TJPR - 0000391-40.2021.8.16.0149
1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 13:28
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/09/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
01/09/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
01/08/2023 16:42
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2023 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2023 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 10:45
Recebidos os autos
-
05/06/2023 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2023 19:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 21:36
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/03/2023 08:53
Recebidos os autos
-
17/03/2023 08:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2023 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
16/03/2023 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2023 16:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 17:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2023 16:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2023 16:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2023 16:51
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/01/2023 13:19
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
17/01/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
16/01/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
16/12/2022 15:12
Recebidos os autos
-
16/12/2022 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2022 20:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:57
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2022 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 14:33
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/12/2022 14:32
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
10/11/2022 14:00
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
29/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2022 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2022 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/08/2022 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:41
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/08/2022 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/06/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:49
Expedição de Mandado
-
20/04/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/04/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
28/03/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 17:08
Recebidos os autos
-
28/03/2022 17:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/03/2022 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/03/2022 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:10
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:10
Juntada de CIÊNCIA
-
28/03/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/03/2022 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
16/03/2022 15:28
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2022 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
16/03/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
16/03/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
16/03/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
16/03/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
16/03/2022 14:38
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/03/2022 14:37
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/03/2022 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 13:16
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 13:16
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 13:16
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 13:16
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 13:16
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 13:15
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:15
Recebidos os autos
-
07/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 23:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/01/2022 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
31/01/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/01/2022 10:28
Recebidos os autos
-
31/01/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
27/01/2022 11:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
26/01/2022 19:49
Recebidos os autos
-
26/01/2022 19:49
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/01/2022 19:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 10:58
Recebidos os autos
-
25/01/2022 10:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2022 10:58
Distribuído por dependência
-
25/01/2022 10:58
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2022 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/01/2022 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:11
Recebidos os autos
-
10/12/2021 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:37
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2021 11:15
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/11/2021 20:30
Recebidos os autos
-
28/11/2021 20:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/11/2021 06:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 09:59
Recebidos os autos
-
24/11/2021 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/11/2021 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/11/2021 09:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2021 09:59
Distribuído por dependência
-
24/11/2021 09:59
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2021 20:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/11/2021 20:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:06
Recebidos os autos
-
03/11/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 16:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/10/2021 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2021 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 14:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
30/09/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
30/09/2021 13:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/09/2021 13:48
Recebidos os autos
-
30/09/2021 13:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/09/2021 13:48
Distribuído por dependência
-
30/09/2021 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2021 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2021 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:07
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 07:52
Recebidos os autos
-
21/09/2021 07:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 16:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
18/09/2021 15:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/09/2021 17:22
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/09/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/09/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/09/2021 16:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/09/2021 14:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/09/2021 16:51
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 11:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 11:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/09/2021 13:30
-
26/08/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 09:02
Pedido de inclusão em pauta
-
26/08/2021 09:02
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
06/08/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 05:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
05/08/2021 16:20
Pedido de inclusão em pauta
-
05/08/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 13:21
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/08/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2021 11:43
Recebidos os autos
-
07/07/2021 11:43
Juntada de PARECER
-
06/07/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 09:50
Recebidos os autos
-
28/06/2021 09:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
28/06/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 20:00
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2021 20:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021
-
25/06/2021 20:00
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2021 14:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/06/2021 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/06/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:45
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
01/06/2021 17:59
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 15:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/06/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
01/06/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
01/06/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/05/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 14:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/05/2021 14:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/05/2021 18:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/05/2021 18:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
12/05/2021 12:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2021 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
11/05/2021 09:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
10/05/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 16:10
Juntada de LAUDO
-
04/05/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
04/05/2021 14:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 11:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
27/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Processo: 0000391-40.2021.8.16.0149 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 09/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): CLAUDEMIR ROSA DE LIMA
VISTOS. 1.
A defesa sustentou a presença de nulidade relativa dos presentes autos, ante a não observância do rito da Lei de Drogas.
Nesse sentido, aduz o art. 563 do CPP, in verbis: Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Com efeito, oportuno ressaltar o entendimento do Supremo Tribunal Federal: “Este Tribunal assentou o entendimento de que a demonstração de prejuízo, a teor do art. 563 do CPP, é essencial à alegação de nulidade, seja ela relativa ou absoluta, eis que (...) o âmbito normativo do dogma fundamental da disciplina das nulidades pas de nullité sans grief compreende as nulidades absolutas” (STF – RHC: 116713 DF, Relator: Min.
RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 11/06/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-120 DIVULG 21-06-2013 PUBLIC 24-06-2013).
