TJPR - 0004600-74.2016.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
25/03/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/02/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 10:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
21/02/2024 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2024 12:22
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:54
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
06/12/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
25/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/11/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/11/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2023 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2023 14:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/09/2023 10:01
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
21/09/2023 08:41
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/08/2023 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 14:19
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
28/07/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/06/2023 15:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2023 10:48
PROCESSO SUSPENSO
-
12/06/2023 10:24
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
13/05/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
06/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
25/04/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
13/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 16:14
Recebidos os autos
-
16/02/2023 16:14
Juntada de CUSTAS
-
16/02/2023 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
07/12/2022 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/10/2022 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/10/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
08/10/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
01/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 11:42
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:42
Juntada de CUSTAS
-
20/09/2022 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
19/09/2022 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
31/08/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
22/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 19:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
22/03/2022 09:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 13:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/03/2022 13:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/03/2022 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
15/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 10:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/01/2022 16:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/01/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
12/01/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2021 08:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2021 08:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/11/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2021 00:00
Intimação
Autos nº 4600-14.2016 A fim de localizar bens, a parte credora pretendeu a expedição de ofícios à diversas entidades.
A impenhorabilidade de certos bens, dentre os quais o benefício previdenciário, salário, verbas de restituição de imposto de renda, aposentadoria, é nítida restrição a direito fundamental à tutela executiva, por representar técnica processual que limita a atividade executiva, embora se justifique como meio de proteção de alguns bens jurídicos relevantes, como a dignidade do executado e o direito ao 1 patrimônio mínimo .
Exatamente por se tratar de norma de restrição a um direito fundamental é preciso que sua aplicação se submeta ao método da ponderação, a partir da análise das circunstâncias do caso concreto, de modo que as regras da impenhorabilidade devem ser aplicadas de acordo com a metodologia de aplicação 2 das normas de direitos fundamentais .
Assim, à luz do caso concreto é possível que se afaste ou mitigue a proteção legal, já que absolutamente possível o controle in concreto de constitucionalidade, passando-se pelo postulado da ponderação.
Inclusive, tanto esta construção é verdadeira que a própria jurisprudência vem evoluindo no tema, passando a admitir a penhora parcial de valores antes absolutamente impenhoráveis para a quitação de dívidas não alimentares com vistas a harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva. 1 Didier Junior, Fredie.
Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades.
In: Revista de processos, v. 34, n. 174, p. 30-50, ago.2009. 2 Guerra, Marcelo Lima.
Op.
Cit., p. 165-ss.
In Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades, Didier Fredi.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaEm suma, a premissa da impenhorabilidade pode e deve ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba legalmente impenhorável, desde que preservada parcela suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.
No âmbito do STJ, há julgados nesse sentido: REsp 1.285.970/SP, 3ª Turma, DJe 08/09/2014; REsp 1.326.394/SP, 3ª Turma, DJe 18/03/2013; e REsp 1.356.404/DF, 4ª Turma, DJe de 23/08/2013. 11.
E, mais recentemente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE. (...). 2.
O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.
Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.
Precedentes. 4.
Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadaautos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.
Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017).
Assim sendo, defiro a expedição dos seguintes ofícios, com prazo de resposta de 30 dias à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais e à SUSEP, visando a apuração de eventual plano de previdência privada em nome do executado e, em caso positivo, das condições já atingidas e do montante amealhado.
Juntados documentos, porquê particulares, as informações deverão se restringir às partes.
Das respostas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias.
Diligências necessárias Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada -
05/10/2021 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2021 10:23
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/09/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
20/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:52
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
12/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 09:02
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
02/09/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
28/08/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
21/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
10/08/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 09:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2021 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/07/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 10:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/07/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0004600-74.2016.8.16.0069 O exequente pretendeu a inscrição dos dados da devedora em cadastro de inadimplentes.
O pedido é juridicamente possível e está amparado no § 3º, do artigo 782, CPC, pelo qual “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.
Sua extensão aos cumprimentos de sentença vem expressa no parágrafo 5º, do artigo citado.
Exige-se apenas que o cumprimento seja definitivo, como no caso.
Veda-se ainda iniciativa de ofício, o que também está sendo respeitado.
E vislumbrando-se condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou ainda fundada em decisão sobre parcela incontroversa, defiro o pedido.
Pontue-se, contudo e desde logo, que a responsabilidade por eventual inserção indevida ou excessiva é do exequente, “que ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução” (art. 776 e 771, NCPC).
