28/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:56

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2024 16:56

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2024 16:55

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2024 16:54

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2024 10:17

Recebidos os autos
25/09/2024 10:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/09/2024 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 10:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024
16/09/2024 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2024 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos
18/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/06/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/03/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 16:01

DEFERIDO O PEDIDO
18/03/2024 01:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 15:09

OUTRAS DECISÕES
22/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/11/2023 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/11/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 01:05

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/08/2023 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2023 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 11:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 15:22

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PODOLAN EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULA ROCHA PODOLAN
04/08/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SG EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO AUGUSTO GUERRA
28/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 11:41

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:45

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2022 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 16:42

PROCESSO SUSPENSO
19/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2022 15:20

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 01:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/12/2021 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007779-19.2019.8.16.0131 Processo: 0007779-19.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.262.747,80 Autor(s): PODOLAN EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por PAULA ROCHA PODOLAN SG EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por Ricardo Augusto Guerra Réu(s): EDSON LUIZ CASAGRANDE JAIRO MARONEZI MOACIR CASAGRANDE Defiro o pedido de suspensão até cumprimento integral do avençado, com fundamento no art. 333, II, do CPC. Oportunamente, voltem para homologação.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
20/11/2021 14:01

PROCESSO SUSPENSO
20/11/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:00

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/11/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:07

Recebidos os autos
19/10/2021 12:07

Juntada de CUSTAS
19/10/2021 08:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007779-19.2019.8.16.0131 Processo: 0007779-19.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.262.747,80 Autor(s): PODOLAN EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por PAULA ROCHA PODOLAN SG EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por Ricardo Augusto Guerra Réu(s): EDSON LUIZ CASAGRANDE JAIRO MARONEZI MOACIR CASAGRANDE I – Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

II – Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes decorrentes de inadimplemento contratual ajuizada por SG Energia e Incorporações LTDA e Podolan Empreendimentos LTDA contra Edson Luiz Casagrande, Moacir Casagrande e Jairo Moronezi alegando que em 11 de dezembro de 2014, a autora firmou com os réus um protocolo de intenções no qual foi pactuado que figuraria como investidora da usina Frascal Geração de Energia LTDA, da qual os réus eram sócios quotistas, tendo adquirido quotas sociais pelo preço de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

Relataram que em 06 de agosto de 2015, as partes firmaram contrato de compra e venda da empresa, sendo vendida as quotas pelo preço de R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), sendo assegurado que as usinas tinham potência instalada de 2.2 MW/h e que geraria 1.8 MW/h, assim como se comprometido a ressarcir aos autores caso estes não obtivessem licença junto à ANEEL para geração firma desta quantidade de energia.

Aduziram que o Ministério de Minas e Energia licenciou a geração firme de 1.3 MW/h apenas, não tendo recebido o ressarcimento contratualmente previsto.

Diante disso, requereram a procedência da ação para fim de: a) condenar os requeridos no pagamento da indenização no valor de R$ 8.161,379.78 (oito milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) e lucros cessantes no valor de R$ 5.101.368,07 (cindo milhões, cento e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos).

Juntou documentos no mov. 1.2 ao mov. 1.16.

Conforme termo de audiência juntado em mov. 210.1, a audiência de conciliação restou infrutífera.

Os réus apresentaram contestação em mov. 212.1, na qual alegaram, preliminarmente, prescrição, enquanto que no mérito sustentaram exceção de contrato não cumprido e a nulidade de parte das cláusulas quinta e sexta do contrato de compra e rescisão do contrato de compra e venda pois impossíveis de cumprimento.

Alternativamente, caso não se entenda que os réus cumpriram integralmente as cláusulas contratuais na parte que consideram válida e possível de serem cumpridas, requereram então que a invalidação da compra e venda da usina.

Além disso, requereram a improcedência do pedido de perdas e danos, como também pugnaram pela condenação dos autores por litigância de má-fé.

Na sequência, os réus também apresentaram reconvenção, na qual pugnaram pela rescisão do contrato, ou, se este não for o entendimento deste Juízo, que os reconvindos sejam condenados ao pagamento da quantia de R$1.099.000,00 (um milhão e noventa e nove mil reais).

Juntaram documentos no mov. 212.2 ao mov. 212.11.

Decisão proferida em mov. 216.1 deferiu o processamento da reconvenção.

Em mov. 222.1, a parte autora apresentou impugnação à contestação, como também contestação à reconvenção oferecidas pelos réus em mov. 212.1, na qual alegou que ainda consta pendente de pagamento somente a quantia de R$ 899.500,00 (Oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais ), uma vez que R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) já fora pago ao réu Jairo Moronezi.

Intimadas as partes a se manifestarem a respeito das provas que pretendiam produzir, os réus pugnaram pela produção de prova oral e pericial (mov. 234.1), enquanto que os autores requereram realização de prova oral, documental e pericial (mov. 235.1).

Em mov. 240.1, a parte autora manifestou-se com relação ao documento juntado pelos réus em mov. 234.2.

Após, os autos tornaram conclusos para decisão saneadora. É, em síntese, o relato.

III – Prescrição: Em sua defesa, os réus alegam que a pretensão autoral se encontra prescrita, isso porque o contrato objeto da lide foi firmado em 06 de agosto de 2015, tendo a presente ação sido proposta mais de três depois, na data de 05 de julho 2019.

No entanto, razão não lhe assiste, pois embora aplicável ao caso o prazo prescricional de três anos previsto no §3° do artigo 206 do Código Civil, a pretensão autoral surgiu com a Portaria n.° da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

Tendo isso em vista, o termo a quo para contagem do prazo prescricional deve ser considerado a data de 08 de julho de 2016.

