15/09/2025 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2025 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2025 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2025 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2025 18:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2025 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2025 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2025 16:18

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2025 16:18

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2025 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025
01/08/2025 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2025 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 13:13

Recebidos os autos
01/07/2025 13:13

Juntada de CIÊNCIA
30/06/2025 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2025 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 17:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/05/2025 11:56

Recebidos os autos
17/05/2025 11:56

Juntada de PARECER
16/05/2025 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 17:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/03/2025 19:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/03/2025 01:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:43

Recebidos os autos
31/01/2025 12:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2025 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 01:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2024 13:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/08/2024 13:01

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
23/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/12/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/11/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/10/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 16:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/05/2023 16:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/05/2023 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/03/2023 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 14:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2023 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 17:31

OUTRAS DECISÕES
19/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
18/01/2023 19:19

Recebidos os autos
18/01/2023 19:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2023 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2022 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 21:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 16:36

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2022 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2022 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 22:40

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
12/08/2022 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2022 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2022 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 18:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
30/11/2021 11:53

Expedição de Carta precatória
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] Processo: 0008997-41.2016.8.16.0017 Classe Processual: Herança Jacente Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$1.718,00 Requerente(s): Município de Maringá/PR Polo Passivo(s): Miranildo Gregorio da Silva Vistos etc.

I – Conforme item VII da decisão de seq. 174.1, fora determinada a expedição de carta precatória para intimação de Katiele Gregório da Silva, ora possível filha do de cujus, para que esta prestasse esclarecimentos sobre a existência de filiação ou qualquer grau de parentesco com o falecido, como também, sobre eventuais herdeiros deste.

Ainda, em análise à certidão de seq. 196.2 fls. 3, observa-se que não houve o integral cumprimento da diligência, diante da inexistência de comprovante de pagamento das custas ou deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Ocorre que, tratando-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, relativo à arrecadação judicial de bens em herança jacente, entende-se que o feito é isento de custas, por se tratar de pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal, aplicando-se de forma analógica o artigo 39 da Lei 6.830/1980, senão vejamos a orientação jurisprudencial nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL. ÁGUA.

CUSTAS PROCESSUAIS.

ISENÇÃO DA AUTARQUIA.

ART. 39 DA LEF.

A Fazenda Pública está isenta do pagamento das custas processuais, ressalvadas aquelas eventualmente recolhidas pela parte contrária, vencedora na demanda, consoante o disposto no art. 39 da LEF.

APELO PROVIDO.

UNÂNIME.” (TJ-RS – AC: *00.***.*73-85 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de julgamento: 29/01/2014, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de publicação: Diário da Justiça do dia 07.02.2014) Pelo exposto, expeça-se nova carta precatória, nos termos do item VII do seq. 174.1.

II – No mais, cumpra-se os itens VIII e IX do seq. 174.1.

Maringá, data de inserção no sistema.

Robespierre Foureaux Alves Juiz de Direito Substituto
19/11/2021 18:21

OUTRAS DECISÕES
08/11/2021 15:48

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/10/2021 15:46

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
21/06/2021 18:34

Expedição de Carta precatória
15/06/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
10/06/2021 20:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
07/05/2021 12:15

Recebidos os autos
07/05/2021 12:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
04/05/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
28/04/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] Processo: 0008997-41.2016.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.718,00 Requerente(s): Município de Maringá/PR De Cujus(s): Miranildo Gregorio da Silva Vistos etc.

I - Analisando-se os autos, verifica-se que o presente feito não se cuida de inventário, mas de procedimento para arrecadação de bens de herança jacente, regulamentado pelos artigos 738 e seguintes do CPC.

II - Retifique-se a classe processual para Herança Jacente e o assunto principal para Adjudicação de herança.

III - Considerando que os valores deixados pelo falecido estão depositados nos autos, desnecessária, por ora, a nomeação de curador para guarda, conservação e administração da herança jacente (art. 739, CPC).

Também é desnecessário o arrolamento de bens por oficial de justiça (art. 740, CPC), tendo em vista a condição do falecido de pessoa em situação de rua.

IV - Realizada busca de ativos financeiros junto ao Bacenjud, foi encontrado o valor de R$13.627,05 em conta bancária em nome do falecido, conforme seq. 145.1.

Ademais, na resposta ao ofício acostada aos autos no seq. 154.1, consta a existência de benefício junto ao INSS não pago em razão do não comparecimento do recebedor.

Ademais, há parcela do benefício referente a período posterior ao falecimento.

Acerca da herança jacente e vacante, a doutrina assevera que: “A pessoa jurídica de direito público que adquire o domínio dos bens arrecadados e declarados vacantes não pode renunciar.

Trata-se de sucessão legítima, que se opera por força de lei.” (Dias, Maria Berenice.

Manual das sucessões. 4. ed.

São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2018.

E-book.) Além disso, recentemente o STJ consignou o dever de o juiz adotar as providências necessárias e cabíveis na arrecadação judicial de bens de pessoa falecida em caso de herança jacente: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

HERANÇA JACENTE.

LEGITIMIDADE ATIVA DO PRÓPRIO MAGISTRADO.

PODERES DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONFERIDOS PELA LEI PROCESSUAL.

PODER-DEVER DO JUIZ.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se a instauração do procedimento especial de herança jacente por um ente municipal, mas sem a devida instrução com os documentos indispensáveis, ainda que desatendida a intimação para emendar a petição inicial, enseja o indeferimento da exordial e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

A ausência de demonstração, nas razões recursais, da forma pela qual se deu a violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 pelo Tribunal de origem implica deficiência na fundamentação, a impossibilitar o conhecimento da insurgência no ponto, dada a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. 3.

