TJPR - 0006936-91.2012.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 23:38
OUTRAS DECISÕES
-
22/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2025 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/08/2024 08:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
26/07/2024 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 10:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
01/03/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2023 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/09/2023 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2023 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 21:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 14:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/10/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/08/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
17/08/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/06/2022 09:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/03/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006936-91.2012.8.16.0004 Processo: 0006936-91.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$4.000,00 Polo Ativo(s): MARCIO ROBERTO JUNGHAUS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1. Ao mov. 143.1, a parte Executada apresentou impugnação, arguindo a existência de excesso de execução, pois o valor total correto devido seria de R$3.405,10 (três mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos).
O Exequente não concordou com os argumentos do Estado do Paraná (mov. 147.1).
A Contadoria Judicial elaborou o cálculo, apresentando o mesmo valor indicado pelo Executado (mov. 158.1).
O Exequente reiterou os termos de sua manifestação anterior (mov. 168.1).
Pois bem.
Diante da discrepância entre os valores defendidos pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial - órgão dotado de expertise na área técnica - para averiguar a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e apurar o valor efetivamente devido ao credor.
Nessa perspectiva, após cálculos pormenorizados em consonância com o título judicial, apurado pela Contadoria Judicial, o valor que se concluiu existir é o mesmo do apontado pelo Executado, razão pela qual conclui-se pela inconsistência dos cálculos apresentados pelo Exequente.
Devem prevalecer os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, os quais estão de acordo com os parâmetros estipulados na sentença executada e com os apresentados pelo Executado. 1.1 Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os argumentos apresentados pela parte Impugnante/Executada (mov. 143.1), e reconheço como devido o valor de R$3.401,03 (três mil, quatrocentos e um reais e três centavos), apontado ao mov. 158.1. 1.2 Nessa linha de raciocínio, havendo concordância com o pleito de excesso de execução, condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento das despesas processuais da fase de cumprimento de sentença, assim como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo, nos termos do §7º do artigo 85 do CPC. 2. Preclusa esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a fim de que o Estado do Paraná efetue o pagamento do débito a que foi condenado, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, posto que o valor do crédito não é superior a R$20.441,80 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) e a sentença transitou em julgado a partir de 23/12/2015 (Leis Estaduais nº 18.664/2015, 2.095/2015 e Resolução nº 02/2022 da SEFA). 3. Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para que, em quinze dias, se manifeste sobre a satisfação do crédito. 4.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Cumpra-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema.
Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta -
22/02/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/08/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 21:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:44
Alterado o assunto processual
-
18/05/2021 09:15
Recebidos os autos
-
18/05/2021 09:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/04/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006936-91.2012.8.16.0004 Processo: 0006936-91.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$4.000,00 Polo Ativo(s): MARCIO ROBERTO JUNGHAUS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.
Diante da discordância das partes em relação ao valor da presente execução, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para a elaboração do cálculo, utilizando os parâmetros fixados na sentença. 2.
Após o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre a conta apresentada. 3.
Oportunamente, tornem conclusos. 4.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta -
21/04/2021 20:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/03/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 01:04
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 17:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/12/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/09/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 16:12
Recebidos os autos
-
26/08/2019 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/08/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/08/2019 15:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2019 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
22/08/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 17:27
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 10:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2019 13:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/05/2019 17:20
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/05/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2018 10:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
29/01/2018 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
07/06/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO JUNGHAUS
-
23/05/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 17:36
Recebidos os autos
-
29/04/2015 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
29/04/2015 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2015 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
04/11/2014 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2014 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2014 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2014 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2014 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2014 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2014 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2014 13:33
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/09/2014 13:31
Juntada de Certidão
-
12/09/2014 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
18/08/2014 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2014 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/08/2014 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2014 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2014 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
25/06/2014 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2014 12:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/06/2014 12:58
Juntada de Certidão
-
13/06/2014 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2014 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2014 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2014 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2014 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2014 15:58
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
26/02/2014 16:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/09/2013 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2013 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2013 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2013 10:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2013 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2013 13:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2013 14:30
Juntada de Certidão
-
25/06/2013 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/06/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
17/06/2013 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2013 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2013 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2013 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2013 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2013 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2013 16:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/05/2013 15:54
Conclusos para decisão
-
12/04/2013 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
12/04/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
11/04/2013 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/04/2013 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/04/2013 14:29
Recebidos os autos
-
09/04/2013 14:29
Juntada de PARECER
-
09/04/2013 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2013 16:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/04/2013 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2013 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2013 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2013 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2013 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2013 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2013 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2013 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2013 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2013 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2013 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/03/2013 11:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/03/2013 11:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/03/2013 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2013 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2013 10:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2013 10:58
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2013 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 14:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/01/2013 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2012 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2012 09:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/11/2012 16:18
Concedida a Medida Liminar
-
13/11/2012 16:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/11/2012 16:34
Recebidos os autos
-
13/11/2012 16:34
Distribuído por sorteio
-
08/11/2012 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2012 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2012
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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