19/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.
14/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO DIGITAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036082-95.2020.8.17.2001 AUTOR(A): KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: ALFA COMERCIO DIGITAL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192324345, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc.

KGM LAN Distribuidora Ltda-Me, qualificado na inicial, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou em juízo inicialmenteo com Ação de Execução de Título, posteriormente convertida na presente Ação Monitória, em face de Alfa Comércio Digital Ltda, igualmente identificado, alegando que realizou a venda de produtos ao demandado, consubstanciados nas notas fiscais n° 000.028.914, 000.029.611 e 000.029.338 entregando as mercadorias sem contudo receber o devido pagamento, perfazendo o débito de R$ 61.103,47 (sessenta e um mil e cento e três reais e quarenta e sete centavos).

Pugna pelo pagamento do valor devidamente atualizado.

Após certa dificuldade de localização do demandado, o mesmo foi citado para pagamento, no entanto, não apresentou embargos à monitória, conforme certidão Id nº 179136533. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos verifica-se que o mandado fora devidamente cumprido, conforme certidão Id nº 176143220.

Ocorre que, mesmo devidamente citado, não compareceu o réu aos autos, bem como, não pagou ou embargou a ação nos termos da lei processual civil.

Não ocorrendo o pagamento e nem oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC/2015).

Verifica-se que o réu é revel porquanto citado pessoalmente não apresentou resposta, nem constituiu advogado nos autos. É o caso dos autos, razão pela qual, julgo procedente o pedido inicial, razão pela qual, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC/2015, constitui-se o título executivo judicial.

Condeno a parte ré no ressarcimento das custas processuais antecipadas e de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Observo que a parte autora não tratou de apresentar planilha cálculo atualizada do débito, a planilha constante dos autos é de agosto de 2020 (Id nº 65937581).

Sopesando o ora exposto, intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a planilha, de conformidade do art.523, do CPC/2015, intime-se o executado, pessoalmente, em razão da revelia, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo exequente, a qual deve contemplar as custas processuais iniciais adiantadas pela parte autora.

Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será crescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento); havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente, bem como das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, acréscimos que devem ser apresentados pela parte exequente em nova planilha de cálculos.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome do devedor e apresentar nova planilha de cálculos, caso ainda não tenha feito.

Por fim, destaco que o devedor deverá recolher previamente taxas e custas previstas na Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade Recife, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 17 de janeiro de 2025.

LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau
17/01/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
03/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO DIGITAL LTDA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:41

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 08:16

Decretada a revelia
16/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:37

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO DIGITAL LTDA em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 11:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
04/07/2024 11:27

Expedição de citação (outros).
21/06/2024 13:36

Determinada a citação de ALFA COMERCIO DIGITAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-22 (ESPÓLIO - REQUERIDO)
09/05/2024 19:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/03/2024 20:54

Indeferido o pedido de KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-54 (AUTOR(A))
29/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 23:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
26/07/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 08:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
26/07/2023 08:04

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/05/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 21:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
24/05/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/05/2023 07:50

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
24/05/2023 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:08

Juntada de Petição de outros (documento)
05/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:40

Juntada de Petição de outros (documento)
05/10/2022 08:19

Expedição de intimação.
22/09/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 09:53

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 12:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
09/09/2022 12:49

Expedição de citação.
09/09/2022 12:47

Expedição de intimação.
17/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2022 08:09

Conclusos para decisão
06/06/2022 08:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 34ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital
06/06/2022 08:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/02/2022 10:51

Expedição de intimação.
17/09/2021 19:25

Declarada incompetência
14/09/2021 08:11

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:23

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:19

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001289-33.2024.8.17.2570

Irailda Maria de Souza

Escada Prefeitura

Advogado: Alanys Cabral de Sousa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/06/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0002870-29.2023.8.17.2470

Wellington Batista Cruz

Fts - Frigorifico Tavares da Silva LTDA

Advogado: Denner Octavio de Oliveira Dias

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/06/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001196-09.2014.8.17.0990

Roberto Jose dos Santos Vasconcelos

Caixa Economica Federal

Advogado: Carlos Henrique Laurindo da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001020-63.2024.8.17.3420

Isaias Silva de Oliveira Gomes

Instituto Aocp

Advogado: Nataniel Ferreira da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 31/10/2024 03:09

Exibir Processo

Processo nº 0007816-28.2014.8.17.1090

Tatiana de Paula Barreto Fonseca

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Eduardo Jose de Souza Lima Fornellos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/10/2014 00:00

Exibir Processo