26/09/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/09/2022 18:00

Recebidos os autos
22/09/2022 18:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2022 16:14

Recebidos os autos
14/09/2022 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO
14/09/2022 10:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:55

Recebidos os autos
13/09/2022 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 16:31

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
13/09/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2022 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
13/09/2022 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:30

Recebidos os autos
04/08/2022 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO
04/08/2022 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/08/2022 19:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2022 19:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/07/2022 15:21

Recebidos os autos
13/07/2022 15:21

Juntada de CUSTAS
13/07/2022 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 09:51

Recebidos os autos
04/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/06/2022 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
03/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:14

Expedição de Mandado DE PRISÃO
02/06/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
02/06/2022 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/06/2022 09:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
02/06/2022 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
02/06/2022 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
02/06/2022 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
31/05/2022 13:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/05/2022 01:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
30/05/2022 20:03

Juntada de ACÓRDÃO
18/05/2022 15:24

Baixa Definitiva
18/05/2022 15:24

Recebidos os autos
18/05/2022 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
18/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 09:35

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/03/2022 16:29

Recebidos os autos
22/03/2022 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/03/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 14:05

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2022 13:54

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/01/2022 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
21/01/2022 20:41

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:40

CONCLUSOS PARA REVISÃO
18/01/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:07

CONCLUSOS PARA REVISÃO
13/12/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2021 22:29

Recebidos os autos
01/10/2021 22:29

Juntada de PARECER
01/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2021 16:47

Recebidos os autos
17/09/2021 16:47

Juntada de CONTRARRAZÕES
04/09/2021 01:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0020255-04.2019.8.16.0030/2 Recurso: 0020255-04.2019.8.16.0030 Ap 2 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Uso de documento falso Apelante(s): MARCIO JOSE DO NASCIMENTO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná I.

Considerando-se o término do período de substituição ao Desembargador José Maurício Pinto de Almeida e não havendo vinculação, faço a devolução dos presentes autos.

Curitiba, 29 de julho de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira
30/07/2021 01:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/07/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:41

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2021 16:41

Recebidos os autos
23/07/2021 16:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 16:41

Distribuído por sorteio
23/07/2021 16:16

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2021 18:38

Recebidos os autos
22/07/2021 18:38

Recebidos os autos
22/07/2021 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/07/2021 18:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2021 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 15:47

Recebidos os autos
20/07/2021 15:47

Baixa Definitiva
20/07/2021 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021
20/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
03/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 07:48

Recebidos os autos
03/06/2021 07:48

Juntada de INTIMAÇÃO
02/06/2021 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
02/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/06/2021 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
20/05/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 SENTENÇA (Fl. 1 de 3) Autor: Ministério Público Réu(s): Márcio José do Nascimento Na análise das séries, o Conselho de Sentença absolveu o processado da prática do homicídio qualificado e tentado, por ausência de autoria, mas o condenou pelo uso de documento falso, previsto no art. 304, c/c art. 297, ambos do CP.

Neste momento passo, então, à dosimetria da pena de homicídio e uso de documento falso, esclarecendo que apenas os itens em negrito, itálico e sublinhados serão considerados para fins de aumento e/ou diminuição da pena: O acusado tinha pleno conhecimento do caráter ilícito de sua conduta.

O réu é detentor de maus antecedentes, à medida em que possui condenação criminal nos autos 27287-87.2014.8.16.0013, que tramitaram perante a 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR, pela prática do crime dos arts. 33 e 35, Lei 11.343/06, à pena de 5 anos, 6 meses e 15 dias, além de 962 dias-multa, que transitou em julgado em 20.11.2020.

O réu detém outras duas condenações, porém serão valoradas somente na fase seguinte, para evitar “bis in idem”.

Não há nos autos elementos para aferir acerca de sua conduta social e personalidade.

Os motivos do crime se resumem à possibilidade de enganar terceiros, burlando os procedimentos legais para obtenção de documento público e utilizando-o como se verdadeiro fosse.

As circunstâncias em que o crime se deu são normais ao tipo, não merecendo, portanto, maior reprovação.

As consequências também foram normais.

Nada se pode dizer quanto à vítima, pois o crime é contra a fé pública, apresentando como vítimas todos os cidadãos.

Considerando as circunstâncias acima fixo a pena base em dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão.

Não há atenuantes.