A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária que consiste, grosso modo, na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com declaração, ao final, da herança vacante, ocasião em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente os reclame. 4.

Tal procedimento não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), tendo em vista que o CPC/2015 confere legitimidade ao juiz para atuar ativamente, independente de provocação, seja para a instauração do processo, seja para a sua instrução.

Por essa razão, ainda que a parte autora/requerente não junte todas as provas necessárias à comprovação dos fatos que legitimem o regular processamento da demanda, deve o juiz, antes de extinguir o feito, diligenciar minimamente, adotando as providências necessárias e cabíveis, visto que a atuação inaugural e instrutória da herança jacente, por iniciativa do magistrado, constitui um poder-dever. 5.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 1812459/ES, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021) Diante disso, entende-se desnecessário o requerimento formulado pelo Ministério Público no item 1 de seq. 168.1.

Ademais, a Fazenda Pública já havia se manifestado pela transferência para os autos de eventuais recursos financeiros existentes via Bacenjud e junto ao INSS, consoante petição de seq. 131.1. À Secretaria para inclusão da minuta de bloqueio junto ao Sistema (atual Sisbajud) dos valores existentes em contas bancárias em nome do falecido e transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Além disso, expeça-se ofício ao INSS, com cópia da certidão de óbito de Miranildo, para que a autarquia deposite os créditos em favor do falecido em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

V - Ademais, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acima exposto, entende-se necessária a realização de buscas de bens nos demais sistemas disponíveis. À Secretaria para que realize consulta de veículos em nome do falecido junto ao RENAJUD e requisite as últimas três declarações de imposto de renda do falecido, juntando aos autos o resultado obtido pelo INFOJUD.

VI - Ainda, tendo em vista o Provimento nº 56/2016 do CNJ, à Secretaria para que solicite certidão a ser expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), publicado sob o domínio www.censec.org.br, link “Busca de Testamento” e “informações Importantes sobre a Busca de Testamentos”, nos termos dos itens 11.7.1 e seguintes do Código de Normas da CGJ.

VII - Sem prejuízo das determinações anteriores, e considerando as parcas informações contidas no seq. 165.3, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público no item 2 de seq. 168.1.

Expeça-se carta precatória, com cópia da petição inicial, para Katiele Gregório da Silva para que o Oficial de Justiça se dirija ao endereço Rua São José, nº. 531, Primavera do Leste e indague sobre: a existência de filiação ou qualquer grau de parentesco com o falecido Miranildo Gregório da Silva; eventuais herdeiros do falecido e, havendo informação sobre eventual herdeiro do falecido Miranildo, deverá o Oficial de Justiça indagar quanto ao respectivo paradeiro.

VIII - Apresentados os resultados das buscas deferidas, intime-se o Município para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

IX - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

X - Ressalto que as buscas relativas ao eventual sobrinho, Edivaldo Gregório da Silva, serão realizadas posteriormente, caso necessário.

Intimem-se.

Maringá, 06 de abril de 2021.

Robespierre Foureaux Alves Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 14:31

Alterado o assunto processual
22/04/2021 14:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA HERANÇA JACENTE
09/04/2021 18:09

OUTRAS DECISÕES
05/04/2021 12:56

Conclusos para decisão
05/04/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:00

Recebidos os autos
18/03/2021 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:08

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2020 18:55

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2020 18:55

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
27/05/2020 15:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2020 15:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2020 16:25

Juntada de Certidão
14/04/2020 22:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
01/04/2020 18:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2020 14:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/03/2020 00:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 15:21

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/02/2020 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
07/02/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
06/02/2020 17:15

Expedição de Carta precatória
05/02/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
31/01/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2020 11:42

Recebidos os autos
31/01/2020 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:34

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2019 22:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/10/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2019 14:47

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2019 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 14:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/10/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 16:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/09/2019 13:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/09/2019 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 16:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
20/09/2019 15:13

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BUSCA DE ENDEREÇO
19/09/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BUSCA DE ENDEREÇO
19/09/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BUSCA DE ENDEREÇO
19/09/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BUSCA DE ENDEREÇO
17/09/2019 11:15

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2019 11:54

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2019 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 17:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/07/2019 00:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/06/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:37

Conclusos para decisão
03/06/2019 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:36

Recebidos os autos
20/05/2019 16:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
10/05/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:27

Conclusos para despacho
08/05/2019 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
26/04/2019 13:31

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2019 13:13

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2019 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 16:55

Conclusos para decisão
25/02/2019 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 13:08

Conclusos para decisão
29/11/2018 09:29

Recebidos os autos
29/11/2018 09:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2018 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:59

Conclusos para decisão
26/10/2018 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2018 14:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/10/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 00:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 16:32

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/09/2018 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 12:36

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
10/08/2018 21:13

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/08/2018 19:04

Conclusos para decisão
10/08/2018 19:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2018 02:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 13:07

Juntada de Certidão
03/05/2018 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
28/02/2018 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2017 14:11

Juntada de Certidão
01/09/2017 10:44

Recebidos os autos
01/09/2017 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2017 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2017 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 13:08

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2017 12:31

Juntada de Certidão
04/07/2017 18:14

Juntada de Certidão
25/04/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 09:26

Conclusos para despacho
08/02/2017 17:10

Recebidos os autos
08/02/2017 17:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/02/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2016 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 12:48

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/10/2016 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/09/2016 15:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/09/2016 17:34

PROCESSO SUSPENSO
15/09/2016 17:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/07/2016 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2016 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 00:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2016 13:30

Recebidos os autos
02/05/2016 13:30

Distribuído por sorteio
29/04/2016 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2016 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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