TJPR - 0000494-24.2021.8.16.0092

1ª instância - Imbituva - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONCIO WESTEMBERG

CPF *15.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDEVIRO WESTEMBERG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO PEIXOTO

  • 21/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 14/05/2025 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO PEIXOTO

  • 18/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 06/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/09/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 30/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 07/07/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 26/06/2024 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2024 18:44

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2024 18:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 24/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 03/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2024 14:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/04/2024 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/04/2024 23:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 16/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 21:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 14/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 04/07/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2022 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/11/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 10/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 05/08/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:34

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 23/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 21:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 25/03/2022 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2022 19:32

    Declarada incompetência

  • 15/03/2022 22:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 20:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 18:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 11:07

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/01/2022 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALDEVIRO WESTEMBERG

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 11:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/12/2021 10:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 30/11/2021 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 11:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/10/2021 19:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2021 19:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO WESTEMBERG

  • 29/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 18:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/06/2021 12:01

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 28/05/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 18:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000494-24.2021.8.16.0092 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LEONCIO WESTEMBERG Polo Passivo(s):   Aldeviro Westemberg   Vistos, 1.

    A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material, o que, por certo, não se vislumbra no presente caso.

    O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração dever ser interno ao julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva, e não quaisquer outros dados que lhe sejam externos.

    Não obstante, conforme se infere dos argumentos lançados pela parte embargante, observa-se que pleiteia eventual aclaramento por via dos embargos declaratórios informando que a data lançada no sistema PROJUDI com a data para a realização de audiência de justificação é diversa daquela constante no corpo da decisão atacada.  Assim, verifica-se que não há qualquer contradição na decisão atacada, uma vez que consta a data para a realização de audiência de justificação de maneira clara e precisa.

    Logo, ao contrário do que alega a embargante, a decisão recorrida não apresenta vício algum sanável nesta espécie recursal. 2.

    Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, uma vez que não existe qualquer contradição ou omissão na decisão atacada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que couber. 3.

    Não havendo qualquer contradição no aludido despacho, por certo que a data a ser considerada para a realização de audiência de justificação é a constante no mov. 21.1. 3.1.À Secretaria para que proceda as retificações necessárias.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Imbituva, datado e assinado eletronicamente.   Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000494-24.2021.8.16.0092 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LEONCIO WESTEMBERG Polo Passivo(s):   Aldeviro Westemberg   Vistos, O art. 561 do Código de Processo Civil dispõe claramente acerca dos requisitos necessários para a concessão da liminar possessória.

    Vejamos: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    Importante observar, ainda, que somente é possível a concessão de medida liminar em ação possessória quando esta for intentada dentro de ano e dia do ato ofensivo à posse, nos termos do artigo 558 do CPC.

    Portanto, constatando-se a presença dos requisitos acima referidos, a saber, prova da posse anterior e do esbulho ou turbação cometidos há menos de ano e dia, impõe-se o deferimento da liminar possessória.

    Por outro lado, não tendo sido demonstrados de plano tais elementos, de acordo com o artigo 562 do NCPC, deve ser designada audiência de justificação, de modo a permitir que a parte autora comprove os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.

    Nesse sentido: Art. 562.

    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

    No mesmo sentido posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO.

    INCIDÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 928 DO CPC. 1. "Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a expedição de mandado liminar de posse, deve o juiz cumprir o que dispõe a segunda parte do art. 928 do CPC e determinar a realização de audiência de justificação prévia com o fim de permitir ao autor a oportunidade de comprovar suas alegações" (REsp 900.534/RS, Relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe de 14/12/2009). 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 38.991/MT, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2014, DJe 26/08/2014).

    No presente caso, os documentos trazidos aos autos pelo requerente, ao menos neste momento, não permitem a concessão da liminar possessória, visto que não restou comprovada o efetivo esbulho, tampouco que foi cometido pelo requerido.

    Por fim, observa-se que não restou previamente demonstrado pela parte autora que exercia a posse dos bens em questão.

    Dessa forma, impõe-se a designação de audiência de justificação, nos termos do já citado artigo 562 do CPC.

    Sendo, assim, designo audiência de justificação de posse para o dia 27/05/2021, às 17:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, a princípio, a fim de evitar aglomeração de pessoas, em razão da pandemia de COVID-19.

    Diante disso, a parte autora e a requerida deverão acompanhar o ato nos escritórios dos seus respectivos advogados, devendo as testemunhas arroladas também serem ouvidas pelo aplicativo Teams.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos rol de testemunhas, a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento no ato acima designado, sob pena de preclusão.

    Cite-se o requerido para que querendo, acompanhe a audiência de justificação por videoconferência no escritório de seu advogado, ocasião em que poderá formular perguntas às eventuais testemunhas do autor.

    O requerido deverá ainda ser cientificado de que não serão ouvidas testemunhas por ele arroladas em audiência de justificação prévia, pois tal ato tem como escopo facultar ao autor a comprovação dos requisitos previstos no artigo 561 do CPC, para fins de apreciação do pedido liminar, ficando a produção de provas pelo réu postergada para a instrução processual.

    Expeça-se o competente mandado de citação, com urgência.

    Com a juntada do rol de testemunhas do autor, expeça-se, com urgência, mandado de intimação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Imbituva, datado e assinado eletronicamente.   Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito      

  • 23/04/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 14:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 23:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/03/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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