TJPR - 0016471-21.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 10:28
Recebidos os autos
-
29/08/2023 10:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/08/2023 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2023 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
31/07/2023 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2023 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2023 17:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/03/2023 12:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/02/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
10/02/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
25/01/2023 02:41
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
19/01/2023 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 11:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2022 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 22:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2022 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/11/2022 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/11/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
21/11/2022 13:29
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/11/2022 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
16/11/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2022 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2022 17:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/11/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 18:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2022 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022
-
04/11/2022 16:06
Recebidos os autos
-
04/11/2022 16:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022
-
04/11/2022 16:06
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
21/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
20/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSI DE LOURDES SANTOS MELO
-
20/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSI DE LOURDES SANTOS MELO
-
27/09/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 16:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/09/2022 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/09/2022 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
16/08/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
-
11/08/2022 16:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/08/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/08/2022 13:22
Recebidos os autos
-
08/08/2022 13:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/08/2022 13:22
Distribuído por sorteio
-
08/08/2022 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 19:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/06/2022 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
03/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ROSI DE LOURDES SANTOS MELO
-
26/05/2022 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/05/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2022 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:32
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
11/04/2022 15:32
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
07/04/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
06/04/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/03/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
24/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/03/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/02/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
15/12/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 14:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/11/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
12/11/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2021 15:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
16/06/2021 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 23:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0016471-21.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$6.466,88 Polo Ativo(s): ROSI DE LOURDES SANTOS MELO Polo Passivo(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Decisão Interlocutória A ré Sudamerica, intimada para especificar as provas que pretende produzir, ratificou os requerimentos formulados em seq. 30.
Compulsando a contestação, verifiquei que a ré pediu a expedição de ofício para que a Prefeitura de Maringá demonstre a contratação realizada entre as partes e para que proceda ao cancelamento das cobranças do prêmio mensal.
Primeiramente, indefiro o requerimento da ré Sudamerica Clube de Serviços de expedição de ofício à Prefeitura de Maringá para que seja determinado o cancelamento do seguro de vida e das cobranças dos prêmios mensais descontados na folha de pagamento da parte autora.
O que a parte pretende com tal requerimento nada mais é do que impor à terceiros que não integram à lide, e cuja intervenção não é admitida, o adimplemento da obrigação que a parte autora pede que sejam impostas às rés.
E tal pretensão, obviamente, não pode ser admitida, quer porque demandaria o julgamento do mérito da demanda, quer porque a sentença apenas faz coisa julgada entre as partes, não podendo prejudicar terceiros (art. 506, CPC).
Se eventualmente se reconhecer a responsabilidade da seguradora, é seu o dever de realizar tais providências sem que seja necessária intermediação pelo Poder Judiciário.
No que tange ao requerimento de expedição de ofício para que a Prefeitura de Maringá comprove a contratação do seguro, pelo autor, deve a parte ré especificar quais documentos devem ser fornecidos pela Prefeitura, a fim de demonstrar a anuência do servidor.
Não pode requerer, de forma genérica, que terceiro, estranho aos autos, comprove fato cujo ônus de provar é seu.
O que é facultado às partes é o requerimento de expedição de ofício para que terceiros apresentem documentos específicos que se encontram em seu poder.
Assim, int.-se a ré Sudamerica para indicar especificamente quais documentos devem ser solicitados à Prefeitura de Maringá, sob pena de indeferimento do requerimento probatório.
Após, voltem conclusos no agrupador 2.03.
Em caso de inércia, voltem conclusos para sentença.
Em Maringá, 06 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) % -
23/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 18:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
11/03/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 11:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/02/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 13:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2020 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2020 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
-
30/11/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
26/11/2020 14:44
PROCESSO SUSPENSO
-
26/11/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/11/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 13:21
Recebidos os autos
-
12/11/2020 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/11/2020 11:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/11/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
16/10/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 13:58
Recebidos os autos
-
08/10/2020 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/10/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 13:54
Recebidos os autos
-
06/10/2020 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2020 13:54
Distribuído por sorteio
-
06/10/2020 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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