20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0010347-45.2024.8.17.8201 AUTOR(A): GUILHERME NUNES DA SILVA DEMANDANTE: JESSICA CRISTINA DE MELO LIRA, MARIA SALIN ANASTACIA SABINO DA SILVA RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelas partes demandantes alegando que a sentença, prolatada nos presentes autos, teria incorrido em omissão ao não acolher o pedido de emenda à inicial, que requereu a condenação da demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada demandante.

Depreende-se, da análise dos autos, em audiência, as partes autoras foram informadas da data da publicação da sentença para o dia 18/10/2024, conforme consta na ata da referida sessão, id. 185252415.

Logo, intimadas da sentença em 18/10/2024, as partes autoras apresentaram embargos de declaração apenas em 26/11/2024, ou seja, mais de 30 dias após a publicação da sentença, o que excede o prazo, de cinco dias, estabelecido pelo artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No presente caso, resta evidenciado que os embargos de declaração opostos são manifestamente intempestivos.

Ante o exposto, declaro a intempestividade dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora e não o conheço.

Intimem-se as partes.

Recife, 8 de janeiro de 2025.

José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito
19/01/2025 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2025 19:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
17/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 07:20

Não conhecidos os embargos de declaração
07/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:16

Expedição de .
12/12/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:29

Alterada a parte
27/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
19/11/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 16:56

Pedido conhecido em parte e procedente
23/09/2024 08:41

Decorrido prazo de MARIA SALIN ANASTACIA SABINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
23/09/2024 07:58

Decorrido prazo de MARIA SALIN ANASTACIA SABINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:42

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 10:39, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/09/2024 07:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/08/2024 23:59.
17/09/2024 05:39

Decorrido prazo de GUILHERME NUNES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
17/09/2024 05:39

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE MELO LIRA em 19/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
15/09/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
15/09/2024 04:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
15/09/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
26/08/2024 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 12:05

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 08:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:21

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 20:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.
26/07/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
18/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 10:14

Alterada a parte
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 18:27

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2024 07:50

Conclusos para julgamento
03/05/2024 07:50

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 07:49, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:01

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 06:01

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:55

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:53

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:53

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 07:40, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
13/03/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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