12/12/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 10:24

Recebidos os autos
12/12/2022 10:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2022 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2022 18:48

Juntada de Certidão
09/12/2022 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
22/09/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
22/09/2022 13:49

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/09/2022 16:52

Recebidos os autos
20/09/2022 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
20/09/2022 16:52

Baixa Definitiva
20/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/08/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
01/08/2022 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 14:06

Juntada de ACÓRDÃO
25/07/2022 14:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/06/2022 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 13:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
08/06/2022 18:16

Pedido de inclusão em pauta
08/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/06/2022 14:10

APENSADO AO PROCESSO 0029202-03.2020.8.16.0001
06/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
05/05/2022 14:48

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/05/2022 14:28

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
04/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 15:47

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2022 15:47

Distribuído por sorteio
30/03/2022 15:47

Recebidos os autos
30/03/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/03/2022 15:30

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 18:54

APENSADO AO PROCESSO 0029202-03.2020.8.16.0001
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0029201-18.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.635,92 Autor(s): BRUNO VIDAL DE LARA Réu(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A 1.

Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto ao mov. 22.1. 2.

Após, caso sejam apresentadas preliminares pela parte recorrida – na forma do §1º do art. 1.009 do Novo CPC, o que deve ser verificado pela escrivania -, intime-se a parte recorrente para contra-arrazoar no prazo de lei. 3.

Em seguida, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, com nossas homenagens. 4.

Dil.

Int.[1] [1] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
10/12/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0029201-18.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.635,92 Autor(s): BRUNO VIDAL DE LARA Réu(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Vistos e etc., 1. Defiro o pedido da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

A parte autora após ser intimada para manifestar-se sobre a existência de litispendência entre as ações 0029202-03.2020.8.16.0001 e 0029201-18.2020.8.16.0001, limitou-se a afirmar que: “De fato, poderia ingressar com uma única ação para discutir ambas as demandas.

Mas, como se tratam de FATOS DIVEFERENTES, praticados em MOMENTOS DIFERENTES, optou em ingressar com duas demandas, visando com isso condenar a ré em indenizar os danos de ambos os atos”. 3.

Entretanto, não especifica quais fatos e momentos seriam estes (mov.15.1).

Ao contrário, analisando os autos 0029202-03.2020.8.16.0001, verifico que a inscrição no SPC decorre de dívida datada de 10/2016 (mov. 1.15-), ou seja, a mesma que desta demanda (mov. 1.15). 4.

Compulsando ambos os autos, também verifico que as petições iniciais são PRATICAMENTE IDÊNTICAS, inclusive com os mesmos pedidos, fundamentação e narrativa fática; sendo a ÚNICA diferença que na ação 0029202-03.2020.8.16.0001 afirma que houve inscrição no SPC e no 0029201-18.2020.8.16.0001 no Serasa (mov. 1.15). 5.

Tal fato não justifica a proposição de outra ação, pois busca a declaração de inexistência de débito que gerou sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito: (...)A declaração final de que: a. A dívida é inexistente; b.

A fornecedora não prestou o serviço / o consumidor não utilizou o serviço cujo valor está sendo exigido e/ou não anuiu com a sua contratação; c.

A inscrição do consumidor no cadastro de maus pagadores gerou dano moral; 6.

Portanto, a litispendência está configurada, conforme art. 337, § 3º do CPC. 7.

Em que pese ambos os processos terem sido ajuizados no mesmo dia, este é mais antigo, pois data de 14/12/2020 às 20:40 horas e aquele de 14/12/2020 às 20:48 horas. Consequentemente, este juízo é prevendo para julgar ambas as demandas (art. 59 do CPC). 8.

Sem embargos este entendimento, saliento que nestes autos a exordial sequer foi recebida, sendo que nos autos 0029202-03.2020.8.16.0001 àquele juízo determinou o julgamento antecipado e está aguardando o cartório remeter os autos para sentença. 9.

Por isso, diante das peculiares do presente caso, mostra-se totalmente descabida e desnecessária esta ação, sobretudo porque a parte autora com a eventual procedência do pedido formulado nos autos 0029202-03.2020.8.16.0001 declarará a inexistência do débito e por consequência, as inscrições em todos os órgãos de proteção ao crédito serão indevidas, incluindo a do SERASA. 10.

