TJPR - 0029981-94.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO MARQUES DE ARAUJO

CPF *39.***.*03-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

CNPJ: 81.714.495/0001-12

GILMARA MELNISKI

CPF *07.***.*98-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 20/09/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 15/09/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 13/09/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:51

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/08/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 01/08/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/07/2022 13:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MARQUES DE ARAUJO

  • 29/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 07/03/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/03/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 02/03/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 06/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029981-94.2016.8.16.0001 Processo:   0029981-94.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$33.368,25 Exequente(s):   GERALDO MARQUES DE ARAUJO Executado(s):   GILMARA MELNISKI MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA Vistos e examinados 1.Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada ao mov. 355, por meio da qual alega, resumidamente, a impenhorabilidade dos montantes constritos, via Sisbajud (mov. 352), sob o argumento de que são valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, bem como oriundos do recebimento de benefício previdenciário.

    Pois bem.

    Da análise dos documentos apresentados pela impugnante aos movs. 355/365, não se vislumbra a hipótese de recebimento de verba previdenciária perante a conta bancária de sua titularidade, eis que a simples impugnação à penhora não se presta a vincular a presunção de cabimento do disposto no art. 833, inc.

    IV, do Código de Processo Civil, isto porque, embora a executada tenha colacionado extrato previdenciário ao mov. 355.2, não se denota dos extratos bancários o recebimento do referido benefício nas contas onde recaiu o bloqueio, razão pela qual a medida que se impõe é a manutenção da constrição, conforme outrora determinado.

    Não obstante, em que pese a parte executada alegue o enquadramento à impenhorabilidade dos montantes inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, verifica-se dos documentos acostados pela parte ao mov. 365.2 a manifesta movimentação financeira perante a conta poupança mantida pela devedora junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de modo que o desvirtuamento de sua característica é suficiente para afastar a alegada impenhorabilidade legal.

    A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BLOQUEIO DE VALORES DE CONTA POUPANÇA.

    MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ONDE OCORREU A PENHORA QUE AFASTA A GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC.

    CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0043292-24.2017.8.16.0000 - Umuarama -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS MAURICIO FERREIRA -  J. 30.08.2018).

    Isto posto, considerando a ausência de demonstração do enquadramento dos montantes constritos às hipóteses de impenhorabilidades legais, rejeito a presente impugnação à penhora, nos termos supra. 2.Com o transcurso desta decisão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.Oportunamente, retornem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias. 5.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

    Curitiba, data da assinatura digital.   CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta(Y)

  • 26/01/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 06:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 20/01/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:12

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/11/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029981-94.2016.8.16.0001 Processo:   0029981-94.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.127,82 Exequente(s):   GERALDO MARQUES DE ARAUJO Executado(s):   GILMARA MELNISKI MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA Vistos e Examinados. 1.

    Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido.

    Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1.

    Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2.

    Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3.

    Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.4.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5.

    Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 2.

    Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 3.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4.

    Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 4.1.

    Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 4.2.

    Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).

    Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 4.3.

    Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.4.

    Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD.

    Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 5.

    No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais.

    Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 7.

    Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 8.

    Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 9.

    Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 10.

    Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 11.

    Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.   Curitiba, data de assinatura digital.

    CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta RC

  • 05/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 08:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/06/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 05/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 02/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 26/05/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 25/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 07:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 07:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 09:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029981-94.2016.8.16.0001   Processo:   0029981-94.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.127,82 Autor(s):   GERALDO MARQUES DE ARAUJO Réu(s):   GILMARA MELNISKI MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA Vistos e Examinados. 1.

    Inicialmente, intime-se a parte autora para que adeque a petição de cumprimento de sentença aos moldes do art. 524, do Código de Processo Civil, devendo qualificar devidamente as partes, de acordo com o "inciso I" do referido artigo.

    Prazo: 15 (quinze) dias.  2.

    Cumprida a diligência acima, independentemente de nova conclusão, retifiquem-se os autos para que conste que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, especificando devidamente a parte exequente e executada, inclusive na distribuição. 3.

    Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, do Código de Processo Civil), acrescido de custas, se houver. 4.

    O devedor deverá ser intimado, (i) por Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou (ii) por carta com aviso de recebimento, se for representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos.

    Deverá, entretanto, ser intimado por Edital quando, citado na forma do artigo 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. 5.

    Consigno que, nos termos do §4°, do artigo 513, do Código de Processo Civil, se o pedido de cumprimento de sentença ocorrer após o lapso temporal superior a um ano do trânsito em julgado da condenação a intimação deverá ocorrer na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, exceto se tiver sido revel, conforme item acima. 6.

    Alerto, desde já, que será considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil. 7.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 8.

    Anoto, neste sentido, que nos termos da Instrução Normativa n° 03/2020, não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, sendo devidas, contudo, nos incidentes de liquidação de sentença e de impugnação de sentença.

    Neste caso, se for apresentada petição de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se, de pronto, o impugnante para que, no prazo de quinze dias, faça o adimplemento das custas devidas, independentemente de nova conclusão, sob pena de não conhecimento do pedido. 9.

    Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos para decisão, em respeito, se for o caso, ao disposto no artigo 525, §6°, do Código de Processo Civil, se houver pedido de suspensão dos atos executivos.

    Caso contrário, preenchidos os requisitos legais, intime-se a parte impugnada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento – tanto no caso de cumprimento de sentença de título executivo judicial definitivo como provisório, nos termos do artigo 520, §2°, do Código de Processo Civil (sentença condenatória por pagamento por quantia certa). 11.

