06/03/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA PETROLINA Processo nº 0012114-05.2024.8.17.3130 AUTOR(A): ARCONST A R ANDRADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

RÉU: ITAU UNIBANCO, INDIANA SEGUROS S.A, PLENA S/A.

SENTENÇA Vistos, etc...

ARCONST A R ANDRADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, através de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ITAU UNIBANCO, INDIANA SEGUROS S.A, PLENA S/A.

Com a inicial, acostou os documentos e pagou custas (ids. 176384598 e 176384601).

Entretanto, no curso da ação as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (id 191739463), com fulcro no art. 487, incisos III, b, do CPC, e por fim renunciam ao prazo recursal. É o breve relatório.

Passo ao julgamento.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização que, em seu bojo, trouxe a informação de que houve acordo celebrado entre as partes (id 191739463); postulando, ao final, pela extinção do feito.

Nesse diapasão, ante a disponibilidade do direito, a capacidade dos agentes, objeto lícito, forma prescrita em lei, a avença sub examine comporta transação.

Isto posto, considerando que se encontram presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, que concorrem as condições da ação e que o pedido é juridicamente viável, em virtude de sua disponibilidade, à vista da transação consciente e voluntária entre as partes (id (id 191739463)), julgo por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, passando o referido termo de acordo (id 191739463)) a fazer parte integrante da sentença, guardando-se e cumprindo-se o que transigiram.

Custas iniciais satisfeitas e honorários advocatícios para a parte demandada, conforme acordo (id 191739463).

Em observância ao art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e levem estes autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Petrolina, data da assinatura.

CAIO SOUZA PITTA LIMA Juiz de Direito
15/01/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:07

Transitado em Julgado em 15012024
15/01/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/12/2024 20:30

Homologada a Transação
20/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
20/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ARCONST A R ANDRADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.
21/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2024 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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