TJPR - 0001774-28.2021.8.16.0028
1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2025 17:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/09/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2025 00:07
OUTRAS DECISÕES
-
02/07/2025 14:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/05/2025 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
18/04/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
17/03/2025 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
-
26/02/2025 14:27
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/01/2025 17:55
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
-
31/01/2025 17:55
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 17:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/01/2025 02:36
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
27/01/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 15:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/11/2024 08:54
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
25/10/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 25/11/2024 23:59
-
11/10/2024 21:10
Pedido de inclusão em pauta
-
11/10/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2024 16:38
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2024 16:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/09/2024 14:16
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/08/2024 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/07/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 13:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/02/2024 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/12/2023 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/12/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/11/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/11/2023 14:43
Expedição de Certidão GERAL
-
22/11/2023 14:43
Expedição de Certidão GERAL
-
22/11/2023 14:43
Expedição de Certidão GERAL
-
21/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 14:33
Expedição de Certidão GERAL
-
24/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE RENI GONÇALVES DO NASCIMENTO
-
22/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IDINÉIA FLORENCIO
-
22/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JAITON ALVES DA SILVA
-
22/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ALINE APARECIDA DOS SANTOS
-
22/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE DILSO VIEIRA DOS SANTOS
-
08/07/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
03/07/2023 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
22/06/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
02/06/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/11/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
25/11/2022 22:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2022 10:08
Juntada de LAUDO
-
16/09/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
15/09/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HUBERT RICHARD TRINDADE
-
18/08/2022 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/08/2022 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
16/05/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
11/05/2022 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HUBERT RICHARD TRINDADE
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
10/04/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/02/2022 19:00
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 18:09
Juntada de REQUERIMENTO
-
03/12/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
03/12/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
25/11/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:17
Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
-
26/10/2021 14:17
Baixa Definitiva
-
26/10/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE CARMEM CRISTINA LUBASZEWSKI
-
26/10/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JAITON ALVES DA SILVA
-
26/10/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DILSO VIEIRA DOS SANTOS
-
26/10/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE RENI GONÇALVES DO NASCIMENTO
-
26/10/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ALINE APARECIDA DOS SANTOS
-
26/10/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE IDINÉIA FLORENCIO
-
21/10/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 18:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 14:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
23/08/2021 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2021 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
04/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2021 22:04
Pedido de inclusão em pauta
-
30/07/2021 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 19:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 18:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2021 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 20:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/06/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:50
Recebidos os autos
-
29/06/2021 16:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/06/2021 19:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 19:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:39
Juntada de RECURSO DE AGRAVO
-
24/06/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/06/2021 14:52
Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2021 15:28
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2021 13:32
Distribuído por sorteio
-
23/06/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/06/2021 23:52
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001774-28.2021.8.16.0028 Processo: 0001774-28.2021.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Aline Aparecida dos Santos Dilso Vieira dos Santos IDINÉIA FLORENCIO JAITON ALVES DA SILVA RENI GONÇALVES DO NASCIMENTO Réu(s): Carmen I - Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, em face dos documentos acostados aos autos e por não haver elementos contrários, o que faço com fundamento no artigo 98, do CPC.
II - Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta por Reni Gonçalves do Nascimento, Aline Aparecida dos Santos, Dilso Vieira dos Santos, Jaiton Alves da Silva e Idinéia Florencio em face de Carmen.
Alegaram os autores que residem em imóveis vizinhos ao da ré há anos e que utilizam de uma servidão de passagem para terem acesso às suas residências.
No entanto, há alguns meses a demandada adquiriu seu imóvel e mesmo já tendo ciência da servidão existente, passou a dificultar o acesso dos autores.
Afirmaram que a ré colocou um portão que se mantém trancado, construiu muro alto e vem empreendendo esforços para impedir o acesso aos imóveis localizados na parte dos fundos.
Relataram que recentemente foram obrigados a acionar a Polícia Militar para conseguirem acessar suas residências.
Por conta disso, e por considerarem preenchidos os requisitos legais, pretende a concessão de liminar de interdito proibitório. É o relatório, em síntese.
Nos termos do artigo 567, do CPC, estabelece que “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.
O artigo 561, do referido Codex, estabelece os requisitos que devem ser demonstrados para concessão da liminar possessória: “I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.
Entendo que os autores demonstraram a presença conjugada dos requisitos autorizadores da medida liminar.
Nos termos do artigo 1.196, considera-se possuidor aquele que tem de fato o exercício, em sua plenitude ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
A servidão de passagem, ainda que não esteja registrada, possibilita o direito à proteção possessória, conforme já se posicionou o Supremo Tribunal Federal: “Súmula 415 - Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.” Conforme se vê pelos comprovantes de residência acostados na inicial, os autores residem na Rua Rio Grande do Sul, 118, nesta cidade, assim como a parte ré.
Portanto, restou demonstrada a posse.
O injusto receio de ser molestado na posse decorre dos atos praticados pela ré.
Conforme se vê no vídeo contido no mov. 19.2 e na imagem acostada no mov. 19.4, houve a construção de um muro no portão que dá acesso à residência dos autores, impedindo completamente a passagem.
Além disso, o artigo 1.211, do CC, dispõe que “Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de algum das outras por modo vicioso”.
Assim, presumindo-se a boa-fé dos autores, e até que se esclareça as reais condições da servidão de trânsito, entendo prudente que os autores sejam mantidos na posse, no sentido de preservar a servidão de trânsito.
Possível, por conseguinte, a concessão da liminar possessória, nos termos da primeira parte, do artigo 562, do CPC: “Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração [...]”.
Por isso, neste juízo de cognição sumária, defiro o pedido liminar para determinar a manutenção da posse da servidão de passagem em favor dos autores, devendo a ré se abster de realizar qualquer ato visando impedir o acesso dos autores às suas residências, sob pena de multa de R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento desta decisão.
Expeça-se o respectivo mandado proibitório.
III – Considerando que os autores não possuem maiores informações acerca da ré, o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado proibitório deverá diligenciar acerca dos dados pessoais da ré, como nome completo, RG e CPF.
IV - Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 564, caput).
Intime-se.
Colombo, data e hora da inserção no sistema. Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito -
13/05/2021 18:37
Expedição de Mandado
-
13/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:21
Concedida a Medida Liminar
-
11/05/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 13:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/05/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 21:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001774-28.2021.8.16.0028 Processo: 0001774-28.2021.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Aline Aparecida dos Santos Dilso Vieira dos Santos IDINÉIA FLORENCIO JAITON ALVES DA SILVA RENI GONÇALVES DO NASCIMENTO Réu(s): Carmen I – Os extratos de movimentação bancária acostados no mov. 11 não indicam os titulares das contas, o que impossibilita a análise da veracidade das informações.
Assim, intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de cinco dias.
II – Após, voltem com urgência.
Intimem-se.
Colombo, data e hora da inserção no sistema. Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito -
23/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 20:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 11:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/04/2021 20:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 19:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2021 11:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2021 16:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/03/2021 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
19/03/2021 14:42
Distribuído por sorteio
-
19/03/2021 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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