TJPR - 0004299-28.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIS WILKER DE JESUS SUTIL

CPF *69.***.*95-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

  • 25/11/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

  • 25/11/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 12:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 13:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2024 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/11/2024 12:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETROATIVIDADE DE LEI

  • 21/11/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 22:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2024 22:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/06/2024 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/03/2023 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2021 18:17

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 31/05/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0004299-28.2019.8.16.0165 Processo:   0004299-28.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   26/06/2019 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ELVIS WILKER DE JESUS SUTIL (RG: 99729619 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*95-41) Rua do Recanto, 199 - Parque Limeira Área 02 - TELÊMACO BORBA/PR - Telefone: 42 99134-0317        

    Vistos.  Analisando os autos, verificou-se que todas as tentativas de intimar o autor do fato para a audiência preliminar restaram infrutíferas.  Desse modo, o Ministério Público ofereceu denúncia (mov. 38.1) em face de ELVIS WILKER DE JESUS SUTIL pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, bem como postulou pela remessa dos autos à este Juízo (mov. 99.1).  Vieram, então, conclusos os autos. É o relato.

    Decido.

    Dessa maneira, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 38.1), eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria.

    Como constatou-se da análise dos autos que restaram infrutíferas todas as tentativas de localizar o autor do fato, nos termos do art. 361 do CPP, CITE-SE o(a) acusado(a) ELVIS WILKER DE JESUS SUTIL por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que responda à acusação por escrito, por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir questões preliminares e alegar tudo quanto interessar à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, sendo que deverá na mesma oportunidade, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimações, quando necessário.

    Se pretender opor alguma exceção, deverá fazê-lo por petição em apartado, processando-se na forma dos arts. 95 a 112 do CPP.

    Decorrido o prazo da citação editalícia sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público.

    Demais diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

  • 23/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 13:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2021 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 19:24

    Declarada incompetência

  • 15/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/02/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/01/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:25

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/05/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/04/2020 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:07

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/01/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 17:22

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 17:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/11/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 17:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/10/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 12:52

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2019 12:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/09/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 15:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/07/2019 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2019 16:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/06/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2019 19:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/06/2019 19:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 19:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2019 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0052944-04.2013.8.16.0001

Imaven Imoveis LTDA.

Auto Posto Anna Paula LTDA.

Advogado: Rodrigo Gaiao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2013 14:20

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