TJPR - 0014060-93.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA DOS ANJOS

CPF *11.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DE JESUS DIAS DE MELO OLIVEIRA

CPF *63.***.*18-34

ESEQUIEL DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:39

    Homologada a Transação

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/06/2022 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 23:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 23:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 18/02/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 18/02/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 18/02/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 22:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/12/2021 12:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESEQUIEL DE OLIVEIRA

  • 27/11/2021 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS DIAS DE MELO OLIVEIRA

  • 21/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 08/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 16:39

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2021 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 10:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 23/08/2021 09:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2021 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS DIAS DE MELO OLIVEIRA

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESEQUIEL DE OLIVEIRA

  • 20/08/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 16:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:30

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0014060-93.2020.8.16.0021 Polo Ativo(s): ANGELA MARIA DOS ANJOS Polo Passivo(s): ESEQUIEL DE OLIVEIRA              Terezinha de Jesus Dias de Melo Oliveira   SENTENÇA Vistos, etc.

    HOMOLOGO, em parte, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão do Movimento nº 102.1, proferida pelo douto Juiz Leigo que conduziu a audiência de instrução, assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 487, I, do CPC.

    EXISTEM, CONTUDO, ALTERAÇÕES E COMPLEMENTOS A FAZER, PARA QUE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS SEJAM DEVIDA E EFETIVAMENTE APRECIADOS, QUE SÃO OS SEGUINTES: I.

    Mantenho a conclusão de validade das citações dos Movimentos nº 15.1, 16.1, 21.1 e 22.1 e de consequente intempestividade da contestação do Movimento nº 27.1, o que atrai a favor da autora a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344).

    II.

    Aos réu foi assegurada, todavia, a produção de provas (CPC, artigos 349 e 373, II), as quais não foram capazes de afastar que a causadora do acidente foi a ré (condutora do Fiat Tipo), ao invadir parcialmente a faixa de passagem do veículo da autora (o GM Ônix).

    Destarte, os réus não fizeram provas de que a autora procurou manipular os fatos ou algo do gênero, havendo prova testemunhal presencial acerca daquela causa de colisão frontal dos veículos, ao passo que as imagens das câmeras, apresentadas pelos réus, são de local que fica próximo ao ponto de impacto, mas sem revelá-lo.

    III.

    O valor da indenização material para os reparos do veículo da autora não deve ser aquele encontrado pelo Juiz Leigo (R$ 17.800,00), dado que a autora não fez prova (CPC, art. 373, I) de que realmente tenha levado o veículo para arrumar na oficina que elaborou tal documento (Movimento nº 1.11).

    Ainda, não é dado à autora, sem ter comprovado o efetivo dispêndio, "optar" pelo orçamento de valor intermediário ou de menor valor, devendo ser utilizado o de menor valor, conforme construção jurisprudencial majoritária, ou seja, o valor indenizatório deve corresponder ao orçamento do Movimento nº 1.12 (R$ 10.200,00).

    IV.

    A autora não fez prova convincente e cabal da desvalorização de seu veículo na ordem de 30% do valor de mercado (R$ 9.968,70) ou em qualquer outro percentual.

    Nesse ponto, o efeito da revelia não é o bastante para considerar ocorrida tal depreciação, uma vez que não é algo que se possa reputar notório ou incontornável.

    Em princípio, o conserto deve ser suficiente para repor o veículo, fabricado em 2016, ao estado anterior, inclusive do ponto de vista de eventual valor de comércio.

    V. É razoável o ressarcimento à autora, pelos réus, do custo de obtenção do boletim de ocorrência do acidente (R$ 100,20), demonstrado no Movimento nº 1.29, por se tratar de documento público elaborado pela Polícia Militar e sobremodo importante para a instrução de ações dessa natureza e porque o acidente, em si, é atribuível àqueles.

    Contudo, o mesmo não se aplica ao custo do "laudo particular" do Movimento nº 1.10, encomendado por vontade própria da autora.

    VI.

    Há dano moral sofrido pela autora na situação do acidente, não pela privação do veículo por certo período de tempo, dado que não demonstrada imprescindibilidade para atividades profissionais (e, tampouco, comprovação destas), nem pela relutância ou negativa dos réus em arcar com os prejuízos materiais — o que não ofende aos predicados da personalidade da autora —, mas essencialmente pelas lesões leves ou "machucaduras" (assim descritas na petição inicial) causadas à autora na pancada, que acionou o air bag do veículo, conforme descrito no prontuário do Movimento nº 1.7, isto é, escoriações em MSE e necessidade de atendimento médico de emergência e breve internação.

    Além de a autora ter afetada sua incolumidade física, descortinou-se que a ré, não se sabe por qual motivo, tentou impedir o socorro médico do SIATE, cancelando chamados efetuados por popular que acorreu ao local da colisão (Movimentos nº 1.17, 1.18 e 83.9), o que é fator agravante.

    O valor dessa indenização, porém, deve ser moderado, dada à condição econômica dos réus e da brevidade das consequências lesivas.

    VII.

    O pedido contraposto dos réus não é conhecido porque formulado em intempestiva contestação e, de qualquer modo, se o fosse, acabaria sendo rejeitado porque a causa primária do acidente foi considerada de exclusividade da ré condutora do veículo Fiat Tipo.

    PORTANTO, O DISPOSITIVO DESTA SENTENÇA FICA ASSIM REDIGIDO: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial e não conheço do pedido contraposto do Movimento nº 27.1, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora [i] o valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com correção monetária a contar de 27/04/2020, data do ajuizamento da ação (o orçamento paradigma não contém data de elaboração; Movimento nº 1.12), [ii] o valor de R$ 100,20 (cem reais e vinte centavos), com correção monetária a contar de 05/03/2020, data do desembolso (Movimento nº 1.29), e [iii] o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a contar de hoje.

    A correção monetária dessas verbas será pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e sobre elas incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente em 18/02/2020 (Súmula nº 54 do STJ).

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito  

  • 20/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/04/2021 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2021 10:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 21:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS DIAS DE MELO OLIVEIRA

  • 05/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESEQUIEL DE OLIVEIRA

  • 21/05/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2020 13:05

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 18:47

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 27/04/2020 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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