Comunique-se outrossim o cadastro indicado pela parte, ou o SERASA e SCPC à míngua de qualquer escolha do credor.
Se ulteriormente for efetuado o pagamento, ou garantida eficaz e integralmente a execução, ou mesmo se extinta por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada, comunicando-se o(s) órgão(s) em que inserida.
Intime-se.
Cianorte, 21 de julho de 2021. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito -
27/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
21/07/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2021 09:31
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
16/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
02/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
07/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 18:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/05/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2021 14:44
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
13/05/2021 20:54
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004600-74.2016.8.16.0069 Intime-se o credor para requerer o que lhe competir, em 15 dias.
Após, voltem.
Cianorte, 15 de abril de 2021. Bruno Henrique Golon Magistrado -
22/04/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 14:30
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/02/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
09/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
03/02/2021 17:02
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
03/02/2021 10:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 09:28
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
13/01/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 10:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS LUIZ DE BRITO
-
04/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/09/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS LUIZ DE BRITO
-
15/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 14:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/07/2020 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2020 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
04/05/2020 09:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/03/2020 13:51
Expedição de Mandado
-
17/03/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
17/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
15/01/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:01
Recebidos os autos
-
27/11/2019 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
25/11/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 09:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/10/2019 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
13/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
30/07/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/06/2019 14:29
Recebidos os autos
-
28/06/2019 14:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/06/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/06/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 16:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/04/2019 14:12
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/04/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 14:54
Recebidos os autos
-
19/03/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
12/03/2019 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2019 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2019 00:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 14:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/02/2019 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2019 02:53
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
-
04/02/2019 14:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/02/2019 14:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/01/2019 01:48
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
28/01/2019 15:44
Expedição de Mandado
-
28/01/2019 15:42
Expedição de Mandado
-
22/01/2019 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 12:20
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
11/01/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RUNAS DESIGNERS LTDA
-
09/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
27/09/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 09:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
11/09/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/07/2018 17:22
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/07/2018 13:08
Recebidos os autos
-
05/07/2018 13:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/07/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/06/2018 14:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/06/2018 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2018 10:43
PROCESSO SUSPENSO
-
10/04/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
15/03/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 15:45
HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/03/2018 01:52
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
09/03/2018 01:19
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
08/03/2018 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 09:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/03/2018 17:10
Recebidos os autos
-
06/03/2018 17:10
Juntada de CUSTAS
-
06/03/2018 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
06/03/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
05/03/2018 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
01/03/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 17:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
23/02/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/02/2018 17:25
Recebidos os autos
-
22/02/2018 17:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2018 15:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 09:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
22/02/2018 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 09:24
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
22/02/2018 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 16:50
Juntada de Certidão
-
15/02/2018 16:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
30/01/2018 01:26
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
26/01/2018 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/01/2018 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
19/12/2017 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2017 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 09:12
Juntada de Certidão
-
10/11/2017 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
31/10/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 10:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2017 14:49
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
02/08/2017 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
27/06/2017 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
16/06/2017 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 17:01
Juntada de Certidão
-
11/04/2017 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2017 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
22/03/2017 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/01/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
11/01/2017 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/01/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
25/11/2016 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2016 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
20/10/2016 11:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/10/2016 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 08:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/10/2016 08:31
Juntada de Certidão
-
17/10/2016 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2016 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
20/09/2016 14:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/08/2016 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
-
18/08/2016 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2016 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/05/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 08:32
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 08:31
Recebidos os autos
-
18/05/2016 08:31
Distribuído por sorteio
-
18/05/2016 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2016 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000388-77.2002.8.16.0173
Ademir Cordeiro da Silva
Itau Unibanco S.A
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/02/2002 00:00
Processo nº 0000695-75.2021.8.16.0137
Ministerio Publico do Estado do Parana
Vitor Hugo Aristizabal da Costa Antonio
Advogado: Robson da Silva Rodrigues
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2021 10:32
Processo nº 0003840-62.2012.8.16.0103
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Vale Sul Alimentos LTDA
Advogado: Luciane Aparecida Azeredo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/08/2022 13:48
Processo nº 0001459-50.2019.8.16.0034
Patricia Bendlin
Gifer Express Transportes LTDA - ME
Advogado: Patricio Jean Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/02/2019 14:19
Processo nº 0002428-24.2020.8.16.0004
Crbs S/A
Estado do Parana
Advogado: Claudio Leite Pimentel
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/06/2020 13:59