05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800017-68.2021.8.18.0073 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Apelantes: NAILDE DA ROCHA PAES LANDIM e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Advogada: Maria do Socorro Oliveira da Costa (OAB/PI 3.327) Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Advogado: Alexandro da Silva Macedo Relator: DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS RECURSAIS.

APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível (Id. 24293454), que foi interposta por NAILDE DA ROCHA PAES LANDIM, devidamente assistida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, tendo por apelado o MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, contra Sentença de lavra do MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI (Id. 24293451), proferida nos autos de Ação Ordinária, que julgou improcedentes os pedidos da inicial, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012, caput, do CPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 30 de julho de 2025 DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
10/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:02

em cooperação judiciária
14/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:23

Decorrido prazo de NAILDE DA ROCHA PAES LANDIM em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:07

Determinada a redistribuição dos autos
27/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 12:15

Juntada de documento comprobatório
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de NAILDE DA ROCHA PAES LANDIM em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:59

Declarada incompetência
25/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
16/07/2022 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 15/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:28

Conclusos para decisão
10/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:04

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 22:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 06:34

Conclusos para despacho
02/02/2021 06:33

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:11

Recebidos os autos
01/02/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:44

Declarada incompetência
08/01/2021 10:10

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
08/01/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850129-92.2025.8.18.0140

Antonio Rodrigues da Silva

Banco Digio S.A.

Advogado: Anne Karolinne Ferreira da Silva Oliveir...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0804465-38.2025.8.18.0140

Benedita Maria Pereira Gomes

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Olavo Costa de Sousa Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 00:38

Exibir Processo

Processo nº 0803738-29.2023.8.18.0050

Maria da Conceicao Menezes Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alane Machado Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/12/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0803738-29.2023.8.18.0050

Maria da Conceicao Menezes Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alane Machado Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0827107-05.2025.8.18.0140

Manoel Correia do Nascimento

Banco Master S/A

Advogado: Oseas Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2025 16:16

Exibir Processo