Incide a agravante da reincidência (art. 61, I, CP), uma vez que, definitivamente condenado nos autos 4201- 85.2004.8.16.0030, que tramitaram perante a 1ª Vara Criminal local, pela prática do crime do art. 121, § 2º, I, IV e V, CP, duas vezes, além do art. 10, “caput”, Lei 9.437/97, à pena de 16 anos de reclusão, que transitou em julgado em 22.12.2006; e, autos 6291-10.2010.8.16.0013, que tramitaram perante a 11ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR, pela prática do crime dos arts. 33 e 35, Lei 11.343/06, à pena de 11 anos, 01 mês e 18 dias, além de 1471 dias-multa, que transitou em julgado em 18.02.2016, em PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 SENTENÇA (Fl. 2 de 3) razão do que aumento sua pena em um dez (10) meses.

Fica, desta forma, fixada a pena nesta fase em três (03) anos e quatro (04) meses de reclusão.

Valendo-me da dosimetria acima esboçada, fixo a pena de multa em noventa (90) dias-multa de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos.

Do exposto, fixo a pena em três (03) anos e quatro (04) meses de reclusão e noventa (90) dias-multa de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente corrigidos, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, pelo menos inicialmente, no regime semiaberto, diante da indigitada reincidência, nos termos do art. 33, § 2º, ‘c’, CP (contrário senso); e, sobretudo diante do teor da Súmula 269, STJ.

Deixo de beneficiar o réu com a substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, em virtude do disposto no art. 44, II, CP (reincidência).

Pelo mesmo motivo, deixo de aplicar o “sursis”, o que faço com fundamento no art. 77, I, CP.

Considerando que recentemente foi concedida liberdade provisória ao réu, com monitoração eletrônica; e, que, até o momento, vem cumprindo regularmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, mantenho sua soltura; e, mais, tendo em mente que a acusação principal cedeu, retiro a monotiração eletrônica, expeça-se o contramandado.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de toda as custas processuais e demais despesas.

Dou a presente por publicada e os presentes por intimados.

Registre-se.

Trânsita em julgado, oficie-se ao TRE e expeça-se competente carta de guia.

Cumpra-se o CN, notadamente no que se refere à execução provisória desta pena.

Foz do Iguaçu/PR, 17 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 SENTENÇA (Fl. 3 de 3) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta
18/05/2021 16:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/05/2021 16:02

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
18/05/2021 12:41

Recebidos os autos
18/05/2021 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 16:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/05/2021 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
16/05/2021 21:47

Recebidos os autos
16/05/2021 21:47

Juntada de CIÊNCIA
14/05/2021 19:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:58

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/05/2021 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/05/2021 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 19:10

Extinto o processo por desistência
13/05/2021 18:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/05/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:28

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2021 17:23

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
11/05/2021 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
11/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
11/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/05/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 15:08

Expedição de Mandado
11/05/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/05/2021 14:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/05/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 12:45

Recebidos os autos
30/04/2021 12:45

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2021 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:34

Recebidos os autos
30/04/2021 09:34

Juntada de INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
29/04/2021 12:27

Juntada de Certidão
29/04/2021 08:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 18:46

Recebidos os autos
28/04/2021 18:46

Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
28/04/2021 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
28/04/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
28/04/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020255-04.2019.8.16.0030 1.

Designo o dia 17.05.2021, às 12h00min, para a sessão plenária de julgamento. 2.

Certifique-se o cumprimento de todas as determinações constantes na seq. 228. 3.

Providencie-se a baixa no CPPJ. 4.

Considerando que nos últimos dias, após longo período de medidas restritivas adotadas na cidade de Foz do Iguaçu, houve uma melhora na situação da pandemia - ainda que branda -, cenário que autoriza a designação de sessão plenária, verifico que o pedido de desaforamento perdeu seu objeto, razão pela qual, solicito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná a devolução do desaforamento. 5.

Diante da proximidade da data a qual o réu será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, cumpra-se com a devida urgência. 6.

Comunicações e diligências de praxe Foz do Iguaçu, 27 de abril de 2021. Claudia de Campos Mello Cestarolli Magistrada
27/04/2021 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 19:36

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
27/04/2021 19:27

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
27/04/2021 19:26

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
27/04/2021 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2021 13:37

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2021 12:53

Recebidos os autos
26/04/2021 12:53

Juntada de PARECER
26/04/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020255-04.2019.8.16.0030 Processo: 0020255-04.2019.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDRÉ LUIZ VIEIRA KOCH Réu(s): MARCIO JOSE DO NASCIMENTO 1.

