27/08/2025 10:23

Publicado Despacho em 25/08/2025.
27/08/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0042298-14.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO 1- INTIME-SE a Executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida indicada pela Credora. 2- FRISE-SE que, em não havendo pagamento espontâneo, será devido também multa e honorários de advogado, ambos na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). 3- ADVIRTA-SE a Devedora que, decorrido o prazo estabelecido no item 1 acima, inicia-se, independentemente de nova intimação, a quinzena legal para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, restrita às matérias previstas no § 1º, do art. 525, do CPC, cujo conhecimento fica condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos dos arts. 9º, inc.

IV, e 16, inc.

IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020.

Recife, 20 de agosto de 2025.

JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DA SILVA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo
21/08/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:10

Processo Reativado
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação do perito
03/07/2025 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 03/07/2025.
03/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0042298-14.2016.8.17.2001 EXEQUENTES: ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE EXECUTADA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Relatório Cuida-se de pedido de liquidação da sentença proferida sob o ID de nº 44604124 que, julgando procedentes em parte os pedidos, ordenou a substituição dos percentuais de reajuste aplicados por mudança de faixa etária, nos anos de 2010 e de 2015, por índices adequados e razoáveis.

Após os trâmites de estilo, foi realizada perícia atuarial, cujo laudo aportou aos autos sob o ID de nº 204351416, sucedendo-se por manifestação de ambas as Partes.

Autos conclusos. É o breve relato.

Discussão Anoto que o procedimento ora instaurado encontra amparo no art. 510, do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifico que o exame pericial resultou em laudo que atende ao disposto no título judicial, já que cuidou de atribuir às faixas etárias ali indicadas índice de reajuste adequado, redistribuindo o aumento de maneira equilibrada, sem sobrecarga concentrada nas últimas faixas etárias.

Ademais, observo que asseverou o Sr.

Perito que o cálculo utilizou como parâmetro o painel de precificação da ANS, o que confere, pois, maior objetividade na fixação dos percentuais ali indicados. É bem verdade que a Parte Ré se insurgiu contra o trabalho pericial, todavia entendo que tal não merece acolhimento.

E afirmo isso porque, malgrado a Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) seja o documento que, em tese, contém os fundamentos atuariais específicos e individualizados para o produto contratado, penso que que a análise da questão não se esgota nessa premissa formal.

Deveras, entendo que o cerne da presente demanda é justamente a verificação da abusividade dos percentuais de reajuste impostos pela Operadora Ré, sendo certo que a utilização exclusiva da NTRP – documento produzido unilateralmente pela própria Demandada para obter o registro do produto junto à Agência reguladora – poderia conduzir a um raciocínio circular e vicioso.

Ora, se o Perito se limitasse a usar como parâmetro o mesmo documento que a Ré utilizou para fixar os índices questionados, decerto incidiria no mesmo vício que se busca coibir, qual seja, a potencial seleção de risco com imposição de reajustes mais onerosos aos beneficiários idosos, resultando em uma percepção desvirtuada da realidade financeira e atuarial do contrato.

Rememoro que a função do 'Expert', como auxiliar do Juízo, é fornecer elementos técnicos e imparciais para a formação do convencimento do magistrado, razão por que penso que a busca por um parâmetro de controle externo e isento não apenas é válida, como recomendável para a justa solução da lide, especialmente em relações consumeristas marcadas pela assimetria informacional, como o é a presente.

Nesse diapasão, entendo que a escolha do Painel de Precificação da ANS como referencial mostra-se prudente e tecnicamente adequada na medida em que se constitui em base empírica confiável, extraída de dados reais fornecidos pelas próprias operadoras do mercado de saúde suplementar e consolidados pela agência reguladora.

Não é demais dizer que, se a grande maioria das Operadoras de planos de saúde, conforme dados públicos e auditados pela própria ANS, consegue manter sua viabilidade econômica praticando reajustes em patamares próximos à média de mercado divulgada no Painel, há uma presunção juris tantum de que tal média reflete um índice economicamente viável para o setor.

Assim, por entender que os índices propostos pelo Expert permitem a continuidade contratual de jovens e idosos, bem como a sobrevivência do fundo mútuo e da Operadora, o caso é de ratificação e homologação do laudo.

Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, JULGO procedente o pedido embutido na atrial e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr.

Perito sob o ID de nº 204351416, ordenando, em consequência a integração do contrato celebrado entre as Partes com os percentuais apurados.

DEIXO de fixar verba honorária sucumbencial, à míngua de litigiosidade nesta etapa, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça[1].

Transitado em julgado, ADVIRTO que ficam as Partes autorizadas a requerer o cumprimento de sentença nestes autos.