Como consequência, a presente ação não se encontra fulminada pela prescrição pois ajuizada dentro do prazo legal, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada.

IV – Não havendo outras questões preliminares ou processuais pendentes, declarado saneado o feito.

V – Dos pontos controvertidos em consonância com o art. 357 do Código de Processo Civil, sobre os quais recairão as provas a serem produzidas: 1.

Da ação principal: a) dos danos emergentes suportados pela parte autora; b) dos lucros cessantes; c) da responsabilidade dos réus pelo pagamento de eventuais perdas e danos suportados pelos autores; d) da ausência dos requisitos conformadores da responsabilidade civil dos réus por eventuais danos suportados pelos autores; e) exceção de contrato não cumprido; f) da nulidade de parte das cláusulas quinta e sexta do contrato de compra e venda firmado em 06/08/2015; g) rescisão do contrato de compra e venda; h) do cumprimento do contrato pela parte autora; i) da higidez das cláusulas quinta e sexta do contrato; j) da prática de litigância de má-fé pelos autores. 2.

Da reconvenção: a) da rescisão do contrato de compra e venda com a devolução dos valores recebidos pelos reconvintes e o pagamento pelos reconvindos dos lucros obtidos desde a aquisição da Usina; b) da condenação dos reconvindos no pagamento da quantia remanescente de R$1.099.000,00 (um milhão e noventa e nove mil reais) pela aquisição da Usina; c) do pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao réu Jairo Moronezi.

VI – Nos termos do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil: a) Quanto à ação principal, incumbe à parte autora provar os subitens a, b, c, h, i do item V.1 acima, ao passo que incumbe à parte ré provar os subitens d, e, f, g, j do item V.1 acima. b) Quanto à reconvenção, incumbe aos reconvinte provarem os subitens a, b do item V.2 acima, enquanto que incumbe aos reconvindos provarem o subitem c do item V.2 acima.

VII – Quanto às provas, defiro a produção de prova: a) Documental, em conformidade com o disposto no art. 435, do Código de Processo Civil. b) Pericial na área de engenharia mecânica e contábil, como requerido pelas partes. b.1) Para realização da prova pericial requerida por ambas as partes para fim de verificar a geração de energia da usina objeto do contrato entre as partes, nomeio o engenheiro Mauricio Pegoraro, devidamente habilitado no CAJU. b.2) Para realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora com o objetivo de comprovar as perdas e danos suportadas, nomeio Anderson Felipe Cherobin, devidamente habilitado no CAJU. c) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo e número previstos no art. 357, §§ 4° e 6°, do Código de Processo Civil.

A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial, oportunidade em que as partes serão intimadas para que se manifestem acerca da possibilidade de realização da audiência de modo presencial, semipresencial ou virtual.

VIII – Intimem-se as partes para apresentar quesitos, assistentes técnicos e, ainda, sendo o caso, arguir a suspeição ou impedimento do Sr.

Perito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, incisos I, II e II, CPC).

Em seguida, intime-se o perito para dizer se aceita o cargo que lhe está sendo confiado, apresentando sua proposta de honorários.

IX – Após, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a concordância dos honorários periciais.

Havendo impugnação tornem os autos conclusos (art. 157 c/c art. 467, do CPC).

X – O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC/2015, art. 474).

XI – O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 421, caput e 433, do CPC) e após a apresentação/exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

XII – Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, §1°, do CPC).

XIII – Por fim e com esteio na fundamentação, no momento oportuno (quesitos apresentados, valor pericial definido), deve o Cartório diligenciar a intimação de ambas as partes para pagamento de 50% cada dos honorários da prova pericial na área de engenharia, enquanto que somente a intimação da parte autora para pagamento dos honorários periciais da prova contábil, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil.

XIV – Por fim, antes de dar cumprimento ao teor da presente decisão, intimem-se as partes para que, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do CPC).

XV – Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto
13/09/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/09/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/06/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/05/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007779-19.2019.8.16.0131 1.

Defiro o processamento da reconvenção. 2.

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.

No mais cumpra-se decisão inicial. 4.

Diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
21/04/2021 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 17:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/02/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 17:51

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/07/2020 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
15/07/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 16:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2020 17:27

Conclusos para decisão
09/06/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 08:31

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 17:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/02/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2020 09:21

Conclusos para decisão
20/02/2020 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 16:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2020 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2019 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 13:26

PROCESSO SUSPENSO
30/10/2019 13:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
30/10/2019 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2019 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/10/2019 08:53

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2019 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 00:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 15:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2019 15:29

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2019 14:48

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2019 12:58

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2019 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 13:38

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2019 18:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/09/2019 18:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2019 15:27

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:24

Expedição de Mandado
06/09/2019 15:17

Expedição de Mandado
06/09/2019 15:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
06/09/2019 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 14:45

Juntada de Certidão
23/08/2019 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 14:03

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PODOLAN EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULA ROCHA PODOLAN
09/08/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 10:11

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 14:01

MANDADO DEVOLVIDO
29/07/2019 17:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/07/2019 17:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:15

Expedição de Mandado
29/07/2019 15:10

Expedição de Mandado
29/07/2019 15:10

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
29/07/2019 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 08:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 18:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/07/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2019 17:45

Conclusos para decisão
22/07/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/07/2019 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 08:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/07/2019 08:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2019 08:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2019 08:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2019 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 19:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/07/2019 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2019 12:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2019 12:48

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/07/2019 13:21

Recebidos os autos
08/07/2019 13:21

Distribuído por sorteio
08/07/2019 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2019 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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