TJPR - 0005407-46.2018.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/02/2024 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/02/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/02/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 01:55
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
31/01/2024 01:54
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
29/01/2024 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:59
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/12/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
13/12/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
23/11/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:48
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
21/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
20/11/2023 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/10/2023 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/09/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2023 13:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/09/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
01/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
11/07/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2023 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 09:23
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:23
Juntada de CUSTAS
-
04/05/2023 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/04/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
24/02/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
23/02/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 11:10
Recebidos os autos
-
16/02/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:08
Recebidos os autos
-
09/02/2023 11:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/02/2023 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2022 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2022 16:35
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
23/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
23/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
20/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2022 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/10/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/10/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/10/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2022 16:55
PROCESSO SUSPENSO
-
15/08/2022 16:46
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/08/2022 16:42
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
06/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/07/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:03
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/07/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/05/2022 17:28
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2022 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 15:12
Recebidos os autos
-
27/01/2022 15:12
Juntada de CUSTAS
-
27/01/2022 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/09/2021 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
09/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
31/08/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 20:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/08/2021 12:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/07/2021 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/06/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
16/06/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
09/06/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
08/06/2021 17:37
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
08/06/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/05/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 17:25
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 22:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0005407-46.2018.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.000,00 Exequente(s): LETICIA PASA LEOPOLDINO MOISÉS LEOPOLDINO Executado(s): ZELINDA SOUZA 1.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 157 e 178), no qual alegou a executada a existência de excesso de execução. 2. A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação no ev. 216. 3.
A impugnação merece parcial acolhimento.
Da data da desocupação do imóvel 4.
Conforme se extrai da sentença (ev. 59.1), a executada foi condenada “ao pagamento dos aluguéis vencidos desde 30 de agosto de 2017, no valor mensal de R$ 500,00, e acessório locatício (IPTU), estes vencido à época do ajuizamento do pedido (R$ 824,40 – ev. 15.2); os que venceram durante a tramitação do feito (a contar de 27/02/2018), até a data da efetiva desocupação do imóvel (cumprimento da medida liminar, ev. 43 –1010/04/2018).
Sobre essas quantias incidirá correção monetária, pelo índice IPCA/IBGE e os juros moratórios de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos”. 5.
Neste contexto, infere-se que houve erro material na r. sentença, pois a desocupação do imóvel ocorreu em 06 de dezembro de 2018 (ev. 104.2). 6.
Assim, considerando que o erro material não está abrangido pelos efeitos da coisa julgada, consoante preconiza o art. 494, inciso I, do CPC, deve ser observado para o computo dos alugueres devidos, a data efetiva da desocupação do imóvel em seu sentido literal, o que foi observado pelo exequente (ev. 165). 7.
Portanto, a insurgência da executada em relação ao cálculo dos aluguéis não merece prosperar, pois a desocupação do imóvel se efetivou em 06 de dezembro de 2018. 8.
Assim, considerando que foi constatado o erro material na r. sentença, não há que se falar em excesso de execução em relação ao cálculo dos aluguéis, tampouco na má-fé da parte executada, a qual somente exerceu seu direito de defesa amparada na supracitada inexatidão material.
Do Excesso de Execução na Base de Cálculo dos Honorários. 9.
No que diz respeito a impossibilidade de inclusão das custas na base de cálculo dos honorários de sucumbência, assiste razão à executada, tanto que o próprio exequente reconheceu o equívoco e formulou novo cálculo (ev. 165).
Quanto ao tema: A honorária de sucumbência incide sobre o principal e juros.
Verificando-se que a conta considera o valor das custas e da sanção por má-fé, provê-se em parte o agravo, com ordem de exclusão do excesso.
Devedora agrava da respeitável decisão que, na execução de título extrajudicial, acolheu o cálculo da exequente, que impugna, insistindo no equivoco quanto ao desconto dos valores depositados e quanto a forma como calculada a honorária de sucumbência, a revelar excesso e a inibir a ordem de expedição de guia de levantamento.(TJ-SP - AI: 03207279220098260000 SP 0320727-92.2009.8.26.0000, Relator: Celso Pimentel, Data de Julgamento: 02/03/2010, 28ª Câmara de Direito Privado) 10.