P.R.I.C.

Recife, 1 de julho de 2025.

Dia de Santo Aarão.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito [1] AgInt no REsp 1367363 / DF; AgInt no AREsp 864643 / PR
01/07/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:04

Publicado Despacho em 26/05/2025.
22/05/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do perito
30/04/2025 11:24

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042298-14.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _196977281, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. 1- MANIFESTEM-SE as Partes, querendo, sobre o laudo pericial já anexado aos autos, no prazo comum de 15(quinze) dias.

RECIFE, 1 de março de 2025.

Sábado de Zé Pereira.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito RECIFE, 11 de março de 2025.

GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau
11/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do perito
21/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0042298-14.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO 1- ABRA-SE vista dos autos ao Sr.

Perito, pelo prazo de 30(trinta) dias, para ultimar o seu trabalho.

RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

Bel.

José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito em Ex.

Cumulativo
29/01/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0042298-14.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Vistos, etc. 1- INTIME-SE a Operadora Ré para atender a solicitação do Sr.

Perito (ID de n° 192409044), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidência nas sanções processuais.

RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

Dia de Santo Amaro.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito
15/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 05:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 05:24

Conclusos para despacho
12/01/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do perito
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 05:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 03:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 03:18

Conclusos 5
03/12/2024 03:18

Conclusos 6
02/12/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do perito
02/12/2024 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 06:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
01/11/2024 06:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do perito
08/10/2024 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:55

Alterada a parte
03/10/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 05:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VILARIM DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:57

Publicado Decisão em 11/09/2024.
13/09/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 11:25

Nomeado perito
06/09/2024 19:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:02

Processo Reativado
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:02

Expedição de Alvará.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
31/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:53

Conclusos para o Gabinete
20/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:28

Expedição de Alvará.
19/09/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:47

Expedição de intimação.
05/09/2022 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2022 09:01

Conclusos para julgamento
05/09/2022 08:58

Conclusos para o Gabinete
05/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:21

Expedição de intimação.
04/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:54

Conclusos para o Gabinete
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:42

Expedição de intimação.
07/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:05

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:05

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/07/2022 11:04

Dados do processo retificados
06/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:56

Processo enviado para retificação de dados
06/07/2022 10:55

Processo Desarquivado
29/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 07:34

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 07:33

Expedição de Certidão.
14/07/2021 07:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 05:37

Expedição de intimação.
15/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:13

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:45

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
14/06/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 13:25

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
29/08/2019 13:22

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/08/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 07:29

Expedição de intimação.
16/07/2019 17:25

Juntada de Petição de apelação
12/07/2019 09:38

Expedição de intimação.
09/07/2019 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2019 11:20

Conclusos para julgamento
03/07/2019 00:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2019 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 11:41

Juntada de Petição de diligência
12/06/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2019 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2019 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
12/06/2019 09:50

Expedição de Mandado.
12/06/2019 09:42

Expedição de intimação.
03/06/2019 03:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2019 19:08

Conclusos para julgamento
30/04/2019 19:08

Expedição de Certidão.
30/04/2019 19:03

Expedição de Certidão.
30/04/2019 19:01

Dados do processo retificados
30/04/2019 19:00

Processo enviado para retificação de dados
30/04/2019 18:58

Dados do processo retificados
30/04/2019 18:57

Processo enviado para retificação de dados
15/04/2019 13:09

Juntada de Petição de outros (documento)
12/03/2019 13:00

Expedição de intimação.
06/02/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:06

Expedição de intimação.
22/01/2019 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2018 10:29

Conclusos para julgamento
20/09/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 11:57

Expedição de intimação.
24/08/2018 07:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 13:37

Conclusos para despacho
23/08/2018 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 08:59

Conclusos para despacho
17/07/2018 08:59

Processo retirado da suspensão
17/07/2018 08:48

Processo enviado para suspensão
17/07/2018 08:48

Processo retirado da suspensão
20/07/2017 07:16

Processo enviado para suspensão
20/07/2017 07:16

Dados do processo retificados
20/07/2017 07:14

Processo enviado para retificação de dados
20/07/2017 07:14

Processo retirado da suspensão
20/07/2017 07:10

Processo retirado da suspensão
20/07/2017 07:10

Processo enviado para suspensão
19/07/2017 10:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2016 10:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2016 08:13

Expedição de intimação.
22/11/2016 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 09:51

Conclusos para decisão
10/11/2016 15:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 11:08

Expedição de intimação.
19/10/2016 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2016 08:18

Conclusos para decisão
13/10/2016 14:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2016 09:12

Expedição de intimação.
06/10/2016 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 14:35

Conclusos para decisão
05/10/2016 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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