TJPR - 0001469-25.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:35
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2024 17:51
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
02/07/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 19:42
Expedição de Certidão GERAL
-
19/03/2024 17:17
Expedição de Certidão GERAL
-
19/03/2024 15:59
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 02:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2024 02:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 19:52
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2024 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2024 17:54
Expedição de Certidão GERAL
-
28/01/2024 22:24
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2024 22:22
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 18:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 16:48
Expedição de Mandado
-
24/09/2023 16:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/09/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:28
Recebidos os autos
-
15/08/2023 10:28
Juntada de CUSTAS
-
11/08/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/08/2023 16:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2023 21:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2023 19:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 12:59
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2023 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 23:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2023 16:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/06/2023 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:33
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
23/06/2023 05:29
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/06/2023 18:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:09
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
20/06/2023 18:51
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
20/06/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
20/06/2023 15:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/06/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/06/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:18
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
23/05/2023 14:46
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:46
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
23/05/2023 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
23/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 19:09
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
11/04/2023 16:26
Expedição de Certidão GERAL
-
11/04/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/03/2023 22:52
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
08/03/2023 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
08/03/2023 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
08/03/2023 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
14/12/2022 16:45
Expedição de Certidão GERAL
-
22/11/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 19:07
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/09/2022 14:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/08/2022 20:19
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 17:39
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2022 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 03:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 03:57
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:56
Expedição de Mandado
-
04/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 18:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/06/2022 21:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/06/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
06/06/2022 01:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 21:50
Recebidos os autos
-
03/06/2022 21:50
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/05/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 16:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/05/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/05/2022 14:25
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
13/05/2022 12:45
Expedição de Certidão GERAL
-
06/05/2022 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2022 12:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2022 12:41
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/04/2022 12:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2022 21:17
Recebidos os autos
-
13/04/2022 21:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2022 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 21:04
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2022 14:29
OUTRAS DECISÕES
-
04/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
01/04/2022 15:21
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 13:37
Recebidos os autos
-
31/03/2022 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/03/2022 17:36
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2022 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
29/03/2022 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2022 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 17:43
Expedição de Certidão GERAL
-
23/03/2022 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 17:15
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
23/03/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/03/2022 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/03/2022 11:42
Expedição de Certidão GERAL
-
23/03/2022 11:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2022 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2022 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 14:11
Recebidos os autos
-
14/03/2022 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2022 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 16:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/03/2022 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/03/2022 20:22
Recebidos os autos
-
07/03/2022 20:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 21:57
Expedição de Certidão GERAL
-
03/03/2022 21:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/02/2022 12:11
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
08/02/2022 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/02/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:06
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
03/02/2022 17:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/02/2022 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
26/01/2022 14:02
Expedição de Certidão GERAL
-
25/01/2022 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR ZANIN
-
14/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
10/01/2022 17:28
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:06
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001469-25.2021.8.16.0196 Processo: 0001469-25.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NAO IDENTIFICADO Réu(s): GILMAR ZANIN 1.
Considerando a eminência na prescrição do mandado expedido por meio da decisão de mov. 135.1 e por inexistirem informações acerca da alteração dos motivos que ensejaram a medida cautelar, expeça-se novo mandado de monitoração eletrônica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. 2.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada neste feito.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de janeiro de 2022. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito Substituto -
03/01/2022 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 15:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/01/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 13:46
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
15/12/2021 15:21
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/12/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
07/12/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
26/10/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR ZANIN
-
18/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001469-25.2021.8.16.0196 Processo: 0001469-25.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 Réu(s): GILMAR ZANIN (RG: 60941777 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*16-60) Rua Gerhard Von Scheidt, 293 - Guarituba - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.311-307 - Telefone(s): 41 99958-2802/ 41 91774499 / 4 I.
Nos termos da certidão retro e considerando que persistem as circunstâncias fáticas que ensejam a medida cautelar, EXPEÇA-SE novo mandado de monitoração eletrônica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.
II.
Informe-se a Central de Monitoração.
III.
Nos termos da decisão prolatada no mov. 122.1, acolho a apresentação do rol de testemunhas juntada pela defesa no mov. 131.1, que, por ocasião, são as mesmas arroladas pelo órgão ministerial.
IV.
