TJPR - 0007044-83.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRED GUILHERME DOS SANTOS

CPF *70.***.*38-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 24/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 14:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/03/2024 14:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 23/10/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 25/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/07/2023 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/05/2023 13:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 01:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2018.8.16.0013   Processo:   0007044-83.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   22/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FRED GUILHERME DOS SANTOS   Vistos, etc.   I) Proceda-se o levantamento da fiança recolhida nos presentes autos, revertendo-se o referido valor para o pagamento da pena de multa (se houver) e das custas processuais.

    II) Restando insuficiente o valor para o pagamento integral do débito, intime-se o réu para efetuar a quitação.

    III) Havendo saldo remanescente, verificando-se que o réu tenha sido condenado, também, ao pagamento de prestação pecuniária, proceda-se a transferência do referido valor ao juízo da execução, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

    IV) Por fim, caso o réu não tenha sido localizado para ser pessoalmente intimado acerca da sentença e para dar quitação aos mencionados débitos, após efetivada a intimação por edital, diante da orientação contida no Título IV, Capítulo III, Seção IX, artigo 648 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proceda-se a reversão do saldo remanescente, pago a título de fiança, para o FUNREJUS, expedindo-se a guia correspondente.  V) Ciência ao Ministério Público.

    VI) Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 16 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 19:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/03/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 11/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2020 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2019

  • 18/09/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2020

  • 18/09/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2019

  • 18/09/2020 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/09/2020 12:40

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 17/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2020 15:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 15:00

  • 20/05/2020 18:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/05/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 20:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2020 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 13:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/01/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/12/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2019 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2019 15:01

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 15:05

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2019 22:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 14/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:57

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 28/08/2019 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FRED GUILHERME DOS SANTOS

  • 27/08/2019 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 18:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2019 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/11/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 03:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 16:38

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2018 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2018 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 15:27

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2018 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2018 10:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 15:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/05/2018 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/05/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:07

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/04/2018 23:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 17:05

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/03/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2018 00:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2018 00:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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