28/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801015-85.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: JANIEL MOREIRA NERY REU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Da análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, verifico que não foram colacionados aos autos cópias dos documentos pessoais da requerente (RG, CPF e comprovante de residência).

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para juntar cópias de seus documentos pessoais, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 321, do CPC).

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
26/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:47

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 19:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIEL MOREIRA NERY - CPF: *14.***.*78-89 (AUTOR).
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:06

Evoluída a classe de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
09/05/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:58

Declarada incompetência
07/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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