No mais, aguarde-se a realização do ato já designado. Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 3 -
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001469-25.2021.8.16.0196 Processo: 0001469-25.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NAO IDENTIFICADO Réu(s): GILMAR ZANIN I.
Recebida a denúncia (seq. 40.1), o réu foi citado (seq.105.1/105.2), apresentando resposta à acusação (seq. 120.1), oportunidade na qual não alegou preliminares, tampouco se manifestou quanto as matérias ventiladas nos art. 396-A e 397 do CPP.
II.
Inexistindo questões preliminares aventadas pela defesa e não se vislumbrando hipóteses de absolvição sumária do art. 397, do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.Designo audiência de instrução e julgamento para 03/02/2022, às 14:00 horas.
II.
Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis:“A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado”, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.
Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e que, em particular, a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.
III.
Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.
Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.
Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.
Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.
De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.
IV.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.
V.
Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item III, tornem conclusos.
VI.
Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária Sra Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.
VII.
As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.
VIII.
No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ e Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/2021.
IX.
Defiro o pedido de arrolamento de eventuais testemunhas pela defesa até trinta dias da data do ato.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 1 -
03/09/2021 16:42
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/08/2021 15:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/08/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/08/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 23:41
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 13:42
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:42
Juntada de CIÊNCIA
-
09/08/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/07/2021 03:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 03:22
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 03:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 19:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2021 15:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 18:03
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 14:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/07/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 14:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 13:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/06/2021 13:37
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/06/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2021 22:50
Recebidos os autos
-
21/06/2021 22:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2021 19:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 22:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 12:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/06/2021 12:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/06/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
09/06/2021 16:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 16:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 10:30
Recebidos os autos
-
02/06/2021 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 01:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 01:34
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 16:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2021 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 08:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2021 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/05/2021 23:14
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
30/04/2021 19:28
Recebidos os autos
-
30/04/2021 19:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2021 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 17:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/04/2021 13:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2021 13:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2021 13:49
Recebidos os autos
-
27/04/2021 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 10:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
24/04/2021 14:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 21:25
Recebidos os autos
-
23/04/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:48
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/04/2021 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 15:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 15:06
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
20/04/2021 15:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
20/04/2021 11:21
Recebidos os autos
-
20/04/2021 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001469-25.2021.8.16.0196 Processo: 0001469-25.2021.8.16.0196 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/04/2021 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NAO IDENTIFICADO Indiciado(s): GILMAR ZANIN I.
Recebo a denúncia de mov. seq. 37.1 em desfavor de GILMAR ZANIN, tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais, bem como das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.
Os elementos indiciários colhidos no Inquérito Policial e, particularmente, em decorrência dos termos de depoimento de movs. 1.3/1.6; auto de exibição e apreensão de seq. 1.7; termo de interrogatório de movs. 1.10/1.11, dão conta de evidência de materialidade e indícios de autoria do delito, fornecendo justa causa para o exercício da ação penal.
Outrossim, incabível a aplicação dos institutos do acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, nos termos delineados pelo Ministério Público.
II.
Cite-se os réu para responder à acusação por escrito, em 10 (dez) dias.
III.
No mais, cumpra-se a Portaria 01/2021 no que couber (art. 39/43).
IV.
Atenda-se, (item 4 d) e e) da cota ministerial).
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
19/04/2021 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 13:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 11:30
Recebidos os autos
-
19/04/2021 11:30
Juntada de DENÚNCIA
-
19/04/2021 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 20:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2021 20:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/04/2021 20:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
18/04/2021 20:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:25
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:25
PROCEDIMENTO RESTAURATIVO - OUTROS CANCELADO
-
15/04/2021 17:25
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/04/2021 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 11:49
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
15/04/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 22:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
14/04/2021 18:39
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/04/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
14/04/2021 16:50
PROCEDIMENTO RESTAURATIVO - OUTROS DESIGNADO
-
14/04/2021 16:49
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
14/04/2021 16:49
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
14/04/2021 16:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2021 18:35
Recebidos os autos
-
13/04/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:00
Recebidos os autos
-
13/04/2021 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/04/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 13:08
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
13/04/2021 13:04
Alterado o assunto processual
-
13/04/2021 10:20
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
13/04/2021 02:03
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
13/04/2021 02:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/04/2021 02:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/04/2021 02:01
Recebidos os autos
-
13/04/2021 02:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 02:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/04/2021 02:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
04/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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