19/02/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 14:53

Recebidos os autos
22/12/2023 14:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/09/2023 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
18/08/2023 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:05

Recebidos os autos
30/05/2023 15:05

Juntada de CUSTAS
30/05/2023 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
23/03/2023 16:51

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/02/2023 15:16

Recebidos os autos
14/02/2023 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 15:16

Baixa Definitiva
14/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
10/02/2023 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 19:24

Juntada de ACÓRDÃO
06/12/2022 22:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/12/2022 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
21/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/12/2022 13:30
02/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 09:37

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2022 09:37

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
20/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 17:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
05/08/2022 19:59

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/04/2022 17:23

Recebidos os autos DO CEJUSC
28/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
22/04/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:14

Recebidos os autos
06/04/2022 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:51

Conclusos para despacho INICIAL
01/04/2022 16:51

Recebidos os autos
01/04/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio
01/04/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/04/2022 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2022 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA APARECIDA DA SILVA
08/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
16/12/2021 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/12/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004477-36.2020.8.16.0037 Processo: 0004477-36.2020.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JULIANA APARECIDA DA SILVA Réu(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

Em sede de juízo de retratação (art. 331, CPC), mantenho a sentença de mov. 19.1 por seus próprios fundamentos. 2.

Cite-se a parte ré/apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões (art. 331, § 1º, c/c art. 1.010, §1º, ambos do CPC). 3.

Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões ao mencionado recurso (art. 1.010, § 2º, CPC). 4.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.010, § 3º, CPC). 5.

Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
01/12/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 21:22

INDEFERIDO O PEDIDO
18/10/2021 14:55

Conclusos para decisão
06/09/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/08/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004477-36.2020.8.16.0037 Processo: 0004477-36.2020.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JULIANA APARECIDA DA SILVA Réu(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Trata-se de ação de entrega de coisa e reparação por danos morais proposta por JULIANA APARECIDA DA SILVA em face de TELEFONICA BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de prestação de serviços junto à ré e que passou a receber cobranças indevidas e que a operadora se recusou a apresentar o instrumento contratual quando requerido.

Pelo exposto, requereu a entrega do contrato de prestação de serviços e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Pugnou, ainda, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntou documentos (mov. 1.2/1.14).

Inicialmente, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à autora e prazo para a juntada de procuração atualizada e documentos que comprovassem a existência de relação jurídica entre as partes (mov. 9.1).

Intimada, a parte autora se manifestou no sentido de não ser possível a juntada de outros documentos, tais como fatura ou contrato (mov. 12.1).

Em seguida a parte autora foi novamente intimada para esclarecer quais serviços teriam sido contratados junto à ré, bem como para que fossem juntados eventuais comprovantes de pagamento dos serviços como forma de comprovar a existência de relação jurídica, sob pena de indeferimento da inicial (mov. 14.1).

Entretanto, novamente a parte autora se manifestou no sentido de que não se recorda quais seriam os serviços contratados junto à ré (mov. 17.1). Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não especificou sequer quais seriam os alegados serviços contratados com a ré, inexistindo qualquer prova da existência da relação jurídica entre as partes.

Veja-se que a parte autora na inicial alega que foram realizadas cobranças indevidas dos serviços prestados pela operadora ré, porém não apresentou qualquer documento hábil a comprovar suas alegações e a existência de contrato de prestação de serviços.

Ora, não se mostra razoável e crível que a autora possa aduzir na inicial a cobrança de valores indevidos sem sequer saber o que contratou com a ré!!!!!! Ademais, caso existisse tal contratação deveria a autora comprovar AO MENOS o respectivo pagamento do serviço que alega ter contratado ou quiçá informar qual serviço seria esse.

Ademais, conforme regra contida no artigo 320 do Código de Processo Civil, a parte deve instruir a petição inicial com os documentos essenciais para a propositura da ação.

Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
06/08/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:49

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
05/07/2021 17:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004477-36.2020.8.16.0037 Processo: 0004477-36.2020.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JULIANA APARECIDA DA SILVA Réu(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para o fim de esclarecer qual serviço foi contratado junto à ré (telefonia móvel, fixa, internet etc), uma vez que não restou sequer especificado na inicial, mencionando apenas que "a requerente celebrou contrato de prestação de serviços junto à operadora requerida" (mov. 1.1 - fls. 2). 2.

Ademais, conforme regra contida no artigo 320 do Código de Processo Civil, a parte deve instruir a petição inicial com os documentos essenciais para a propositura da ação.

Assim, em que pese a manifestação de mov. 12.1, na qual a autora alega que não possui os documentos, presume-se que a autora vem efetuando o pagamento mensal do serviço contratado junto à ré, devendo desta forma possuir cópia do respectivo pagamento. Desta forma, determino que a parte autora junte aos autos documento que comprove a existência de relação jurídica, conforme já determinado no mov. 9.1, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações e diligências necessárias.

Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.

Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
20/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 18:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/02/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2020 17:47

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:26

Recebidos os autos
09/11/2020 17:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2020 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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