Vale ressaltar que a jurisprudência permite que o processo continue a tramitar nos autos mais avançados: RECURSO – Apelação – Sentença que extingiu o processo, antes da citação da parte contrária, por identificar litispendência com outro em trâmite na mesma vara, em estágio mais avançado – Irresignação recursal que se limita a reproduzir os argumentos da petição inicial, voltada para declaração de inexistência de dívida anotada em cadastro restritivo, sustentando seu interesse de agir - RAZÕES RECURSAIS - Não dedicação de uma linha sequer aos fundamentos da sentença para sustentar a inexistência de litispendência – Identificação no sistema de informática deste Tribunal de Justiça do ajuizamento de três ações contra o réu, de igual conteúdo, para impugnar isoladamente, algumas das 8 anotações restritivas apontadas pelo último - Conduta do apelante que objetiva, conscientemente, a potencialização da sucumbência em seu favor, a despeito de ser mais razoável o ajuizamento de uma única ação discutindo todas as anotações que julga indevida em relação àquele credor - Razões, à evidência, dissociadas do decidido na sentença, vulnerando a regra do artigo 514, II, do C.P.C., suscetível de imposição de litigância de má-fé pela omissão da verdade e fim escuso, porém arredada pelo fato da parte contrária não ter integrado a relação processual – SUCUMBÊNCIA RECURSAL – Não fixação de honorários adicionais na forma do artigo 85 do Novo C.P.C. pelo fato do processo não ter sido angularizado com a citação da parte contrária e do recurso ter sido oposto antes da sua vigência - Interpretação da regra de direito intertemporal prevista nos artigos 14 e 1046 do Novo C.P.C. – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1043491-28.2015.8.26.0224; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016) Tributário – Apelação – Embargos à execução fiscal – ISS dos exercícios de 2003 a 2005 – Sentença de improcedência – Pretensão à reforma – Acolhimento parcial – Embargos à execução que reconhecidamente repetem argumentação contida em ação anulatória envolvendo os mesmos créditos (autos 0020986-30.2011.8.26.0053), atualmente aguardando a prolação de sentença – Banco que admite esse fato e reconhece que os argumentos devem ser analisados na anulatória, que está em fase mais avançada – Pedido principal que se restringe à suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, 'a' do CPC – Inadmissibilidade – Caso que não é de prejudicialidade externa, mas de litispendência parcial – Quanto a essa parte, o caso é de extinção sem resolução de mérito – No entanto, observa-se que o pedido de suspensão dos embargos tem como real objetivo manter a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, deferida em primeiro grau após apresentação de seguro-garantia – Medida que, tecnicamente, tem natureza cautelar, e não satisfativa - Objetivo que é assegurar o resultado útil do processo, protegendo o contribuinte de atos de cobrança e dos efeitos da inadimplência – Como o crédito ainda está sendo discutido na ação anulatória, permanece interesse do banco a ser assegurado pela tutela cautelar – Suspensão da exigibilidade que, portanto, deve ser mantida até o trânsito em julgado da ação anulatória, desde que mantidas as circunstâncias de fato e a constante adequação da garantia apresentada – Demais pleitos do banco rejeitados, com manutenção da sentença nos termos do art. 252 do RITJSP – Sentença reformada em parte – Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1000032-87.2015.8.26.0090; Relator (a): Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais; Data do Julgamento: 12/08/2021; Data de Registro: 16/08/2021) 11.

Deste modo, com base no art. 485, inc.

V do CPC, julgo, sem resolução de mérito, extinto o processo. 12.

Condenado a parte autora em custas processuais. Contudo, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita a exigibilidade dos ônus sucumbenciais está suspensa (art. 98, § 3º do CPC). 13.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da ausência de citação. 14.

Oficie-se a 8ª Vara Cível desta Comarca solicitando a remessa dos autos 0029202-03.2020.8.16.0001 para este juízo. 15.

Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I[1] [1] PDF 3 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
03/10/2021 14:55

Juntada de CUSTAS
03/10/2021 14:55

Recebidos os autos
03/10/2021 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/10/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/10/2021 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 12:08

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
27/08/2021 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029201-18.2020.8.16.0001 Vistos e etc., 1.

Esclareça o autor sobre a litispendência. 2.

Dil. e Int.

Curitiba, 28 de janeiro de 2021. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado
23/04/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
16/12/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2020 15:44

Distribuído por sorteio
15/12/2020 15:44

Recebidos os autos
14/12/2020 20:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2020 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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