSTRUTORA COBEC LTDA. 2.

Inexistindo demais preliminares a serem analisadas, e encontrando-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 3.

Fixo como pontos controvertidos, que dependem de dilação probatória: a) a natureza e a responsabilidade pelos vícios apontados e c) quantum indenizatório. 4.

Em relação à distribuição do ônus probatório, em atenção às diretrizes traçadas pelo Novo Código de Processo Civil (art. 373, NCPC), registre-se que fica a parte autora incumbida de comprovar os vícios alegados, bem como a responsabilidade da requerida, cabendo à requerida, por sua vez, demonstrar que os vícios decorreriam da alegada ausência de manutenção pela autora, ou outra excludente de responsabilidade. 5.

Defiro a produção de provas consistentes no depoimento pessoal do representante da ré, indicado pelo autor no mov. 91, bem como na realização de perícia, além da produção de prova testemunhal, requeridas por ambas as partes.

Defiro ainda a prova documental requerida pelas partes, desde que atendido ao disposto no art. 435, do NCPC. 6.

Para atuar como perito nomeio o Sr.

ERCILIO LUIZ GONCALVES DA SILVA, E-mail: [email protected], Telefone: (41)3659-1157, Celular: (41)9918-53430. 6.1.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, NCPC, ficando as partes cientes também dos termos do artigo 477 e seguintes do NCPC. 6.2.

Apresentados os quesitos, intime-se o Sr.

Perito para que, em 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. 6.3.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se ambas as partes para que efetuem o depósito, na proporção de 50% para cada, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova.

Observo, nesse tocante, que não prospera o alegado pela ré no mov. 95, ante o expressamente previsto no art. 95 do CPC, havendo requerimento de prova pericial também pela ré, bem como em atenção aos pontos controvertidos ora fixados, e respectiva distribuição do ônus probatório, conforme itens 3. e 4. supra. 6.4.

Efetuado o depósito, intime-se o Sr.

Perito para que dê início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (tinta) dias para a entrega do laudo. 6.5.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
27/01/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/01/2022 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/01/2022 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Processo nº: 0026208-02.2020.8.16.0001 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda. DECISÃO 1.

Ante a discordância manifestada pela parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

Por oportuno, passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor.

De início, cabe observar que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao presente caso.

A parte autora figura como fornecedora de serviços, conforme parágrafo 2º do art. 3° do referido dispositivo.

O réu se enquadra no conceito de consumidor, conforme art. 2° do diploma referido.

Houve, portanto, uma relação de consumo entre as partes, e, como tal, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em que pese aplique-se ao presente feito o disposto na legislação consumerista, é de ressaltar que a inversão do ônus da prova não se dá de forma automática e irrestrita, devendo restar demonstrada a hipossuficiência do consumidor para o seu deferimento.

No presente caso, não se constata eventual hipossuficiência financeira, tampouco a alegada hipossuficiência técnica do autor, que inclusive anexou à inicial laudo técnico confeccionado a seu pedido.

Dessa feita, a distribuição do ônus probatório deve se dar de acordo com a regra inserta no art. 373 do CPC, não se vislumbrando óbice à produção de provas de suas alegações.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COMPRA PELA INTERNET -INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

A inversão do ônus da prova nas demandas que envolvem relação consumerista não é automática, dependendo de decisão judicial a seu respeito.

O art. 6º, inc.

VIII do CDC deixa claro que a decisão pela inversão do ônus da prova fica a "critério do juiz", cabendo a este verificar a adequação ou não da inversão, desde que presentes os requisitos legais.

Não restando demonstrado que o consumidor é hipossuficiente tecnicamente, deve ser indeferido o requerimento de inversão dos ônus da prova. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.16.069344-6/001, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/03/2017, publicação da súmula em 03/04/2017) Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. 3.

Ante o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, renovo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes especifiquem provas, devendo declinar importância e utilidade ao deslinde do feito. 4.

Após, retornem conclusos.

Intimações e Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
02/12/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026208-02.2020.8.16.0001 Processo: 0026208-02.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$420.000,00 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda. 1.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição de mov. 79.1, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, tornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
27/10/2021 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026208-02.2020.8.16.0001 Processo: 0026208-02.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$420.000,00 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda. 1.

Tendo em vista que a parte ré apresentou os dados do administrador judicial à seq. 72.1, reporto-me ao item “4” da decisão retro (seq. 67.1).

Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
10/09/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Processo nº: 0026208-02.2020.8.16.0001 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda. DECISÃO 1.

Não vislumbro razão para a suspensão pretendida pela ré no mov. 22, haja vista tratar-se de feito em fase de conhecimento, inexistindo ate o momento título executivo judicial, tampouco liquidez de eventual condenação (art. 6º, § 1º, Lei nº 1101/05).

Nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS.

RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS NÃO AMEAÇADO.

CRÉDITO DISCUTIDO QUE NÃO É LÍQUIDO.

ART. 6º, § 1º, DA LEI 11.101/05. (...). (TJPR - 9ª C.Cível - 0022883-24.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE - J. 23.07.2020) destaques inseridos 2.

Defiro,

por outro lado, a intimação do Administrador Judicial. 3.

Intime-se a ré para que informe os respectivos dados, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. em seguida, expeça-se a intimação ao Sr.

Administrador, como requerido.

Intimações e Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
11/08/2021 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2021 16:35

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:01

Conclusos para despacho
20/05/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026208-02.2020.8.16.0001 Processo: 0026208-02.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$420.000,00 Autor(s): Condomínio Residencial Villa Di Parma representado(a) por PATRÍCIA ROCHELLE COSTA FERREIRA NAZER Réu(s): Construtora Cobec Ltda. 1.

O art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil possibilita a intimação para que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade processual pretendida, em havendo elementos indicando a ausência dos requisitos.

Da análise dos autos, tem-se que a parte requerida não anexou documentos comprobatórios que corroborem sua alegada hipossuficiência econômica, sendo certo que a mera existência de Recuperação Judicial é insuficiente nesse sentido.

Assim, intime-se a requerida para comprovar a alegada impossibilidade de custeio das despesas processuais, mediante a juntada de documentos públicos ou particulares que retratem a precária saúde financeira da empresa, tais como declaração de imposto de renda, livros contábeis, entre outros, ao que concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção. 2.

Após, retornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta i
26/04/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:30

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/03/2021 08:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/03/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBEC LTDA.
01/03/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2021 15:15

Recebidos os autos
15/02/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 16:16

Juntada de Certidão
15/02/2021 15:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 12:04

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/11/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2020 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2020 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/11/2020 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 12:51

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:46

Recebidos os autos
11/11/2020 11:46

Distribuído por sorteio
10/11/2020 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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