06/10/2023 10:48

APENSADO AO PROCESSO 0007548-50.2023.8.16.0034
14/09/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
04/09/2023 14:34

Processo Reativado
12/06/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:49

Recebidos os autos
07/06/2023 13:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/06/2023 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/03/2023 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 17:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/02/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
30/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 10:19

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/12/2022 12:32

Recebidos os autos
14/12/2022 12:32

Juntada de CUSTAS
14/12/2022 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2022 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2022 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
30/11/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/11/2022 15:06

Recebidos os autos
08/11/2022 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2022 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 12:05

HOMOLOGADO O PEDIDO
07/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
05/11/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2022 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:43

Recebidos os autos
29/09/2022 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2022 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 11:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 07:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 07:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:24

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 14:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
20/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:35

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/05/2022 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
10/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/04/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 21:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:27

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
08/03/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - Celular: (41) 98534-1968 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1- A determinação à CEF já foi feita - conforme ofício de seq. 84.1. 2- Oficie-se mais uma vez ao Banco Safra S.A, para que em, 20 dias, preste as informações solicitadas a seq. 87.1, em relação à TED e mov. financeira de 17.08.2021 (extrato de seq. 86.2).

Dilig. necessárias. Piraquara, 09 de fevereiro de 2022. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
11/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 07:53

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2022 18:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/12/2021 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
15/12/2021 15:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/12/2021 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
09/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - Celular: (41) 98534-1968 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 Oficie-se mais uma vez ao BANCO SAFRA, solicitando o envio dos extratos (despacho de seq. 56.1), relativo à FARMÁCIA CONQUISTA EIRELI, diante do que consta na seq.71.1.

Dilig. necessárias. Piraquara, 22 de outubro de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
25/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:08

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 21:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
11/10/2021 13:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1- Diante da manifestação de seq.63.1, devem ser retificadas, oportunamente, as primeiras declarações, com exclusão do imóvel referido. 2- OFICIE-SE à CEF para que proceda o depósito judicial dos valores apurados em conta do falecido.

Prazo de 15 dias. 3- Aguarde-se, no mais, a resposta do Banco Safra, cuja intimação foi recebida na seq.67.1.

Dilig. necessárias.

Intime-se. Piraquara, 28 de setembro de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
06/10/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 12:09

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/09/2021 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
10/09/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
10/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021 15:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/09/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1.

Cumpra-se o item ‘2’ de seq. 48.1. 2.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão negativa de débito em relação ao município de Piraquara em nome do de cujus, bem como se manifeste sobre o expediente de seq. 50.2/50.5. Diligências necessárias.

Intime-se. Piraquara, 23 de agosto de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Juíza de Direito
27/08/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:53

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 14:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 20:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1- DEFIRO o prazo de 10 dias, consoante requerido na seq. 44.1. 2- Oficie-se ao Serviço de Imóveis deste foro regional, com cópia da informação de seq.44.1 e documento de seq. 35.3, para que esclareça e confirme a informação prestada, no que toca à matrícula do imóvel.

Intime-se.

DIig.necessárias. Piraquara, 27 de julho de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
04/08/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:00

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/07/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
06/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 16:44

APENSADO AO PROCESSO 0002943-32.2021.8.16.0034
11/06/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:17

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/06/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
28/05/2021 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1- Nomeio Inventariante PATRÍCIA DE FATIMA BUBOLA, mediante compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 2- Após, no prazo de 20 dias, após as respostas que deverá ser juntadas (item 3 abaixo), deve a Inventariante apresentar as primeiras declarações: a) juntando procuração em nome da companheira; b) colacionar Certidões Negativas de débitos tributários dos fiscos Municipal, Estadual e Federal, em nome do de cujus; c) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) certidões de registro de veículo atualizadas, expedidas pelo DETRAN-PR, em caso de veículos em nome do finado; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade do falecido, (iii) certidão simplificada expedida pela JUCEPAR, caso figurado como sócio de pessoa jurídica; (iv) extratos bancários atualizados, caso haja contas em nome do morto; d) corrigir o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao total da avaliação do monte sucessório; e) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída pelo art. 1.829 do CC. 3- OFICIE-SE à CEF para que informe, em 15 dias, se o falecido LINDOMAR TADEU CEOLIN - CPF/MF sob o nº *85.***.*90-78 deixou valores de FGTS, PIS e abono. 4- Consigno ter sido requisitados os saldos do de cujus, pelo sistema SISBAJUD, que será oportunamente juntado aos autos (48 horas para resposta).

Intimem-se.

Dilig. necessárias. Piraquara, 11 de maio de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
13/05/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
13/05/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 07:26

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmin, 92 - Térreo - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-04.2021.8.16.0034 1-Previamente a outras deliberações, e porque ao que parece, há consenso quanto aos termos do Inventário, mostra-se desnecessário eventual reconhecimento de união estável por ação autônoma (salvo se houver outros herdeiros, a serem chamados, e que não concordem com a partilha).

Sim, porque é pacífica a jurisprudência no sentido de que se “... a convivência com o de cujus resta documentalmente comprovada, e inexiste controvérsia a esse respeito entre os herdeiros, desnecessário se faz, para o reconhecimento da união estável, a remessa às vias ordinárias” (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 800782-3 - São João do Triunfo - Rel.: Rafael Augusto Cassetari -Unânime - - J. 01.08.2012).

No mesmo sentido: “INVENTÁRIO.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.

DISCUSSÃO NAS VIAS ORDINÁRIAS. 1.

O reconhecimento de uma união estável no processo de inventário é possível quando não existe nenhuma controvérsia sobre sua existência e duração, como ocorre no presente caso. 2.

Estando evidenciada a existência da união estável, a sua duração e a existência de patrimônio comum a ser partilhado, a questão deve ser resolvida no próprio processo de inventário, que é um juízo universal.

Recurso provido.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*90-76, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 07/03/2013 - destaquei). “CIVIL.

INVENTÁRIO.

PARTILHA DE BENS.

UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSA.

AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO JUDICIAL.

MEAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. "Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum" (Súmula 380, STF).

No entanto, restando incontroversa nos autos do inventário a convivência entre inventariado e inventariante, é possível afastar a necessidade de declaração judicial da união estável para reconhecer, por ocasião da homologação do plano de partilha, o direito à meação da companheira.” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2005.005300-6, de Blumenau, rel.

Des.

Luiz Carlos Freyesleben, j. 06-10-2005 - destaquei). 2- Assim, manifestem-se os requerentes sobre o acima exposto, em 15 dias, oportunidade em que deverão acostar a certidão de óbito do irmão falecido (Marco Antonio), informando se deixou herdeiros, por representação (se pré-morto), e juntar também, de plano, certidão de testamento relativamente ao falecido, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Intime-se. Piraquara, 16 de abril de 2021. Caroline Vieira de Andrade Mattar Magistrada
23/04/2021 18:40

APENSADO AO PROCESSO 0001853-86.2021.8.16.0034
23/04/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 15:53

Recebidos os autos
12/04/2021 15:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2021 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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