Considerando que nos últimos dias, após longo período de medidas restritivas adotadas na cidade de Foz do Iguaçu, houve uma melhora na situação da pandemia e uma notória diminuição dos casos, o que permitiu que fossem designadas 06 (seis) sessões de julgamento para o mês de maio; e, que, se tudo ocorrer de acordo com o previsto, ainda no mês de junho o processado - atualmente em liberdade com monitoração eletrônica - será levado a julgamento pelo Tribunal Popular, verifico que o pedido de desaforamento perdeu seu objeto, razão pela qual, solicito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná a devolução do desaforamento. 2.

Remetam-se ao TJ. 3.

Comunicações e diligências de praxe. Foz do Iguaçu/PR (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta
23/04/2021 18:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 16:55

Recebidos os autos
23/04/2021 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/04/2021 12:17

Recebidos os autos
23/04/2021 12:17

Juntada de Alvará DE SOLTURA
23/04/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:28

Recebidos os autos
23/04/2021 00:28

Juntada de CIÊNCIA
23/04/2021 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 (Fl. 1 de 3) 1.

Em complementação à decisão de seq. 284, decido. 2.

Inicialmente, consigno que ainda que o réu MÁRCIO se encontre segregado, cumprindo pena em regime fechado por ordem prisional da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR (autos n° 0000021-21.2006.8.16.0009), desde já, estabeleço as condições do monitoramento para, na hipótese de ali também ser solto, ao sair seja encaminhado para a colocação do equipamento. 3.

Deste modo, o monitoramento eletrônico, fica estabelecido pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, podendo referido prazo ser prorrogado, conforme determinação judicial, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) fornecer um número de telefone ativo (no momento de instalação da tornozeleira eletrônica e assinatura do Termo de Monitoramento Eletrônico); b) assinar o Termo de Monitoramento Eletrônico; c) Não retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa desse Juízo; d) Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento; e) Não sair do perímetro delimitado em que possa circular, isto é, área de inclusão sendo 50 (cinquenta) metros dos endereços residencial e profissional/comercial, bem como no endereço do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, do Edifício do Fórum e da Cadeia Pública Laudemir Neves, sem prévia autorização judicial, devendo solicitar previamente qualquer necessidade de saída da área e aguardar decisão judicial a respeito, se necessária; f) Recolher-se a sua residência impreterivelmente às 20:00 horas, permanecendo até as 06:00 horas do dia seguinte, para o repouso noturno, bem como ininterruptamente aos finais de semana e feriados, permitindo-se que, comprovado o trabalho aos sábados, possa ficar no local de trabalho a partir das 06:00 horas até as 20:00 horas, quando deverá retornar imediatamente a sua residência e lá permanecer até o próximo dia útil seguinte; g) Não mudar de endereço sem prévia comunicação à Central de Monitoramento e a esta Vara do Plenário do Tribunal do Júri, e caso deseje residir em outra cidade deve solicitar autorização prévia a este Juízo; h) Dirigir-se a um localPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 (Fl. 2 de 3) aberto, sem teto, sempre que o sistema informar alerta luminoso de cor azul, até que seja recuperada a regularidade; i) Manter, obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico – tornozeleira – em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento (até que a bateria esteja cheia); j) Obedecer imediatamente às orientações emanadas pela Central de Monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contatos telefônicos, sendo obrigação do sentenciado entrar em imediato contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça, sendo que os alertas corresponderão: I – alerta vibratório e alerta luminoso roxo: ligar para a Central de Monitoramento; II – alerta vibratório e alerta luminoso vermelho: carregar a bateria da tornozeleira; III – alerta de som: ligar para a Central de Monitoramento; IV – luz verde ou azul: tudo está correto. k) manter-se em emprego honesto e lícito ou, acaso desempregado, tomar ocupação lícita, no exercício de sua profissão; m) não portar armas de espécie alguma, nem ser preso ou processado pela prática de crime ou contravenção penal; n) não frequentar bares, casas de prostituição, casas de jogos, bailes e festas públicas; o) receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder a seus contatos e cumprir suas orientações; p) informar de imediato qualquer falha no equipamento de monitoração; q) entrar em contato imediatamente com a Central de Monitoramento Eletrônico, por via eletrônica ou pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico assinado, caso tenha que sair do perímetro estipulado em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio, ou outras situações imprevisíveis e inevitáveis.

