TJPR - 0001808-41.2019.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/12/2024 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 05/12/2024 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 09:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 11:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 15:52

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2021 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 28/09/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 09/09/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 17/06/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/05/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 26/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001808-41.2019.8.16.0135   Processo:   0001808-41.2019.8.16.0135 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$16.619,49 Autor(s):   ARLINDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação de concessão do benefício de auxílio-doença, ajuizada por Arlindo Ribeiro de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Aduz que sofreu acidente de trabalho em 09/09/2017, o que lhe acarretou lesões na mão esquerda, necessitando amputar dois dedos, recebendo auxílio-doença nesse período.

    Não obstante, afirma que em meados de 2017, após o acidente de trabalho, foi acometido por um AVC que lhe acarretou sequelas auditivas, dificultando o exercício de sua atividade laboral habitual como tratorista, recebendo novamente auxílio-doença.

    Ademais alega que, ainda incapacitado e no gozo do referido benefício, foi diagnosticado com “Neoplasia de Base de Língua (CID10 – C01)”.

    Malgrado sua condição de incapacidade lhe foi negada a prorrogação do benefício na via administrativa.

    Assim, requer, liminarmente, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e, ao final, após constatada incapacidade, seja concedida aposentadoria por invalidez.

    Recebida a inicial (mov. 6.1), foi deferido o pedido liminar, concedido o benefício da justiça gratuita e determinada a citação do INSS.

    Citada, a autarquia ré apresentou contestação (mov. 15.1), alegando que houve o indeferimento administrativo, pois não foi constatada incapacidade no autor e que os requisitos de carência e qualidade de segurado só serão aferidos na hipótese do laudo pericial judicial verificar incapacidade, eis que dependem da fixação da DII para serem analisados.

    Juntou documentos administrativos (mov. 10.1/10.5).

    Sobreveio impugnação à contestação (mov. 18.1) e, posteriormente, as partes especificaram as provas que desejam produzir (mov. 39.1 e 41.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    O processo se encontra em ordem, não havendo preliminares, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

    As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

    Estão presentes a possibilidade jurídica do pedido e o interesse econômico e moral, não se configurando, por derradeiro, hipótese de julgamento antecipado da lide, razão pela qual declaro saneado o feito e passo a organizar a fase instrutória da demanda. 3.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a alegada incapacidade laboral da parte demandante; b) o nexo de causalidade entre a incapacidade e as lesões/sintomas verificados; c) o direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente; d) a permanência ou transitoriedade da situação de incapacidade; e) a possibilidade de tratamento da enfermidade e de reabilitação da demandante.

    De toda sorte, em vista do princípio da cooperação processual – consagrado no artigo 6º, do Código de Processo Civil de 2015 –, independentemente da oposição de embargos de declaração, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da presente decisão, para, em colaboração, indicar a existência de eventuais outros pontos controvertidos não contemplados pela presente decisão de saneamento e organização do processo. 4.

    Com relação aos meios de provas defiro os seguintes: a) documental, nos termos do artigo 435, caput, do Código de Processo Civil; e b) perícia médica, nomeando-se para a realização de trabalho técnico, como Perito, o Dr.

    Gustavo Augusto Luzia Vizzotto, que poderá ser solicitado por meio do e-mail [email protected] e/ou pelo celular (41) 99638-7373, o qual aceitando o encargo servirá independente de compromisso (Art. 466, do CPC) e, estabelecendo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, contados da data do exame.

    Fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários periciais, considerando a defasagem dos valores da Tabela de Honorários Periciais da Resolução nº 232/2016 do CNJ e da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5.

    Intimem-se as partes para indicarem eventuais assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando este juízo, desde já, os seus, conforme Anexo da Recomendação CNJ/AGU/MTPS nº 01/2015:   a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o)O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.   6.

    Aceitando o encargo, encaminhe-se cópia dos quesitos ao Perito, solicitando a designação de data para a realização da perícia, com prazo razoável para intimação das partes.

    Faculta ao Sr.

    Perito solicitar novos documentos além daqueles constantes dos autos (Art. 473, §3º, CPC). 7.

    Salienta-se que a parte autora deverá comparecer à perícia médica, portando seus exames médicos e com 10 (dez) minutos de antecedência.

    O não comparecimento na data e hora designada ensejará em preclusão da prova pericial, vez que seu subscritor também foi intimado eletronicamente, exceto nos casos em que for devidamente comprovado que a autora esteve impossibilitada de comparecer, devendo ser acostado aos autos documentos pertinentes, a fim de justificar tais alegações. 8.

    Oficie-se na forma da Resolução nº. 305/2014, da Justiça Federal para pagamento dos honorários periciais.

    A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, e, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização. 9.

    Ato contínuo, sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, quando também poderá ser apresentado o parecer dos assistentes técnicos (artigo 477 do Código de Processo Civil).

    Havendo a apresentação de quesitos complementares, intime-se o Sr.

    Perito para que preste os esclarecimentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul-PR, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 19:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/01/2020 20:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/01/2020 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/01/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2019 16:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/10/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2019 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004348-32.2020.8.16.0069

Oticas Personal LTDA

Rosangela Aparecida da Silva

Advogado: Juliana Bitencourt de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2020 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0001522-96.2014.8.16.0019

Avelino Cavalheiro Penteado

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Marcius Nadal Matos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000470-43.2021.8.16.0044

Milton Roberto Silva Batista

Adilson Francisco Peixoto

Advogado: Luis Fernando Teixeira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0006057-83.2015.8.16.0035

Anna Caroline Gomes Alves

Viver Incorporadora e Construtora S.A.

Advogado: Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2015 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0005275-52.2020.8.16.0148

Joao de Souza

Antonio Flavio da Silva

Advogado: Claudinei Aparecido das Neves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 17:21

Exibir Processo