Portanto, reconheço o alegado excesso de execução, no valor de R$ 104,20 (R$ 1.191,19 – R$ 1.086,99).
Da Ausência de Discriminação da Planilha de Cálculos e da Impossibilidade da aplicação de multa e honorários na ordem de 10% 11.
De acordo com a executada não há como aplicar a multa e honorários de 10% sobre o valor da dívida apresentado pelos exequentes na petição de aditamento ao cumprimento de sentença, porque eles não teriam apresentado planilha discriminada da dívida, ou seja, com a especificação do índice de correção monetária aplicado e o termo inicial dos juros de mora, obstaculizando sua defesa. 12.
No entanto, a despeito da insurgência da parte executada, denota-se que desde a petição do ev. 142, quando apresentados os cálculos a parte exequente informou que os valores foram “atualizados pelo IPCA-IBGE e com juros moratórios de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos”, fato que se repetiu quando da apresentação do aditamento (ev. 165 – fls. 2). 13.
Portanto, não merece amparo a alegação da executada quanto a inaplicabilidade da multa e dos honorários na ordem de 10%, pois foram especificados os índices adotados e não restou demonstrado qualquer prejuízo à sua defesa. 14.
Ademais, caberia a executada impugnar o cálculo apresentado, confrontando os encargos aplicados pelo exequente e pagar o valor que entendia devido, a fim de afastar a aplicação da multa e honorários advocatícios de 10% previstos no §1º, do art. 523, do CPC, o que não ocorreu no caso, motivo pelo qual eles devem incidir sobre o saldo devedor. 15.
Isto posto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, somente para o fim de reconhecer a existência de excesso de execução, no valor de R$ 104,20 (R$ 1.191,19 – R$ 1.086,99). 16.
Considerando que o valor reconhecido como excessivo se revela ínfimo em relação a quantia vindicada nos autos, deixo de condenar os exequentes ao pagamento de honorários que seriam devidos pelo reconhecimento do alegado excesso de execução.
No mesmo sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CREDOR QUE ACEITA OS CÁLCULOS DO IMPUGNANTE.
DIFERENÇA ÍNFIMA DE R$41,57, QUE REPRESENTA 0,2% DO VALOR DA CAUSA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00078014820208160000 PR 0007801-48.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ângela Khury, Data de Julgamento: 13/07/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.
CÁLCULOS CORRETOS QUANTO À MULTA E HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º DO CPC.
DETERMINAÇÃO DE CÔMPUTO DE METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS.
ENTENDIMENTO DO STJ PELO CABIMENTO DE HONORÁRIOS NO PARCIAL ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.
VALOR DE DEZ POR CENTO DO EXCESSO QUE SE REVELA ÍNFIMO.
ARTIGO 86 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.
Agravo de instrumento interposto de decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.
Recurso que não merece provimento quanto ao apontado excesso na execução, reconhecido pequeno excesso pelo Juízo.
Entendimento do STJ pelo cabimento da imposição de honorários decorrente do parcial acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.
Sucumbência mínima.
Valor de dez por cento sobre o excesso na execução que, no caso, se revela ínfimo.
Aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 86 do CPC.
Decisão correta quanto à não condenação em honorários.
Manutenção da decisão agravada que se impõe.
Conhecimento e desprovimento do recurso. (TJ-RJ - AI: 00462749020188190000 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL, Relator: Des(a).
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 27/11/2018, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) 17.
Por fim, não há se falar na manutenção do outro bloqueio realizado na conta da executada (ev. 229.1), pois o valor devido a título de atualização do saldo devedor, correm por conta da instituição bancária depositária, in verbis: AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE, MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA.
INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS REFERENTES A VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO.
DESCABIMENTO, NO CASO EM CONCRETO.