Prazo da monitoração eletrônica: 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado tal prazo. Área(s) de inclusão (residencial): Rua das Rosas, nº 233 , nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu/PR. 4.

Comunique-se à Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR, remetendo-se cópia da presente decisão, bem como daquela proferida na seq. 284. 5.

Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso.

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos n. 20255-04.2019.8.16.0030 (Fl. 3 de 3) 6.

Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas cautelares ora impostas, o réu será imediatamente preso e o benefício revogado.

Expeçam-se o mandado de monitoramento e o termo de compromisso. 7.

Determino que o(s) réu(s) seja(m) encaminhado(s) ao CRESF para cumprimento do mandado de monitoramento e implantação da tornozeleira eletrônica. 8.

Comunicações e diligências de praxe.

Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:45

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
22/04/2021 15:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/04/2021 15:26

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
20/04/2021 15:24

Recebidos os autos
20/04/2021 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:05

Conclusos para decisão
19/04/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:43

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
07/04/2021 13:30

Recebidos os autos
07/04/2021 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/04/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 20:09

Recebidos os autos
31/03/2021 20:09

Juntada de CIÊNCIA
31/03/2021 19:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 13:17

Conclusos para decisão
29/03/2021 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:18

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/12/2020 17:45

Recebidos os autos
18/12/2020 17:45

Juntada de PARECER
18/12/2020 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 17:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 17:35

Conclusos para despacho INICIAL
07/12/2020 17:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/12/2020 17:34

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/12/2020 14:13

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 15:52

Recebidos os autos
02/12/2020 15:52

Recebidos os autos
02/12/2020 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/12/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:22

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:41

Recebidos os autos
24/11/2020 15:41

Juntada de CIÊNCIA
17/11/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 16:27

Recebidos os autos
12/11/2020 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO
11/11/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 15:20

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
09/11/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/11/2020 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/10/2020 17:29

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:03

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:25

Recebidos os autos
20/10/2020 17:25

Juntada de CIÊNCIA
19/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 14:28

Recebidos os autos
15/10/2020 14:28

Juntada de INTIMAÇÃO
14/10/2020 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/10/2020 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2020 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
08/10/2020 17:17

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/10/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:41

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:35

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:21

Recebidos os autos
18/08/2020 14:21

Juntada de CIÊNCIA
17/08/2020 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2020 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:02

Recebidos os autos
03/08/2020 09:02

Juntada de INTIMAÇÃO
31/07/2020 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2020 13:21

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/07/2020 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2020 15:34

Conclusos para despacho
22/06/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 17:22

Recebidos os autos
05/06/2020 17:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2020 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2020 14:49

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:29

Recebidos os autos
28/05/2020 16:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/05/2020 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:50

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020
25/05/2020 15:48

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2020 18:17

Baixa Definitiva
22/05/2020 18:17

Recebidos os autos
22/05/2020 18:17

TRANSITADO EM JULGADO
22/05/2020 18:15

Juntada de Certidão
02/04/2020 12:06

Recebidos os autos
02/04/2020 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:17

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2020 17:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/02/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 18:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30
13/02/2020 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/01/2020 15:20

Recebidos os autos
23/01/2020 15:20

Juntada de PARECER
23/01/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:57

Conclusos para despacho INICIAL
20/01/2020 15:57

Distribuído por sorteio
13/01/2020 18:24

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/01/2020 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2020 14:27

Conclusos para decisão
08/01/2020 16:06

Recebidos os autos
08/01/2020 16:06

Juntada de CONTRARRAZÕES
29/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 11:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2019 19:38

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
17/12/2019 15:42

Conclusos para decisão
17/12/2019 15:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/12/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/12/2019 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 11:33

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2019 13:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2019 18:59

Expedição de Mandado
04/12/2019 18:53

Recebidos os autos
04/12/2019 18:53

Juntada de CIÊNCIA
04/12/2019 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2019 14:42

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
29/11/2019 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2019 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 18:23