No mesmo sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO PENAL E PENAL.
RECURSO EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS.
ILICITUDE DA PROVA.
NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343/06.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. (...). 2.
Ausente prejuízo à defesa na inobservância do rito previsto no art. 55 da Lei n. 11.343/06, que determina o recebimento da denúncia somente após a apresentação da defesa preliminar, não cabe a declaração de nulidade do ato, nos termos do art. 563 do CPP. (...). (STJ – RHC: 77419 RJ 2016/0276484-3, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de julgamento: 01/12/2016, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe: 13/12/2016).
Dessa forma, não assiste razão à Defesa, na medida em que não houve qualquer prejuízo ao réu, pelo contrário, o procedimento ordinário é mais célere e assegura ao acusado o pleno exercício do contraditório e ampla defesa.
Assim, ante a inobservância de qualquer prejuízo, não há que se falar em nulidade, razão pela qual, afasto a tese defensiva.
Ainda, oportuno ressaltar que eventual reconhecimento de causa de diminuição de pena será constatado quando da instrução processual e analisado na terceira fase da dosimetria da pena, no caso de prolação de sentença condenatória, não sendo este o momento oportuno para sua apreciação. 2.
Em razão das questões arguidas em defesa versarem sobre o mérito da demanda e, em não vislumbrando nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deve o processo prosseguir. 3.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 24 de maio de 2021, às 13h30. 4.
Intime-se, requisite-se, expeça-se Carta Precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes fora desta Comarca, informando sobre a possibilidade de realização do ato deprecado por videoconferência na data acima designada. 5.
Não havendo pauta disponível, requeira designação na data mais próxima. 6.
Expeça-se novo ofício à Autoridade Policial, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, encaminhar o laudo definitivo de drogas.
Intimem-se.
Salto do Lontra, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito -
22/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
22/04/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:28
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 17:28
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 17:28
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 13:26
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:48
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/04/2021 23:52
Recebidos os autos
-
20/04/2021 23:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 19:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/04/2021 18:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/04/2021 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/04/2021 14:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/04/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
20/04/2021 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
16/04/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/04/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/04/2021 16:49
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
13/04/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/04/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GUSTAVO HENRIQUE BABINSKI
-
12/04/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:35
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2021 05:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/04/2021 13:30
-
09/04/2021 13:39
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
08/04/2021 05:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2021 09:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 09:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59
-
06/04/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 15:46
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 15:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/04/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2021 14:18
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:18
Juntada de PARECER
-
28/03/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
23/03/2021 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/03/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
19/03/2021 17:29
BENS APREENDIDOS
-
19/03/2021 17:26
BENS APREENDIDOS
-
19/03/2021 17:22
BENS APREENDIDOS
-
19/03/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:59
Expedição de Mandado
-
19/03/2021 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
19/03/2021 11:05
Recebidos os autos
-
19/03/2021 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2021 15:43
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/03/2021 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/03/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 15:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/03/2021 21:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 15:11
Expedição de Mandado
-
15/03/2021 15:09
BENS APREENDIDOS
-
15/03/2021 15:09
BENS APREENDIDOS
-
15/03/2021 15:06
BENS APREENDIDOS
-
15/03/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 14:56
BENS APREENDIDOS
-
15/03/2021 10:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/03/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 09:31
Recebidos os autos
-
15/03/2021 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 09:27
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/03/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2021 17:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/03/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/03/2021 17:23
Expedição de Mandado
-
12/03/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
12/03/2021 17:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2021 17:06
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2021 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 17:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/03/2021 16:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/03/2021 16:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/03/2021 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/03/2021 16:16
Distribuído por sorteio
-
12/03/2021 15:48
Alterado o assunto processual
-
12/03/2021 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/03/2021 15:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/03/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:40
Alterado o assunto processual
-
12/03/2021 12:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
12/03/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 09:07
Recebidos os autos
-
12/03/2021 09:07
Juntada de DENÚNCIA
-
11/03/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:02
Recebidos os autos
-
11/03/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2021 12:46
Alterado o assunto processual
-
11/03/2021 12:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/03/2021 12:44
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
11/03/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:53
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/03/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/03/2021 15:04
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
10/03/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 13:01
Recebidos os autos
-
10/03/2021 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2021 12:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/03/2021 12:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/03/2021 12:49
Recebidos os autos
-
10/03/2021 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 12:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/03/2021 00:23
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 00:01
Recebidos os autos
-
10/03/2021 00:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/03/2021 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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