20/06/2023 13:08

Baixa Definitiva
20/06/2023 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
05/08/2021 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 13:55

Juntada de ACÓRDÃO
05/07/2021 12:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 20:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59
17/05/2021 16:26

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/05/2021 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 12:44

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/05/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 0023468-40.2021.8.16.0000, de Porecatu, Vara Cível Agravante : José Claúdio Bazoni Agravado : Itaú Unibanco S.A.

Interessado: Banco Banestado S.A.

Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por José Claúdio Bazoni, em face de decisão proferida nos autos de ação revisional em fase de cumprimento de sentença, a qual homologou o cálculo do perito (mov. 116.1), apontando como devido o valor total de R$ 290.576,28 (duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos, já incluídos os honorários advocatícios, do qual deverão ser abatidos os valores incontroversos já levantados pela parte autora (mov. 202.1).

O banco opôs embargos de declaração (mov. 208.1), os quais não foram acolhidos (mov. 211.1).

Nas razões do recurso, o agravante pugna pela reforma da decisão, alegando em síntese: a) que o depósito realizado apenas com a finalidade de garantia, não elide a incidência dos juros de mora e correção monetária, que são devidos na forma definida no título executivo judicial até o efetivo pagamento; b) a decisão agravada viola a coisa julgada, em ofensa aos artigos 505 a 509 do CPC; c) a sentença determinou a incidência de correção pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, e a conta judicial remunera o valor depositado com índices inferiores; d) requer seja realizado a apuração da diferença entre o saldo da conta judicial e o que seria devido pelos critérios da sentença, para quitação do débito, incidindo os encargos ordenados na sentença desde o depósito até a data do efetivo pagamento do alvará judicial.

Os autos vieram conclusos. 2.

Defiro o processamento do agravo.

Com isso, requisitem-se ao Juízo de origem, as informações necessárias, bem como os esclarecimentos eventualmente pertinentes.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 1019, inc.

II, CPC/2015), facultando-lhes juntar as peças que entender convenientes. 2 Intimem-se.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Jucimar Novochadlo Relator
23/04/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/04/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:53

Conclusos para despacho INICIAL
23/04/2021 15:53

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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