TJPR - 0008068-81.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 03.209.050/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2025 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/03/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/01/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 10/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2022 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0008068-81.2015.8.16.0004

    Vistos.

    I – DEPÓSITO E CUMPRIMENTO DO JULGADO A Secretaria cumpriu a letra “a” do item I do despacho de sequência n.º 190.

    Resta, portanto, o cumprimento do item “b”, o que deverá ser feito após o levantamento do alvará já expedido, conforme determinado.

    II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR ALVES, LIMA E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (sequência n.º 107) 2.1.

    PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV (sequência n.º 191) e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 2.2.

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    III – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARANÁ (sequência n.º 183) Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada na sequência n.º 206, manifeste-se o Estado do Paraná em 15 dias.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 05/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/09/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/08/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/08/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 10/05/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008068-81.2015.8.16.0004

    Vistos.

    I - Cumprimento do julgado Diante do julgamento do agravo de instrumento, manifestem-se as partes em 15 dias.

    II - Depósito do valor da RPV: custas e honorários A certidão de sequência n.º 176 esclarece o valor das custas processuais incluído na RPV, afastando o apontado pelo Estado do Paraná na sequência n.º 173.

    Logo, concedo-lhe o prazo de 15 dias para efetuar o depósito do valor da requisição nos autos, sob pena de sequestro.

    Intimem-se.   Curitiba, 12 de abril de 2021   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:55

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 18/01/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 18/01/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 18/01/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/12/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 30/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/08/2020 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 15:58

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2020 09:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/04/2020 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/04/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/04/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/03/2020 16:32

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2020 14:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/02/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/11/2019 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2019 14:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/11/2019 14:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/11/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2019 21:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/10/2019 13:30

  • 03/10/2019 16:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2019 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2019 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2019 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2019 15:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/07/2019 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/07/2019 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2019 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/06/2019 18:11

    Despacho

  • 17/06/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2018 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2018

  • 03/08/2018 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2018

  • 03/08/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2018

  • 03/08/2018 14:26

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2018 14:26

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/07/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/06/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/06/2018 17:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/06/2018 13:30

  • 18/05/2018 14:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2018 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2018 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2018 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 22/03/2018 17:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2018 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/12/2017 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 09:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2017 17:07

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 04/12/2017 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2017 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2017 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2017 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 12:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2016 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2016 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2016 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2016 11:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/05/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2016 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2016 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/02/2016 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2016 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2016 17:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2016 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/02/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/02/2016 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2015 14:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2015 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2015 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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