    Outrossim, nos termos do artigo 523, §2°, do Código de Processo Civil, caso ocorra o pagamento parcial, a multa e os honorários alhures referidos incidirá apenas sobre o restante. 12.

    Registro, por oportuno, que no caso de cumprimento de sentença de título ainda não transitado em julgado o levantamento em dinheiro ou a prática de atos previstos no artigo 520, inciso IV, do diploma adjetivo, implica da prestação de caução suficiente e idônea, a ser prestada nos próprios autos, salvo o disposto no artigo 521, do mesmo diploma.

    Nesta hipótese, voltem os autos conclusos para decisão. 13.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor e de nova conclusão, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, quais sejam Sisbajud, Renajud e Infojud, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, em especial a Instrução Normativa n° 04/2016, da Corregedoria-Geral deste E.

    Tribunal de Justiça. 14.

    Esclareço que após a tentativa de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e as informações atinentes ao INFOJUD a parte exequente deve indicar bens passíveis a penhora, no prazo acima indicado.

    Caso não indique bens e não requeira providencia específica (e diferente das anteriormente realizados), o feito deve ser remetido ao arquivo provisório, com a baixa no boletim unificado, independentemente de nova conclusão, com ciência à parte de que poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, bem como as prescrições previstas no art. 921, inciso III e § 2º a 5°, do Código de Processo Civil. 15.

    Caso haja o pagamento, no prazo de quinze dias, intime-se o autor para que se manifeste sobre os valores depositados em Juízo, no prazo de cinco dias.

    Caso não haja oposição, neste prazo, considerar-se-á satisfeita a obrigação (art. 526, § 3º do CPC).

    Neste caso, expeça-se alvará, se houver procuração com poderes específicos para tanto e, na sequência, arquivem-se os autos. 16.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. 17.

    Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 18.

    Intimações e diligências necessárias. 19.

    Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

    Curitiba, data de assinatura digital.   CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta YT

  • 19/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 08/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 30/03/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 26/03/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 20/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029981-94.2016.8.16.0001 Processo:   0029981-94.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.127,82 Autor(s):   GERALDO MARQUES DE ARAUJO (RG: 32711552 SSP/SP e CPF/CNPJ: *39.***.*03-42) Rua Nova Esperança, 915 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.925-550 Réu(s):   GILMARA MELNISKI (CPF/CNPJ: *07.***.*98-54) Rua Lourenço Tuletzki, 256 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-160 MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-12) Rua Alagoas, 2.930 - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-050 - Telefone: 3329-5005         I - Considerando a certidão retro, intime-se a D. advogada para que se manifeste nos autos, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.

    II – No mais, recebo os embargos opostos (mov.240), eis que tempestivos.

    III – No mérito, devem ser rejeitados de plano, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida.

    Importante ainda salientar que: “os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição e obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material.

    O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes, desde que exponha as razões de fato e de Direito que o conduziram ao seu convencimento” (STJ - AgRg nos EDcl no Ag n.º 1159453/DF.

    Rel.

    Vasco Della Giustina, 3T, julgado em 14.04.2011).

    O que se tem, em conclusão, é que os argumentos trazidos pela parte ré têm raízes no inconformismo do desfecho dado às suas pretensões e, portanto, devem ser atacados por recurso idôneo, se cabível no caso em questão.

    Especialmente no caso em tela, tem-se que uma leitura atenta da sentença permite extrair que este Juízo já se manifestou expressamente acerca da correção monetária, inclusive acerca do índice pertinente.

    IV – Desta forma, uma vez apreciados todos os pedidos formulados na exordial, não vislumbro qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida em relação à sentença proferida por este Juízo, senão mero inconformismo.

    V – Assim, conheço dos presentes embargos.

    Todavia, no mérito não lhes dou provimento.

    VI - Por fim, diante da fundamentação acima, mantenho incólume a decisão anteriormente prolatada.

    Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a proposta formulada (mov.240), bem como dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias.

    VII - Intimações e diligências necessárias, se for o caso.

    VIII - Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

    Curitiba, 09 de março de 2021.   Carolina Fontes Vieira Magistrada

  • 09/03/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 18:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 24/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 18/11/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 18:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/07/2020 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2020 22:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 22:11

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 12:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/04/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 23:24

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2020 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 16/03/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 08:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 09/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 20/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2019 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/07/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/05/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/03/2019 19:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2019 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 22:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2018 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2018 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 17/09/2018 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/09/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 04/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2018

  • 04/09/2018 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2018 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 04:52

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 29/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 17:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 19:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2018 18:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/07/2018 13:30

  • 04/07/2018 17:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2018 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2018 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2018 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 14/03/2018 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/03/2018 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 08/03/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 01/03/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 28/02/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 28/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GILMARA MELNISKI

  • 27/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/11/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/11/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM MECANICA DE MOTORES LTDA

  • 20/11/2017 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 10:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 23:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2017 23:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2017 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/08/2017 10:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2017 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2017 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2017 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2017 08:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 19:24

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2017 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2017 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 08:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 13:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/12/2016 07:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2016 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 06:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2016 17:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/11/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2016 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001647-55.2010.8.16.0035

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Binos Car Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Keila Adriana da Silva Canalli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003868-89.2002.8.16.0035

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Industria e Comercio de Eletroeletronico...

Advogado: Nelson Elias Pereira da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012712-81.2009.8.16.0035

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

W54 - Artigos de Viagens Importacao e Ex...

Advogado: Helcio Davi de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009833-04.2012.8.16.0001

Helena Rosa Loiola

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jonas Borges

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0076437-29.2017.8.16.0014

Alcindo de Oliveira

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2020 09:00

Exibir Processo