11/02/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:27

Recebidos os autos
10/02/2023 14:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/02/2023 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
04/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR
17/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:19

Recebidos os autos
08/11/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/11/2022 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 12:05

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:20

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2022 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:20

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2022 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 12:31

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/08/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:57

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2022 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 13:36

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009132-04.2016.8.16.0098 Processo: 0009132-04.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$276,56 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): EDNA MARIA DA COSTA EDNA MARIA DA COSTA - ME DESPACHO Vistos e etc., 1.

Defiro o pedido de evento anterior. 2.

Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil desta Comarca, conforme requerido. 3.

Após, voltem. 4.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
15/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:12

Conclusos para despacho
14/01/2022 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2022 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 17:40

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:40

Expedição de Mandado
19/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se mandado de citação ao executado, entregando a um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 2.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
18/11/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:14

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 12:59

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Defiro o pedido de citação postal. 2.

Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se carta de citação ao executado, com AR/MP, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
18/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 10:19

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2021 10:38

Recebidos os autos
30/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Defiro o pedido de citação postal. 2.

Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se carta de citação ao executado, com AR/MP, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
08/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
25/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
24/08/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009132-04.2016.8.16.0098 Processo: 0009132-04.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$276,56 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): EDNA MARIA DA COSTA - ME DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de ação de execução fiscal movida em face de EDNA MARIA DA COSTA - ME 10.***.***/0001-01. 2.

Posteriormente, a parte exequente pugnou pela inclusão da pessoa física (evento 61.1). 3.

Considerando o teor do documento fornecido pela Junta Comercial, verifica-se que o executado é empresário individual, não se tratando de pessoa jurídica, e, por conseguinte, não há separação de patrimônio pessoal e o da empresa.

Nestes termos, COM RAZÃO a parte exequente, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA DA PESSOA FÍSICA PELAS DÍVIDAS DA FIRMA INDIVIDUAL.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL.

PRECEDENTES.

PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DA COBRANÇA.

NÃO CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

RECURSO DESPROVIDO. “A empresa Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDBL KXGLA M2UQU FHTKD PROJUDI - Processo: 0005859-80.2017.8.16.0098 - Ref. mov. 113.1 - Assinado digitalmente por Natalia Calegari Evangelista 07/10/2020: CONCEDIDO O PEDIDO.

Arq: Decisão individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (STJ.

REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) (TJPR - 2ª C.Cível - 0011119-39.2020.8.16.0000 - Lapa - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - J. 25.08.2020) 4.

Ante o exposto, considerando ausência de limitação de responsabilidade do empresário individual, DEFIRO o pedido de inclusão da pessoa física, à Serventia para que inclua no sistema Projudi o cadastro da pessoa física (evento 58.1), a fim de facilitar eventual busca de bens. 5.

Contudo, verifica-se ausência de citação válida para o regular prosseguimento.

Assim, Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
11/08/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:56

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 10:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/06/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/06/2021 23:34

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009132-04.2016.8.16.0098 Processo: 0009132-04.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$276,56 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): EDNA MARIA DA COSTA - ME DESPACHO Vistos e etc., 1.

Considerando a informação de envio de ofício, PROCEDA suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 2.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
22/04/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 18:59

Conclusos para despacho
21/03/2021 19:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/01/2021 20:53

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:20

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 10:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
24/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 19:28

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 17:35

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
06/08/2020 17:35

Recebidos os autos
06/08/2020 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/04/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 15:30

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:29

Processo Desarquivado
10/04/2019 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 12:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/04/2018 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/03/2017 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 18:00

PROCESSO SUSPENSO
17/03/2017 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 13:27

Conclusos para despacho
17/03/2017 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2017 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:05

Conclusos para decisão
09/01/2017 14:37

Juntada de Certidão
05/01/2017 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2016 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 12:30

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2016 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2016 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 15:21

Conclusos para despacho
16/11/2016 15:08

Recebidos os autos
16/11/2016 15:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/10/2016 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2016 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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