DEPOSITADO O VALOR DA EXECUÇÃO EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CESSA A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PARA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA, INCIDINDO, A PARTIR DE ENTÃO, A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO FINANCEIRA RESPECTIVA PAGA PELO BANCO DEPOSITÁRIO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO AO ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE DIVIDENDOS.
QUESTÕES JÁ ANALISADAS NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
NEGADO PROVIMENTO. (TJ-RS - AGV: *00.***.*56-28 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 24/04/2013, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/04/2013) 18.
Portanto, determino a restituição à parte executada do valor bloqueado no ev. 229. 19.
No mais, expeça-se alvará em favor do exequente para o levantamento dos valores penhorados no ev. 177. 20.
Oportunamente, retornem conclusos os autos para extinção. 21.
Int. e dil.
Foz do Iguaçu, 20 de abril de 2021.
Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito -
23/04/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
14/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
30/03/2021 02:17
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
30/03/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
22/03/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
12/02/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
23/01/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
23/01/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
12/01/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 12:15
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2020 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 13:26
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 00:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 01:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
09/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
03/09/2020 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2020 10:59
Recebidos os autos
-
21/08/2020 10:59
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
13/08/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/08/2020 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/08/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 00:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/06/2020 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
26/05/2020 03:05
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
25/05/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 14:45
Recebidos os autos
-
19/05/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 09:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/05/2020 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2020 22:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/05/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:59
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/05/2020 11:39
Recebidos os autos
-
07/05/2020 11:39
TRANSITADO EM JULGADO
-
07/05/2020 11:39
Baixa Definitiva
-
07/05/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
07/05/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
07/05/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
01/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 14:38
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
03/02/2020 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/09/2019 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 17:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/07/2019 17:08
Distribuído por sorteio
-
03/07/2019 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/06/2019 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/06/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
12/06/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
12/06/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
04/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
22/02/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
04/02/2019 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2019 18:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/01/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
26/01/2019 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
26/01/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
11/12/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 14:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/12/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS LEOPOLDINO
-
01/12/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
30/11/2018 17:50
Expedição de Mandado
-
29/11/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 20:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2018 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2018 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2018 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2018 09:57
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2018 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2018 17:50
Expedição de Mandado
-
14/11/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/11/2018 11:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
02/10/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
14/09/2018 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/09/2018 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/09/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 09:01
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
28/08/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
25/08/2018 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/08/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 00:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/07/2018 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2018 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/06/2018 20:14
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 20:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/06/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ZELINDA SOUZA
-
30/05/2018 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 18:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
24/04/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
20/04/2018 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/04/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
12/04/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
11/04/2018 08:39
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
10/04/2018 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
10/04/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
09/04/2018 12:06
Expedição de Mandado
-
04/04/2018 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 09:55
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 09:05
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2018 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 12:55
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 12:55
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2018 15:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/03/2018 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2018 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MOISES LEOPOLDINO
-
24/03/2018 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LETICIA PASA LEOPOLDINO
-
23/03/2018 19:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/03/2018 11:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/03/2018 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2018 00:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 11:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/03/2018 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/02/2018 10:24
Recebidos os autos
-
28/02/2018 10:24
Distribuído por sorteio
-
28/02/2018 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2018 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001297-75.2021.8.16.0037
Luairen Pereira Matozo
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Rodrigo Berlez
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2022 13:00
Processo nº 0014162-05.2021.8.16.0014
Gbk Panificadora LTDA ME
Banco Safra S.A
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/07/2025 14:09
Processo nº 0002205-72.2020.8.16.0036
Luiz Felipe Pereira Cesario
Ludovico dos Santos
Advogado: Elton de Andrade Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2021 14:00
Processo nº 0010409-19.2021.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Maycon Miguel Alves Matuchewski
Advogado: Igor Goncalves de Andrade
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/04/2021 12:35
Processo nº 0000078-30.2021.8.16.0036
Evandro Novak
Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...
Advogado: Marcelo Kowalski Teske
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/09/2021 14:26