Recebidos os autos
04/11/2019 18:23

Juntada de CIÊNCIA
04/11/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2019 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/11/2019 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 16:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 14:56

Recebidos os autos
16/10/2019 14:56

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2019 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2019 17:08

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2019 17:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/10/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/10/2019 14:36

MANDADO DEVOLVIDO
09/10/2019 13:55

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2019 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2019 16:45

Recebidos os autos
08/10/2019 16:45

Juntada de INTIMAÇÃO
08/10/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/10/2019 11:29

Recebidos os autos
03/10/2019 11:29

Juntada de Ofício - DEPEN
03/10/2019 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
24/09/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2019 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2019 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
20/09/2019 12:06

Expedição de Mandado
20/09/2019 12:06

Expedição de Mandado
19/09/2019 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
19/09/2019 17:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/09/2019 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/09/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
18/09/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2019 10:27

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2019 14:55

Recebidos os autos
16/09/2019 14:55

Juntada de INTIMAÇÃO
16/09/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 13:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/09/2019 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
13/09/2019 12:51

Expedição de Mandado
13/09/2019 10:35

Recebidos os autos
13/09/2019 10:35

Juntada de Ofício - DEPEN
13/09/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 18:00

Recebidos os autos
12/09/2019 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2019 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
10/09/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2019 16:58

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2019 01:37

Recebidos os autos
30/08/2019 01:37

Juntada de CIÊNCIA
29/08/2019 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 14:52

MANDADO DEVOLVIDO
28/08/2019 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2019 15:16

Juntada de LAUDO
28/08/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE DO NASCIMENTO
23/08/2019 00:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:26

MANDADO DEVOLVIDO
22/08/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 16:39

Recebidos os autos
21/08/2019 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/08/2019 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 13:39

MANDADO DEVOLVIDO
20/08/2019 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2019 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2019 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
20/08/2019 17:17

Expedição de Mandado
20/08/2019 17:17

Expedição de Mandado
20/08/2019 17:17

Expedição de Mandado
20/08/2019 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/08/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 19:00

Conclusos para despacho
13/08/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
07/08/2019 13:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/08/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
02/08/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 22:30

MANDADO DEVOLVIDO
31/07/2019 17:40

Recebidos os autos
31/07/2019 17:40

Juntada de Certidão
31/07/2019 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 22:43

Recebidos os autos
30/07/2019 22:43

Juntada de CIÊNCIA
30/07/2019 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 14:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/07/2019 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
30/07/2019 13:51

Expedição de Mandado
30/07/2019 13:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/07/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/07/2019 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2019 13:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/07/2019 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2019 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2019 19:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/07/2019 17:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/07/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:31

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
26/07/2019 17:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
26/07/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
26/07/2019 16:52

Recebidos os autos
26/07/2019 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2019 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
12/07/2019 13:01

Recebidos os autos
12/07/2019 13:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
12/07/2019 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 17:56

APENSADO AO PROCESSO 0020339-05.2019.8.16.0030
11/07/2019 17:50

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2019 17:28

Expedição de Mandado DE PRISÃO
11/07/2019 17:25

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
11/07/2019 17:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:10

Recebidos os autos
11/07/2019 16:10

Juntada de CIÊNCIA
11/07/2019 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 13:37

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
11/07/2019 13:00

Conclusos para decisão
11/07/2019 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2019 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 12:56

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
11/07/2019 12:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/07/2019 12:32

Recebidos os autos
11/07/2019 12:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/07/2019 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2019 12:25

Juntada de Certidão
11/07/2019 09:43

Recebidos os autos
11/07/2019 09:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/07/2019 09:43

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022992-02.2021.8.16.0000

Ismar Antonio Pawelak

Elizabeth Garaffa

Advogado: Graciela de Moura

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006538-22.2019.8.16.0030

Mv Pereira Confeccoes LTDA. ME.

Domingao Distribuidora de Alimentos e Re...

Advogado: Vagner de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2019 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0026984-34.2018.8.16.0013

Marcos Eduardo Scramim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcio Ricardo Horta Filho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0001077-76.2015.8.16.0170

Araucaria Intermediacoes e Participacao ...

Fabiana Moreira Pinho

Advogado: Kleber Morais Serafim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2015 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0021603-84.2014.8.16.0013

Luiz Eduardo Landvoigt Negrao

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vicente Bomfim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2018 09:00

Exibir Processo